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Questões de concursos de Direito Internacional Público e Privado

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC156247 · Direito Internacional Público e Privado

Julgue o item seguinte, acerca das relações entre direito internacional e direito interno. Embora a Constituição Federal seja silente sobre o assunto, resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas no Brasil incorporam-se ao direito

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC156248 · Direito Internacional Público e Privado

No que se refere ao direito internacional, julgue o item seguinte. A Carta das Nações Unidas não se refere explicitamente à personalidade jurídica da Organização das Nações Unidas, ao passo que o Protocolo de Ouro Preto prevê que o MERCOSUL

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC156249 · Direito Internacional Público e Privado

Com referência aos mecanismos para a solução de controvérsias internacionais, julgue o item que se segue. Como é vedado o uso da força nas relações internacionais, os Estados não podem executar atos beligerantes com o aval do direito intern

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC156250 · Direito Internacional Público e Privado

Considerando que a história da evolução do direito internacional público é, em certa medida, a história da evolução do Estado nacional moderno, julgue o item subsequente. O antológico Caso Bernadotte, julgado pela Corte Internacional de Jus

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC156251 · Direito Internacional Público e Privado

No que se refere às origens das organizações internacionais, julgue o item que se segue. A ONU, instituída pela Carta de São Francisco, em 1945, ao final da Segunda Guerra Mundial, resultou do primeiro projeto de criação de uma organização

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC156252 · Direito Internacional Público e Privado

Em relação às sanções previstas no direito internacional público, julgue o item subsequente. O Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU), principal órgão dessa entidade, é o único que pode determinar a aplicação de sançõe

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC156253 · Direito Internacional Público e Privado

No que se refere à segurança coletiva e à manutenção da paz internacionais, julgue o seguinte item. Ao receber denúncia de ameaça à paz, antes que as partes tentem chegar a um acordo de forma pacífica, a primeira medida adotada pelo Conselh

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC156254 · Direito Internacional Público e Privado

No que se refere à segurança coletiva e à manutenção da paz internacionais, julgue o seguinte item. Com o propósito de manter a paz e a segurança internacionais, a Carta da ONU considera o recurso ao uso da força não mais como um direito do

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC156255 · Direito Internacional Público e Privado

Julgue o próximo item, acerca do direito de guerra e de neutralidade. De acordo com a Carta da ONU, o direito de neutralidade é absoluto, mesmo em face de situações de ameaças à manutenção da paz e da segurança internacionais.

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC156256 · Direito Internacional Público e Privado

No que diz respeito ao terrorismo, julgue o item que se segue. A Comissão Antiterrorismo, criada no âmbito da Assembleia Geral da ONU, tem como objetivo fortalecer a capacidade dos Estados-membros de combater as atividades terroristas fora

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC156257 · Direito Internacional Público e Privado

No que diz respeito ao terrorismo, julgue o item que se segue. A Assembleia Geral da ONU aprovou, em 2006, a Estratégia Mundial contra o Terrorismo, cujo objetivo é o de reforçar as ações de combate desse meio de intimidação nos âmbitos nac

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC156258 · Direito Internacional Público e Privado

Julgue o item a seguir, com base nos princípios que regem as relações internacionais do Brasil e a política externa dos demais Estados nacionais. Conforme dispõe a Carta das Nações Unidas, a qualificação de um voto para cada Estado nacional

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC156259 · Direito Internacional Público e Privado

Considerando as ações da política externa brasileira a partir do início do século XXI, julgue o item seguinte. Em 2011, ao propor, na Assembleia da Organização das Nações Unidas (ONU), a discussão sobre a responsabilidade que a comunidade i

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC156260 · Direito Internacional Público e Privado

Embora o Estado nacional seja o sujeito de direito das gentes por excelência, há na ordem internacional um rol de outros atores aptos a adquirir direitos e contrair obrigações. Acerca desses sujeitos, julgue (C ou E) o item subsequente. Mes

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC156261 · Direito Internacional Público e Privado

Considerando que o direito internacional se desenvolve, entre outros meios, pela elaboração de tratados internacionais e de decisões de tribunais internacionais, julgue (C ou E) o item seguinte, a respeito do desenvolvimento do direito inte

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC156262 · Direito Internacional Público e Privado

Considerando que o direito internacional se desenvolve, entre outros meios, pela elaboração de tratados internacionais e de decisões de tribunais internacionais, julgue (C ou E) o item seguinte, a respeito do desenvolvimento do direito inte

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC156263 · Direito Internacional Público e Privado

No que se refere ao direito internacional humanitário, julgue (C ou E) o item subsequente. Embora a Corte Internacional de Justiça não tenha determinado, em sua Opinião Consultiva (1996), a licitude ou ilicitude do uso de armas nucleares, o

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC156264 · Direito Internacional Público e Privado

Sabendo que a Corte Internacional de Justiça (CIJ) foi estabelecida pela Carta das Nações Unidas e é considerada o principal órgão judiciário no âmbito da Organização das Nações Unidas, sendo possível extrair fontes do direito internacional

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC156265 · Direito Internacional Público e Privado

A respeito das fontes do direito internacional público, julgue o item a seguir. O Estatuto da Corte Internacional de Justiça reconhece os princípios gerais de direito como fontes auxiliares do direito internacional.

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC156266 · Direito Internacional Público e Privado

No que se refere à solução pacífica das controvérsias, incluindo-se os tribunais internacionais, julgue o item que se segue. A eleição de juízes da Corte Internacional de Justiça ocorre por maioria simples de votos na Assembleia Geral e no

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC156267 · Direito Internacional Público e Privado

Com relação aos tribunais internacionais, julgue o item subsequente. Embora o Estatuto da Corte Internacional de Justiça seja silente quanto à possibilidade de indicação de medidas provisórias, a jurisprudência do tribunal as tem admitido.

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC156268 · Direito Internacional Público e Privado

A par de constantes mudanças verificadas na sociedade internacional, com o surgimento de novos atores e de renovadas demandas, também o direito das gentes se atualiza em terminologias e em conceitos, de modo a abranger novas fronteiras, com

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC156269 · Direito Internacional Público e Privado

A jurisprudência tem constituído importante acervo de decisões que balizam o desenvolvimento progressivo do direito internacional, não apenas como previsão ideal, mas como efetivo aporte à prática da disciplina. Acerca da aplicação do art.

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC156270 · Direito Internacional Público e Privado

A jurisprudência tem constituído importante acervo de decisões que balizam o desenvolvimento progressivo do direito internacional, não apenas como previsão ideal, mas como efetivo aporte à prática da disciplina. Acerca da aplicação do art.

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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