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Questões de concursos de AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC162875 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Acerca das receitas públicas, julgue o item que se segue. A dívida ativa do Distrito Federal, que compõe o seu ativo, é constituída por tributos e multas não pagos nos prazos fixados em lei, regulamento ou decisão proferida em processo regu

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC162876 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Com relação às receitas públicas, julgue o item a seguir. A dívida ativa não se confunde com a dívida pública, uma vez que é um direito do ente público, devendo ser reconhecida contabilmente no ativo.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC162877 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

No que tange à receita pública, julgue o item subsequente. De acordo com a Lei n.º 4.320/1964, fazem parte da dívida ativa não tributária os créditos decorrentes de contribuições sociais e de multas que não sejam tributárias.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC162878 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Acerca das receitas e das despesas públicas, julgue o item. A dívida ativa compõe o ativo da União ou dos estados ou municípios e constitui-se nos créditos da fazenda pública, tributários ou não, que, não pagos nos vencimentos, são inscrito

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC162879 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Em relação a receitas e despesas públicas, julgue o item subsequente. Constitui dívida ativa a despesa pública devidamente empenhada, mas não paga ou cancelada.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC162880 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Acerca de receita pública, julgue o item seguinte. A dívida ativa constitui uma parcela do passivo da entidade pública.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC162881 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

No mês de setembro de 2022, determinado ente subnacional enviou um projeto de lei orçamentária à Assembleia Estadual com estimativa da receita do IPVA para os anos de 2023, 2024 e 2025, nos valores, em milhares de reais, apresentados na seg

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC162882 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Considerando que as etapas da receita seguem a ordem de ocorrência dos fenômenos econômicos em face do modelo de orçamento existente no país, julgue o item a seguir, no que concerne à receita pública. Os créditos tributários exigíveis pelo

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC162883 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Julgue o seguinte item, referentes aos procedimentos orçamentários e contábeis aplicáveis à divida ativa e à divida flutuante e fundada. As receitas orçamentárias oriundas do recebimento da dívida ativa devem observar as vinculações do créd

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC162884 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

No que se refere às despesas públicas, julgue o seguinte item. A distinção entre despesas obrigatórias e discricionárias é fundamental para a gestão orçamentária, pois permite identificar os gastos que têm previsão legal ou constitucional e

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC162885 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Em relação ao conceito de receita pública, a sua classificação e a sua execução, julgue o item a seguir. Apesar de não integrar a lei orçamentária anual (LOA), a devolução de ingressos extraorçamentários se sujeita a autorização legislativa

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC162886 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

No tocante à classificação da despesa pública, julgue o item que se segue. O pagamento de restos a pagar e o resgate de operação de crédito por antecipação de receita são exemplos de despesas extraorçamentárias expressamente previstas na LO

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC162887 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Acerca de orçamento público, julgue o item que se segue. As despesas públicas municipais referem-se aos gastos realizados pelos municípios no cumprimento de suas atribuições e na provisão de bens e serviços públicos.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC162888 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

A execução da despesa pública é objeto de diversos controles que visam assegurar o cumprimento dos princípios norteadores da ação governamental. A esse respeito, julgue o próximo item. No registro de um dispêndio extraorçamentário, não há r

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC162889 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Em relação a receitas, despesas, custos, plano de contas e demonstrações contábeis do setor público, julgue o item seguinte. Considera-se despesa corrente o valor registrado para devolução dos valores de cauções ou depósitos em dinheiro par

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC162890 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

No que se refere às receitas e despesas públicas, julgue o item subsequente. Despesa orçamentária pública é o conjunto de dispêndios realizados com vistas à prestação de serviços públicos à sociedade, e sua realização independe de autorizaç

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC162891 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Considerando os princípios orçamentários relativos às receitas e despesas públicas, julgue o item a seguir. As despesas com as emissões de papel moeda não fazem parte do escopo da Lei Orçamentária Anual (LOA).

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC162892 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Julgue o seguinte item, com relação aos procedimentos contábeis e divulgação (evidenciação) das receitas públicas e das despesas públicas. A devolução dos ingressos extraorçamentários sujeita-se a autorização legislativa por serem eles cons

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC162893 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Acerca do orçamento público no Brasil, do plano plurianual (PPA), da lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e da lei orçamentária anual (LOA), julgue o item a seguir. Na estrutura programática do orçamento, os programas representam o conjunt

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC162894 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Receitas e despesas públicas devem ser adequadamente apresentadas nos instrumentos de planejamento e nos relatórios de acompanhamento e prestação de contas para subsidiar as atividades de controle e transparência da execução orçamentária. A

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC162895 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Acerca do orçamento público no Brasil, da receita pública e de créditos adicionais, julgue o item a seguir. Os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, com o objetivo de custear as despesas de capital, devem ser c

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC162896 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Acerca da receita pública e da despesa pública, julgue o item a seguir. Na classificação programática da despesa, denomina-se atividade o instrumento utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC162897 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

A respeito de gestão pública, julgue o item subsecutivo. A classificação programática da despesa pública é estruturada com base em programas e suas respectivas ações.

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC162898 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

A respeito de gestão pública, julgue o item subsecutivo. De acordo com a classificação institucional de gastos públicos, o primeiro nível, que contém dois dígitos, corresponde à natureza do gasto.

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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