Conteúdo aberto do FC Concursos

Questões de concursos de AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC577790 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

No que diz respeito ao projeto da lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e ao projeto da lei orçamentária anual (LOA), segundo a Constituição Federal de 1988, o Poder Legislativo

CEBRASPE (CESPE) · 2025

Ler resposta e comentário →

FC577791 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Considerando o disposto na Constituição Federal de 1988 e na LRF, assinale a opção correta a respeito das leis orçamentárias.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

Ler resposta e comentário →

FC577792 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

À luz das normas constitucionais orçamentárias e financeiras, assinale a opção correta.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

Ler resposta e comentário →

FC577793 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Com relação ao plano plurianual (PPA), à lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e à lei orçamentária anual (LOA), assinale a opção correta.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

Ler resposta e comentário →

FC577794 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Considerando as normas constitucionais aplicáveis ao direito financeiro e ao orçamento público, assinale a opção correta.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

Ler resposta e comentário →

FC577796 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

A Constituição Federal de 1988 prevê que o regramento do direito financeiro se faça por meio de lei complementar, restando algumas matérias para a lei ordinária. Conforme o texto constitucional, a lei ordinária pode dispor sobre

CEBRASPE (CESPE) · 2023

Ler resposta e comentário →

FC577798 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

A Câmara Municipal do Recife aprovou projeto de lei cujo artigo 1.º está assim redigido: Art. 1.º Fica destinado o percentual de 10% (dez por cento) de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização do

CEBRASPE (CESPE) · 2022

Ler resposta e comentário →

FC577803 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Lei de diretrizes orçamentárias (LDO) estadual que fixe limitação de despesas de pessoal do Ministério Público estadual, sem a participação desse órgão na elaboração do processo legislativo orçamentário, é

CEBRASPE (CESPE) · 2025

Ler resposta e comentário →

FC577805 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Com base na legislação aplicável ao direito financeiro, julgue, entre os recursos listados a seguir, aqueles que são considerados disponíveis para a abertura de créditos suplementares e especiais, desde que não comprometidos. I superávit fi

CEBRASPE (CESPE) · 2022

Ler resposta e comentário →

FC577807 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Ao elaborar a lei orçamentária, nela devem estar presentes todas as receitas. Determinados ingressos, todavia, não são considerados como receita para efeitos orçamentários, como é o caso de

CEBRASPE (CESPE) · 2023

Ler resposta e comentário →

FC577808 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

De acordo com o disposto na Lei n.º 4.320/1964, classificam-se como receitas correntes

CEBRASPE (CESPE) · 2025

Ler resposta e comentário →

FC577810 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Com base na classificação das receitas públicas constante na Lei n.º 4.320/1964, assinale a opção que apresenta, respectivamente, um exemplo de receita corrente e um exemplo de receita de capital.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

Ler resposta e comentário →

FC577812 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Com vistas a permitir que o credor de precatórios receba seu valor antes do momento constitucionalmente determinado, a Constituição Federal de 1988 permite que o credor de precatório federal se utilize do seu crédito para

CEBRASPE (CESPE) · 2023

Ler resposta e comentário →

FC577813 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Para que um crédito que a fazenda pública detenha seja registrado como dívida ativa, é condição indispensável que

CEBRASPE (CESPE) · 2023

Ler resposta e comentário →

FC577815 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Conforme a Lei n.º 4.320/1964, classificam-se como despesas de custeio as dotações destinadas

CEBRASPE (CESPE) · 2025

Ler resposta e comentário →

FC577820 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

De acordo com as normas gerais de direito financeiro estabelecidas na Lei n.º 4.320/1964, as dotações destinadas à aquisição de bens de capital já em utilização devem ser classificadas como

CEBRASPE (CESPE) · 2024

Ler resposta e comentário →

FC577824 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

De acordo com a Lei n.º 4.320/1964, assinale a opção que apresenta, na ordem correta, a cronologia da despesa pública.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

Ler resposta e comentário →

FC577825 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

A respeito do endividamento público, julgue os itens a seguir. I Precatório judicial emitido a partir de 5 de maio de 2000 e não pago no exercício de emissão não é classificado como dívida fundada. II O sistema de garantias da União exige q

CEBRASPE (CESPE) · 2023

Ler resposta e comentário →

FC577829 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

O regime de adiantamento previsto na Lei n.º 4.320/1964 I constitui excepcionalidade ao pagamento de despesa por tesouraria ou pagadoria regularmente instituídos por estabelecimentos bancários credenciados. II é aplicável aos casos de despe

CEBRASPE (CESPE) · 2023

Ler resposta e comentário →

FC577836 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita e da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado integra

CEBRASPE (CESPE) · 2025

Ler resposta e comentário →

FC577837 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

De acordo com a Constituição Federal de 1988 e a Lei de Responsabilidade Fiscal, é possível consignar na LOA

CEBRASPE (CESPE) · 2025

Ler resposta e comentário →

FC577838 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Consoante a Lei de Responsabilidade Fiscal, o resultado do Banco Central do Brasil, apurado após a constituição ou reversão de reserva,

CEBRASPE (CESPE) · 2025

Ler resposta e comentário →

FC577840 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

O último relatório periódico de acompanhamento das metas fiscais do Poder Executivo indicou que a realização da receita orçamentária poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário estabelecidas no anexo de metas fiscais.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

Ler resposta e comentário →

FC577841 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

De acordo com a lei de responsabilidade fiscal, o projeto de lei orçamentária anual deverá

CEBRASPE (CESPE) · 2023

Ler resposta e comentário →

Próximos conteúdos →