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Questões de concursos de AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública para VUNESP

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC577871 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Observe o seguinte texto: “É o montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortizaçã

VUNESP · 2024

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FC577872 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

A dívida consolidada do Município Alfa ultrapassou o respectivo limite legal ao final do quadrimestre. Nessa hipótese, segundo determina a Lei Complementar nº 101/2000, referida dívida deverá a ele ser reconduzida até o término dos subseque

VUNESP · 2024

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FC577873 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Para efeito das definições adotadas pela Lei Complementar no 101/2000 e observadas as exigências que prevê, a assunção, o reconhecimento ou a confissão de dívidas pelo ente da federação são equiparados a

VUNESP · 2024

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FC577874 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Considerando as disposições adotadas pela Lei Complementar no 101/2000, no caso de determinado município vir a se comprometer pelo adimplemento de obrigação financeira, assumida por autarquia municipal a ele pertencente, estará realizando o

VUNESP · 2024

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FC577875 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Equipara(m)-se a operações de crédito e não está(estão)

VUNESP · 2023

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FC577879 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

A destinação de recursos para, direta ou indiretamente, cobrir necessidades de pessoas físicas ou déficits de pessoas jurídicas deverá ser autorizada por lei específica, atender às condições estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias

VUNESP · 2025

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FC577880 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Acerca das operações de crédito por antecipação da receita orçamentária, segundo a disciplina que lhes é dada pela Lei Complementar no 101/2000, é correto afirmar que

VUNESP · 2025

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FC577881 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

De acordo com a disciplina de operações de crédito e endividamento público, estabelecida na Constituição Federal e na Lei de Responsabilidade Fiscal, a realização de operação de crédito por Antecipação de Receita Orçamentária (ARO) enfrenta

VUNESP · 2024

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FC577882 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

As operações de crédito por antecipação de receita são compromissos financeiros assumidos pelas entidades da administração pública para o fim de cobrir eventual insuficiência de caixa durante o exercício financeiro, observadas as condições

VUNESP · 2024

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FC577884 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

A Lei Complementar no 101/2000 veda a realização de operação de crédito entre um ente da federação, seja de forma direta ou por intermédio de fundo, autarquia, fundação ou empresa estatal dependente, e outro ente federativo, inclusive suas

VUNESP · 2024

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FC577887 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

O ente da Federação interessado na realização de operações de crédito deverá formalizar seu pleito de forma fundamentada e atendendo, dentre outras, as seguintes condições:

VUNESP · 2023

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FC577890 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Nos termos da Lei Complementar no 101/00 (Lei de Responsabilidade Fiscal), os entes poderão conceder garantia em operações de crédito internas ou externas. A garantia estará condicionada ao oferecimento de contragarantia. Considerando o exp

VUNESP · 2024

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FC577892 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Segundo a Constituição Federal do Brasil, a lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, estabelecerá as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com trajetór

VUNESP · 2025

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FC577904 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Assinale a alternativa correta no que se refere a precatórios.

VUNESP · 2024

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FC577905 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

A respeito do regime constitucional dos precatórios judiciais é correto afirmar com base na jurisprudência nacional que:

VUNESP · 2024

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FC577906 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Sobre a execução orçamentária dos precatórios judiciais é correto afirmar, com base na legislação e na jurisprudência nacionais, que

VUNESP · 2024

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FC577913 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Sobre o tema dos precatórios judiciais no Brasil, é correto afirmar, com base na legislação e na jurisprudência nacionais:

VUNESP · 2022

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FC600213 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Consistem em recursos financeiros repassados de um ente federado a outro, de forma descentralizada e em regime de cooperação, visando à promoção de ações de interesse recíproco, tais como obras, aquisição de bens e prestações de serviços no

VUNESP · 2025

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FC600218 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

De acordo com a Lei Federal n° 4.320/64, a despesa será classificada nas seguintes categorias econômicas:

VUNESP · 2025

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FC600220 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Determinada Serventia pública está instalada em prédio alugado às expensas da Prefeitura Municipal à qual pertence. Em tal circunstância, a despesa havida com o pagamento dos aluguéis mensais do referido imóvel é sujeita a empenho do tipo

VUNESP · 2025

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FC600243 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

A destinação de recursos para, direta ou indiretamente, cobrir necessidades de pessoas físicas ou déficits de pessoas jurídicas deverá ser autorizada por lei específica, atender às condições estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias

VUNESP · 2025

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FC600245 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Acerca das operações de crédito por antecipação da receita orçamentária, segundo a disciplina que lhes é dada pela Lei Complementar no 101/2000, é correto afirmar que

VUNESP · 2025

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FC600247 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Segundo a Constituição Federal do Brasil, a lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, estabelecerá as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com trajetór

VUNESP · 2025

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FC888958 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

No tocante à execução orçamentária e ao cumprimento das metas, a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) estabelece que não serão objeto de limitação as despesas que constituam obrigações constitucionais e legais do re

VUNESP · 2026

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