FC465664 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
Na jurisdição brasileira, a aprovação do orçamento público e o controle externo são atribuídos
FCC · 2024
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Questões de concursos de AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública para FCC
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FC465665 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
O processo de discussão e aprovação da proposta de Lei Orçamentária Anual no âmbito do poder legislativo, na forma prevista na Constituição Federal,
FCC · 2019
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Com base nos preceitos da Constituição Federal do Brasil de 1988, afirma-se que o ciclo orçamentário
FCC · 2019
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A Lei Orçamentária Anual referente ao exercício financeiro de 2024 de um ente público fixa R$ 937.500,00 ao elemento de despesa 37 - Locação de Mão de Obra. Esse montante foi totalmente utilizado até julho de 2024. No entanto, em setembro d
FCC · 2025
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No exercício financeiro de 2024, o gestor de um ente público estadual verificou que seria necessária a contratação de uma empresa especializada para realizar a manutenção de elevadores de prédios do governo estadual. Para verificar a viabil
FCC · 2025
Ler resposta e comentário →FC465669 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
Suponha que o Estado do Tocantins pretenda celebrar um aditivo em contrato de obra pública, para inclusão de novos investimentos extremamente relevantes para a melhoria das condições logísticas da região. Ocorre que a dotação prevista na Le
FCC · 2025
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Créditos adicionais
FCC · 2024
Ler resposta e comentário →FC465671 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
Em julho de 2024, o gestor de um ente público identificou a necessidade de contratar serviços de consultoria contábil. Contudo, o Instrumento de planejamento referente ao exercício financeiro de 2024 não destina dotação orçamentária para es
FCC · 2024
Ler resposta e comentário →FC465672 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
Considere que determinada autarquia federal esteja diante de situação imprevista que demande o aditamento de um contrato de prestação de serviços em execução, no limite autorizado por lei, porém não confere com dotação orçamentária suficien
FCC · 2024
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Um instrumento de planejamento referente ao exercício financeiro de 2024 fixa despesas de R$ 1.531.000,00 para a reforma de salas utilizadas no cumprimento das competências e responsabilidades de uma entidade pública. Em junho de 2024, cons
FCC · 2024
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De acordo com a Lei nº 4.320/1964, os créditos adicionais
FCC · 2024
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A Lei Orçamentária Anual referente ao exercício financeiro de 2024 fixa dotação de R$ 528.000,00 para o elemento de despesa 35 – Serviços de Consultoria. Até 02/04/2024, esse crédito estava integralmente disponível. Contudo, nesta data, con
FCC · 2024
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Considere que a Administração tenha se defrontado com situação de calamidade pública e necessite arcar com despesas em ações emergenciais que não contam com dotação orçamentária específica. Para cobertura de tais despesas, é cabível
FCC · 2023
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De acordo com a Lei nº 4.320/1964, a abertura de crédito adicional
FCC · 2023
Ler resposta e comentário →FC465678 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
Desde que não comprometido e de acordo com a Lei nº 4.320/1964, uma das possíveis fontes de recursos para a abertura, em 21/03/2023, de créditos
FCC · 2023
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Em matéria orçamentária, créditos adicionais são
FCC · 2023
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É exemplo de crédito adicional o crédito
FCC · 2023
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Segundo a Lei nº 4.320/1964, a abertura de um crédito adicional
FCC · 2023
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De acordo com a Lei nº 4.320/1964, o crédito suplementar
FCC · 2023
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Podem funcionar como fonte para créditos adicionais suplementares, EXCETO:
FCC · 2022
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Em 2020, um ente público constatou a necessidade de abrir créditos orçamentários adicionais para a compra urgente de materiais em decorrência de uma pandemia imprevista. Para a abertura do referido crédito, de acordo com a Lei nº 4.320/1964
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC465685 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
Um ente público constatou, em março de 2022, que a dotação orçamentária destinada para atender despesas com Obras e Instalações seria insuficiente e procedeu a abertura de crédito orçamentário adicional para a despesa sem caráter de urgênci
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC465686 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
Considere que tenha constado do orçamento anual do Tribunal Regional do Trabalho da 9a Região autorização para a aquisição de 900 computadores. Todavia, após a realização de um concurso público, foram necessárias mais 100 unidades. Nesse ca
FCC · 2022
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Considere que, no curso do exercício orçamentário, tenha ocorrido expressivo aumento do montante demandado do Poder Executivo para pagamento de obrigações de pequeno valor, não sujeitas ao regime de precatórios, em decorrência da materializ
FCC · 2022
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