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Questões de concursos de AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC170009 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Acerca de agendas orçamentárias transversais, julgue o item a seguir. No quesito transparência, o Brasil está na vanguarda dos países que permitem o acompanhamento diário da aplicação de recursos públicos em programas e políticas voltados à

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC170010 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Julgue o próximo item com base na Lei Complementar n. º 178/2021. O Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal tem por objetivo reforçar a transparência fiscal dos estados, do Distrito Federal e dos municípios e compatibilizar as respectivas po

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC170011 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

A respeito do Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal e do Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal, julgue o item a seguir, à luz da Lei Complementar n. º 178/2021. Os recursos liberados aos estados e municípios em decorrência da c

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC170012 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

A respeito do Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal e do Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal, julgue o item a seguir, à luz da Lei Complementar n. º 178/2021. As avaliações que concluam pelo descumprimento das metas do Progra

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC170013 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

A respeito do Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal e do Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal, julgue o item a seguir, à luz da Lei Complementar n. º 178/2021. O Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal pode estabelec

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC541134 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Acerca do orçamento público e das formas e dimensões da intervenção da administração na economia, assinale a opção correta.

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC541194 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

No que se refere à receita pública, assinale a opção correta.

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC541235 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

No que concerne à execução orçamentária e financeira da administração pública, assinale a opção correta.

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC541236 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Considerando as disposições legais e normativas relativas ao termo de execução descentralizada (TED), aos convênios, ao termo de referência, ao tesouro gerencial e aos decretos de programação orçamentária e financeira (DPOF), assinale a opç

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC541300 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Conforme o disposto na NBC TSP 34, de 2021, assinale a opção na qual é apresentada corretamente, em ordem hierárquica, todas as etapas que devem ser contempladas, sempre que possível e economicamente viável, no processo de atribuição de cus

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC541373 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

À luz da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), assinale a opção correta.

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC577767 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Considerando o entendimento jurisprudencial do STF a respeito do direito financeiro na Constituição Federal de 1988, assinale a opção correta.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC577768 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

No que se refere ao conceito, ao objeto e às normas constitucionais de direito financeiro, assinale a opção correta, considerando, quando couber, o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC577769 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

À luz da disciplina legal das receitas públicas e da atividade financeira do Estado, assinale a opção correta.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC577770 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

No que se refere às transferências voluntárias e obrigatórias de recursos e à concessão de empréstimos entre entes federados, assinale a opção correta, considerando o entendimento firmado pelo STF.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC577774 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

São absolutos, ou seja, não admitem exceções, os princípios orçamentários

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC577775 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

O orçamento deverá prever todas as receitas e despesas pelo seu valor bruto, sem deduções ou exclusões, a fim de oferecer ao Poder Legislativo uma exata demonstração das despesas nele autorizadas. Isso decorre do princípio orçamentário da

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC577776 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Entre os princípios orçamentários que regem a atividade financeira do Estado, inclui-se a vedação da vinculação da receita de impostos a órgãos, fundos ou despesas. Entretanto, é expressamente permitida a destinação de recursos dessa nature

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC577778 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

De acordo com a Constituição Federal de 1988, o plano plurianual (PPA) deve estabelecer, entre outras disposições,

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC577779 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Assinale a opção que indica o instrumento do direito financeiro brasileiro correspondente ao objetivo fiscal de estabelecer, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal para as despesas de

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC577780 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

A lei de diretrizes orçamentárias I compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal. II estabelecerá as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com trajetória sustentável da dívida pública. III

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC577781 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Assinale a opção correta, considerando as disposições constitucionais referentes às emendas individuais ao projeto de lei orçamentária.

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC577783 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Com base na Constituição Federal de 1988 e na jurisprudência do STF, assinale a opção correta a respeito da programação financeira e da execução orçamentária.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC577789 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

A LOA

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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