FC577846 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
Assinale a opção correta com relação à renúncia de receita pública.
CEBRASPE (CESPE) · 2022
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Questões de concursos de AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública para CEBRASPE (CESPE)
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FC577847 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
A renúncia de receita prevista em dispositivo da LRF compreende o(a)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Ler resposta e comentário →FC577848 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
Lei municipal que concede isenção de imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS) a determinada atividade econômica sem prévia estimativa de impacto orçamentário-financeiro
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Ler resposta e comentário →FC577849 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
Assinale a opção correta em relação ao disposto na Lei Complementar n.º 101/2000 sobre geração da despesa.
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Ler resposta e comentário →FC577850 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
De acordo com a LRF, a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixe, para o poder público, uma obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios é considerada uma despe
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Ler resposta e comentário →FC577852 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, a geração de despesa ou a assunção de obrigação que não atendam aos requisitos estabelecidos nessa lei para o aumento de despesa decorrente de criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamen
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Ler resposta e comentário →FC577853 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
Lei estadual que possibilite excluir do cômputo das despesas com pessoal todo e qualquer contrato de terceirização firmado pela administração pública estadual é
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Ler resposta e comentário →FC577854 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
Para se adequar ao limite legal da despesa com pessoal, os entes da Federação podem adotar diversas providências para reduzir as despesas com servidores ativos, inativos e pensionistas. Tais providências, conforme o ordenamento jurídico per
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Ler resposta e comentário →FC577860 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
A Lei de Responsabilidade Fiscal — LRF (Lei Complementar n.º 101/2000) tem como objetivo fomentar a responsabilidade na gestão fiscal, o que pressupõe a ação planejada e transparente do poder público, de modo a se prevenirem riscos e corrig
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Ler resposta e comentário →FC577863 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
Para o cômputo da despesa total com pessoal dos estados, deve ser considerado o somatório dos gastos
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Ler resposta e comentário →FC577864 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
Em relação a ajustes na remuneração dos servidores públicos, o Supremo Tribunal Federal firmou o entendimento de que
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Ler resposta e comentário →FC577865 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
Considerando o disposto na Constituição Federal de 1988 e na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), bem como o entendimento jurisprudencial do STF, assinale a opção correta a respeito de aspectos atinentes às transferências voluntárias de re
CEBRASPE (CESPE) · 2024
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Conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) — Lei Complementar n.º 101/2000 —, é condição para ser objeto de transferência voluntária, da União para os estados, que a transferência não seja destinada ao
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Ler resposta e comentário →FC577868 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
Nos primeiros anos de aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal, houve uma profunda alteração no quadro federativo e fiscal, passando os governos subnacionais de uma postura quase secular de fraca disciplina fiscal para uma postura auster
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Ler resposta e comentário →FC577876 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
De acordo com a LRF, se a dívida consolidada líquida de determinado município ultrapassar o limite previsto da receita corrente líquida no período e percentual definidos pelo Senado Federal, esse município
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Ler resposta e comentário →FC577877 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
A Lei de Responsabilidade Fiscal considera dívida pública mobiliária
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Ler resposta e comentário →FC577883 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
Com relação à dívida e ao endividamento público, assinale a opção correta.
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Ler resposta e comentário →FC577885 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
Considerando o que dispõe a Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal — LRF) sobre as operações de crédito e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) a seu respeito, assinale a opção correta.
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Ler resposta e comentário →FC577886 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
O prefeito de determinado município deseja obter recursos para a realização de obras de cobertura de pavimento asfáltico em vias urbanas. Para tanto, ele pretende formalizar um contrato cujo objeto é o recebimento antecipado de valores devi
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Ler resposta e comentário →FC577888 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
Assinale a opção correta, em relação às operações de crédito, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.º 101/2000).
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Ler resposta e comentário →FC577889 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
Conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, o titular de Poder ou órgão, nos últimos dois quadrimestres do seu mandato, poderá contrair obrigação de despesa
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Ler resposta e comentário →FC577891 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
À luz das disposições da LRF relativas a transparência, controle e fiscalização, assinale a opção correta.
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Ler resposta e comentário →FC577893 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
O conceito de crédito público, para fins de apuração de infrações fiscais, atualmente deve observar que a Constituição Federal de 1988, em seus artigos 85 e 86, ao dispor sobre os crimes de responsabilidade dos atos do presidente da Repúbli
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Ler resposta e comentário →FC577895 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
A respeito da dívida pública, julgue os itens seguintes à luz da LRF. I A dívida pública fundada é representada pelos títulos emitidos pela União, incluídos os do Banco Central do Brasil, pelos estados e pelos municípios. II Para fins de cô
CEBRASPE (CESPE) · 2024
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