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Questões de concursos de AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública para CEBRASPE (CESPE)

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FC162491 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Julgue o item subsecutivo, a respeito do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA). A LDO estabelecerá, entre outros aspectos, as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC162492 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

A respeito dos princípios, das normas e das regras da administração financeira e orçamentária no Brasil, julgue o item que se segue. É possível que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) tenha vigência de 1 ano, 5 meses e 14 dias, se for a

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC162493 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Julgue o item subsequente sobre a elaboração dos projetos de lei do plano plurianual (PPA), das diretrizes orçamentárias (LDO) e do orçamento anual (LOA) no âmbito do governo federal. As prioridades e metas a serem observadas no momento de

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC162494 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Quanto à lei orçamentária anual (LOA), ao plano plurianual (PPA) e à lei de diretrizes orçamentárias (LDO), julgue o próximo item. A LDO materializa a realização das políticas públicas adotadas pelo governo.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC162495 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

No que diz respeito ao PPA, à LDO e à LOA, julgue o item que se seguem. No caso da União, a LDO compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal e será acompanhada de anexo de metas fiscais com as estimativas dos passivo

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC162496 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Julgue o item a seguir, pertinentes ao orçamento público no Brasil. Expressar metas e prioridades da administração pública federal é um dos objetivos da lei de diretrizes orçamentárias.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC162497 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Em relação ao conceito de orçamento público, aos princípios orçamentários e ao ciclo orçamentário, julgue o item a seguir. Caberá a comissões permanentes específicas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, separadamente, examinar e emi

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC162498 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

No que concerne ao conceito de orçamento público, aos princípios orçamentários, ao ciclo orçamentário e ao processo orçamentário, julgue o item a seguir. O Presidente da República poderá enviar mensagem ao Congresso Nacional propondo modifi

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC162499 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

No que concerne ao conceito de orçamento público, aos princípios orçamentários, ao ciclo orçamentário e ao processo orçamentário, julgue o item a seguir. O encaminhamento da proposta orçamentária do TRF da 6.ª Região deverá ser feito pelo p

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC162500 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Em relação ao orçamento público no Brasil, julgue o item a seguir. Os orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimentos das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto te

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC162501 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Julgue o item a seguir, a respeito de orçamento público e gestão patrimonial, considerando a legislação financeira e orçamentária vigente, a Constituição Federal de 1988 e a jurisprudência dos tribunais superiores. Segundo a jurisprudência

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC162502 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

No que diz respeito ao conceito de orçamento público, às técnicas e aos princípios orçamentários, ao ciclo e ao processo orçamentário, julgue o próximo item. Depois de iniciada a votação da proposta de lei orçamentária anual (LOA) na Comiss

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC162503 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

No que diz respeito ao conceito de orçamento público, às técnicas e aos princípios orçamentários, ao ciclo e ao processo orçamentário, julgue o próximo item. Durante a fase de elaboração do projeto de lei orçamentária, o Poder Executivo est

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC162504 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Em relação ao orçamento público no Brasil, julgue o item a seguir. É vedado ao Poder Executivo federal reduzir ou limitar, na execução das leis orçamentárias, as despesas com a concessão de subsídios, subvenções e benefícios de natureza fin

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC162505 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

No que se refere ao ciclo orçamentário, julgue o item a seguir. Durante a fase de discussão e votação da lei orçamentária no Congresso Nacional, o Poder Legislativo pode realizar emendas ao projeto de lei orçamentária para criar novas despe

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC162506 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Julgue o seguinte item, relativo ao orçamento público no Brasil e seus princípios. O projeto de lei orçamentária do primeiro exercício financeiro do mandato do presidente da República deverá ser enviado ao Congresso Nacional dois meses e me

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC162507 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Julgue o seguinte item, acerca do orçamento público e de suas funções, suas técnicas construtivas e seus princípios. Entre as funções do orçamento de investimento das estatais, inclui-se a de reduzir desigualdades inter-regionais, segundo c

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC162508 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Julgue o item subsequente, referentes às leis de caráter orçamentário. Compete à Comissão de Finanças e Tributação, na Câmara dos Deputados, e à Comissão de Assuntos Econômicos, no Senado Federal, examinar e emitir parecer sobre os projetos

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC162509 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

No que diz respeito às normas constitucionais relativas à organização político-administrativa do Estado, à administração pública, ao Poder Legislativo e às finanças públicas, julgue o item subsequente. No âmbito do orçamento federal, o orça

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC162510 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

O sistema orçamentário brasileiro, definido na Constituição Federal de 1988, é composto por três instrumentos: o plano plurianual (PPA), a lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e a lei orçamentária anual (LOA). Em relação a esses instrument

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC162511 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Julgue o item subsequente, relativo ao sistema orçamentário, ao processo de orçamentação, bem como à programação e execução orçamentária e financeira. Os créditos ordinários destinam-se a despesas não previstas na LOA e são utilizados para

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC162512 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Julgue o seguinte item, que versam sobre as leis de natureza orçamentária, o seu conteúdo, os requisitos e o processo de aprovação. Atendidos os demais requisitos de compatibilidade, e não se tratando de correção de erro ou omissão, ou, ain

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC162513 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Julgue o próximo item, com relação ao ciclo e ao processo orçamentário. O projeto de lei orçamentária anual (LOA) é encaminhado pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional, com a chancela do Presidente da República, e compreende: o orçamento

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC162514 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Julgue o item seguinte, com base no que dispõe a Lei n. º 4.320/1964. Promulgada a lei orçamentária e respeitados os limites nela estabelecidos, caberá ao Poder Executivo aprovar um quadro de cotas trimestrais da despesa que cada unidade or

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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