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Questões de concursos de Direito Internacional Público e Privado

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FC156343 · Direito Internacional Público e Privado

Em relação às sanções previstas no direito internacional público, julgue o item subsequente. O bloqueio pacífico consiste no sequestro, em plena paz, de navios e cargas de um Estado estrangeiro, ancorados no porto ou em águas territoriais d

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC156344 · Direito Internacional Público e Privado

Julgue o item subsecutivo com base na jurisprudência brasileira acerca do direito internacional privado. Admite-se, em um processo consensual, a homologação pelo STJ da sentença estrangeira que determine, de antemão, a exclusão da competênc

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC156345 · Direito Internacional Público e Privado

Acerca do casamento entre brasileiro e estrangeiro e aos desdobramentos jurídicos desse tipo de união, julgue o item subsequente. O regime de bens convencionado pelo casal será regido pela legislação do local da celebração do casamento.

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC156346 · Direito Internacional Público e Privado

Acerca do casamento entre brasileiro e estrangeiro e aos desdobramentos jurídicos desse tipo de união, julgue o item subsequente. Não se admite o reexame pelo STJ das decisões já proferidas em pedidos de homologação de sentença estrangeira

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC156347 · Direito Internacional Público e Privado

Brasil adquiriu grande quantidade de determinado produto de uma empresa chilena, visando equilibrar os preços desse produto no mercado interno brasileiro. Por motivos orçamentários, o pagamento foi efetuado fora do período estipulado, tendo

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC156348 · Direito Internacional Público e Privado

Brasil adquiriu grande quantidade de determinado produto de uma empresa chilena, visando equilibrar os preços desse produto no mercado interno brasileiro. Por motivos orçamentários, o pagamento foi efetuado fora do período estipulado, tendo

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC156349 · Direito Internacional Público e Privado

Considerando o instituto do reenvio no direito internacional privado, julgue o seguinte item. Haverá reenvio se o direito internacional privado do país A indicar o direito do país B como aplicável ao caso, sendo que o direito internacional

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC156350 · Direito Internacional Público e Privado

Considerando o instituto do reenvio no direito internacional privado, julgue o seguinte item. Haverá reenvio se o direito internacional privado do país A indicar o direito do país B como aplicável ao caso, sendo que o direito internacional

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC156351 · Direito Internacional Público e Privado

Brasil adquiriu grande quantidade de determinado produto de uma empresa chilena, visando equilibrar os preços desse produto no mercado interno brasileiro. Por motivos orçamentários, o pagamento foi efetuado fora do período estipulado, tendo

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC156352 · Direito Internacional Público e Privado

Ainda no que concerne ao direito internacional, julgue o item subsequente. No que concerne à aplicação da lei estrangeira no país, a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro refere-se expressamente ao princípio da ordem pública.

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC156353 · Direito Internacional Público e Privado

Com relação a reenvio, fontes do direito internacional privado e regras de conexão, julgue o item subsecutivo. Regras de conexão são normas que indicam o direito aplicável a situações jurídicas que digam respeito a mais de um ordenamento ju

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC156354 · Direito Internacional Público e Privado

Com relação a reenvio, fontes do direito internacional privado e regras de conexão, julgue o item subsecutivo. No que se refere ao reenvio, a teoria da subsidiariedade estabelece que o Estado, ainda que tenha direito de legislar unilateralm

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC156355 · Direito Internacional Público e Privado

Julgue o item subsecutivo com base na jurisprudência brasileira acerca do direito internacional privado. No Brasil, a instituição intermediária prevista na Convenção de Nova York Sobre Prestação de Alimentos no Estrangeiro é o Ministério Pú

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC156356 · Direito Internacional Público e Privado

Acerca do casamento entre brasileiro e estrangeiro e aos desdobramentos jurídicos desse tipo de união, julgue o item subsequente. Na hipótese de estrangeiro casado se naturalizar brasileiro, é possível mudar o regime de bens para o de comun

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC156357 · Direito Internacional Público e Privado

Acerca do casamento entre brasileiro e estrangeiro e aos desdobramentos jurídicos desse tipo de união, julgue o item subsequente. Quanto aos impedimentos para o casamento, serão adotadas as normas de regência de ambos os países, ainda que o

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC156358 · Direito Internacional Público e Privado

Acerca do casamento entre brasileiro e estrangeiro e aos desdobramentos jurídicos desse tipo de união, julgue o item subsequente. De acordo com o direito brasileiro, se o casamento for celebrado no Brasil, a ele será aplicada a legislação b

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC156359 · Direito Internacional Público e Privado

Com relação ao Congresso de Viena, julgue o item a seguir. O Congresso de Viena conferiu estabilidade ao sistema de Estados da Europa, tendo o continente passado mais de um século sem guerras.

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC156360 · Direito Internacional Público e Privado

Com relação ao Congresso de Viena, julgue o item a seguir. No Congresso de Viena, as principais potências europeias decidiram estabelecer o que ficou conhecido como hegemonia coletiva.

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC156361 · Direito Internacional Público e Privado

No que se refere à solução pacífica das controvérsias, incluindo-se os tribunais internacionais, julgue o item que se segue. No Protocolo de Olivos para a Solução de Controvérsias no MERCOSUL, não há previsão de adoção de medidas provisória

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC156362 · Direito Internacional Público e Privado

Em prol da preeminência do direito na ordem internacional e da solução pacífica de conflitos, o moderno fenômeno da multiplicidade de tribunais internacionais abrange as mais diversas e sofisticadas áreas. Ao alastrar a jurisdição internaci

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC156363 · Direito Internacional Público e Privado

Com referência aos mecanismos para a solução de controvérsias internacionais, julgue o item que se segue. Compete ao Tribunal Permanente de Revisão do MERCOSUL, instituído por meio do Protocolo de Olivos, julgar, em última instância, os rec

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC156364 · Direito Internacional Público e Privado

A respeito das normas e instituições do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL), julgue o item a seguir. O Fundo de Convergência Estrutural do MERCOSUL (FOCEM) tem por propósitos financiar diferentes programas a fim de promover a convergência estru

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC156365 · Direito Internacional Público e Privado

A respeito das normas e instituições do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL), julgue o item a seguir. Os presidentes do Uruguai, do Brasil, da Argentina e da Venezuela decidiram pela suspensão do Paraguai no MERCOSUL, com fundamento no Protocolo

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC156366 · Direito Internacional Público e Privado

A respeito das normas e instituições do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL), julgue o item a seguir. Em 2012, a Bolívia aderiu ao Tratado de Assunção e a todos os seus protocolos por meio do Protocolo de Adesão do Estado Plurinacional da Bolívi

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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