FC465616 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
A Lei Orçamentária Anual referente ao exercício financeiro de 2022 de um ente público deve
FCC · 2022
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Questões de concursos de AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública para FCC
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FC465617 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
A Constituição Federal de 1988 prevê a apresentação de emendas individuais impositivas ao projeto de Lei Orçamentária Anual por meio de transferências especiais ou com finalidade definida. Os recursos transferidos
FCC · 2022
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Considere os seguintes itens: I. O orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da Administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público. II. O orçamento de invest
FCC · 2022
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As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem somente podem ser aprovadas caso sejam compatíveis com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias e indiquem os recursos necessários, admitidos
FCC · 2022
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A Lei Orçamentária Anual referente ao ano de 2022 de um ente público, de acordo com a Lei no 4.320/1964,
FCC · 2022
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A reserva de contingência de um ente público, de acordo com o Decreto-Lei no 200/1967,
FCC · 2022
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Uma dotação que tenha sido incluída na Lei Orçamentária Anual por emenda parlamentar individual impositiva
FCC · 2022
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No que se refere ao Projeto de Lei Orçamentária Anual referente ao exercício financeiro de 2023 de um ente público, a Constituição Federal de 1988 determina que
FCC · 2022
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O Projeto de Lei Orçamentária Anual de um ente público, de acordo com a Constituição Federal de 1988,
FCC · 2022
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A Lei Orçamentária Anual de um ente público municipal referente ao exercício financeiro de 2022, de acordo com a Lei nº 4.320/1964,
FCC · 2022
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A Lei Orçamentária Anual de um ente público municipal referente ao exercício financeiro de 2022, de acordo com a Lei nº 4.320/1964,
FCC · 2022
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A Lei Orçamentária Anual de um ente público estadual referente ao exercício financeiro de 2022, de acordo com a Lei nº 4.320/1964, deve
FCC · 2022
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Nos termos da Constituição Federal, a norma incumbida de orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual é uma
FCC · 2022
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Determinado Deputado estadual, analisando o Projeto da Lei do Orçamento Anual (LOA), proposto para ter vigência no exercício seguinte, verificou que não foi concedida dotação para o início de obra referente à construção da nova ponte, que l
FCC · 2021
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O projeto de Lei Orçamentária de determinado ente da Federação previu: I. isenções. II. anistias. III. remissões. IV. subsídios. V. benefícios de natureza creditícia. Nos termos da Constituição Federal, os itens
FCC · 2021
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Uma proposta de emenda ao projeto de Lei do Orçamento Anual em dispositivo que incide sobre o serviço da dívida foi aprovada com a indicação de que os recursos necessários foram provenientes de anulação de despesa. Essa aprovação pode ser c
FCC · 2021
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Um determinado ente da federação consignou em seu orçamento ajuda financeira a uma empresa de fins lucrativos. Segundo a Lei no 4.320/1964, essa ajuda pode ser considerada
FCC · 2021
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Entre os instrumentos previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) voltados à manutenção do equilíbrio fiscal insere-se a reserva de contingência, a qual
FCC · 2019
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No Brasil o modelo orçamentário definido na Constituição Federal de 1988 é composto pelo Plano Plurianual, a Lei das Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual. A Lei Orçamentária anual
FCC · 2019
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Sobre os três grandes instrumentos que compõem o modelo orçamentário brasileiro, definido na Constituição Federal de 1988, considere: I. O Plano Plurianual (PPA) tem abrangência máxima de dois anos. II. A Lei Orçamentária Anual (LOA) tem co
FCC · 2019
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A Constituição prevê a existência de três leis orçamentárias: o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária (LOA). Acerca destas leis, é INCORRETO afirmar
FCC · 2024
Ler resposta e comentário →FC465637 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
A respeito do plano plurianual, lei de diretrizes orçamentárias e lei orçamentária anual:
FCC · 2024
Ler resposta e comentário →FC465638 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
Em relação aos instrumentos de planejamento,
FCC · 2024
Ler resposta e comentário →FC465639 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
A disciplina acerca do Orçamento, de acordo com os preceitos constitucionais e legais que regem o tema, estabelece
FCC · 2024
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