FC465640 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
Segundo a Constituição Federal de 1988,
FCC · 2023
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Questões de concursos de AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública para FCC
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FC465641 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
Segundo a Constituição Federal de 1988,
FCC · 2023
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Com base nas disposições sobre orçamento contidas na Constituição Federal de 1988, é INCORRETO afirmar:
FCC · 2023
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Acerca das despesas orçamentárias, a Constituição Federal dispõe:
FCC · 2022
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Acerca do tema dos orçamentos, a Constituição Federal estabelece:
FCC · 2022
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De acordo com a Constituição Federal de 1988,
FCC · 2022
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Quanto às leis que integram o ciclo orçamentário, é de cerca de
FCC · 2022
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Considere os seguintes itens: I. metas para as despesas de capital. II. metas para os programas de duração continuada. III. metas para a política fiscal. Nos termos da Constituição Federal, esses itens devem estar presentes, respectivamente
FCC · 2021
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No que se refere aos instrumentos de planejamento de um ente público municipal, de acordo com a Constituição Federal de 1988,
FCC · 2019
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A Constituição Federal vigente estabelece, em relação ao Orçamento Público, que
FCC · 2019
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O preceito constitucional de responsabilidade fiscal e que orienta a realização de despesas públicas conhecido como ' regra de ouro"
FCC · 2024
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Em relação à chamada regra de ouro no campo orçamentário, a Constituição Federal
FCC · 2022
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Supondo que em uma determinada prefeitura, a relação entre despesas correntes e receitas correntes, no período de 12 (doze) meses, seja superior a 95%, razão pela qual o Poder Executivo adotou um ajuste fiscal, sendo, por isso,
FCC · 2022
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Um determinado ente da federação apurou e verificou que, num período de 12 meses, a relação entre despesas correntes e receitas correntes superou 95%. Nesse caso, a Constituição federal prevê, enquanto permanecer a situação, aplicar mecanis
FCC · 2021
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A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) estabelece comando alinhado com o art. 167, III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no sentido de que, para a União, os Estados, o Distrito Federal e os
FCC · 2019
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A Constituição Federal de 1988, pelo seu artigo 167, parágrafo 1º, dispõe: "Nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no Plano Plurianual, ou sem lei que autorize a inclusão
FCC · 2019
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Ao tratar do Orçamento, a Constituição Federal faz referência a várias vedações orçamentárias e, dentre elas, VEDA: I. A abertura de crédito suplementar ou especial sem prévia autorização legislativa e sem indicação dos recursos corresponde
FCC · 2019
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Suponha que o Estado do Tocantins pretenda instituir um fundo especial de despesa e destinar-lhe, como receita vinculada, o produto de taxas de licenciamento ambiental e multas. De acordo com a disciplina estabelecida na Constituição Federa
FCC · 2025
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"Os fundos especiais de despesa, na forma disciplinada pela Lei nº 4.320/1964,
FCC · 2024
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Considere que o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia estuda editar decreto judiciário pelo qual o saldo positivo do Fundo de Aparelhamento do Judiciário (FAJ) apurado ao final do exercício seria transferido a crédito do Fund
FCC · 2023
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Considere que o Estado pretenda destinar o produto de taxas de fiscalização ambiental a um fundo especial constituído para financiar a modernização das atividades do órgão encarregado de tal fiscalização. Pretende, ainda, que as receitas ar
FCC · 2022
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Considere que tenha sido instituído, por lei específica, fundo especial para custear a modernização de atividades de arrecadação tributária, tendo como fonte de receita taxa cobrada de contribuintes pela expedição de certidões e outros serv
FCC · 2022
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Considere que, ao final do exercício orçamentário- financeiro, tenha sido verificado superávit apurado em balanço de fundo de despesa do Poder Executivo instituído para apoio a ações de fiscalização de atividade agropecuária, proveniente de
FCC · 2022
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Suponha que o Município pretenda instituir um Fundo Especial para destinar recursos provenientes de taxa pelo exercício de poder de polícia ao suporte das atividades de fiscalização desempenhadas pelo órgão administrativo competente. De aco
FCC · 2019
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