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Questões de concursos de Direito Internacional Público e Privado para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC156375 · Direito Internacional Público e Privado

Julgue (C ou E) o item a seguir, acerca do direito internacional dos direitos humanos e do direito internacional humanitário. A proteção a civis em conflitos armados é regra absoluta de direito internacional humanitário e deve prevalecer me

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC156376 · Direito Internacional Público e Privado

Julgue (C ou E) o item a seguir, acerca do direito internacional dos direitos humanos e do direito internacional humanitário. Se em conflitos armados internacionais um combatente capturado pelo inimigo tem a proteção que advém do status de

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC156377 · Direito Internacional Público e Privado

No que se refere à solução pacífica das controvérsias, incluindo-se os tribunais internacionais, julgue o item que se segue. A Corte Interamericana de Direitos Humanos é competente para emitir parecer, a pedido de Estado-membro da Organizaç

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC156378 · Direito Internacional Público e Privado

Com relação aos tribunais internacionais, julgue o item subsequente. O quórum para deliberação da Corte Interamericana de Direitos Humanos é de cinco juízes.

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC156379 · Direito Internacional Público e Privado

A par de constantes mudanças verificadas na sociedade internacional, com o surgimento de novos atores e de renovadas demandas, também o direito das gentes se atualiza em terminologias e em conceitos, de modo a abranger novas fronteiras, com

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC156380 · Direito Internacional Público e Privado

No que concerne ao direito da guerra, julgue o item que se segue. De acordo com as Convenções de Genebra, é proibido ofender a dignidade, tomar como reféns e mutilar pessoas que não tenham parte nas hostilidades, incluindo-se os membros de

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC156381 · Direito Internacional Público e Privado

Em relação às sanções previstas no direito internacional público, julgue o item subsequente. As sanções não se confundem com a guerra por vários motivos, entre os quais o fato de que essas medidas coercitivas não podem atingir terceiros Est

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC156382 · Direito Internacional Público e Privado

Julgue o próximo item, acerca do direito de guerra e de neutralidade. Com o Pacto da Liga das Nações, concluído em 1919, os Estados declararam-se solenemente contra a guerra como meio de solucionar conflitos internacionais e renunciaram a e

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC156383 · Direito Internacional Público e Privado

Julgue o próximo item, acerca do direito de guerra e de neutralidade. Durante a guerra, a comunicação entre os beligerantes pode ocorrer por meio da intermediação de representantes do Poder Legislativo de um país neutro, denominados parlame

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC156384 · Direito Internacional Público e Privado

Julgue o próximo item, acerca do direito de guerra e de neutralidade. O estado de guerra acarreta a proibição de relações comerciais entre os Estados inimigos. Assim, em geral, proíbem-se novos contratos mercantis de nacionais de um país be

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC156385 · Direito Internacional Público e Privado

Psicotrópicas 200) A respeito da investigação dos crimes de lavagem de dinheiro, julgue o item a seguir. A Convenção de Viena contra o Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas é uma das normas que dão base legal à invest

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC156583 · Direito Internacional Público e Privado

Considerando que a Convenção de Palermo (Decreto n.º 5.015/2004, que promulga a Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional) promove a cooperação para prevenir e combater mais eficazmente a criminalidade organizada t

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC156584 · Direito Internacional Público e Privado

Considerando que a Convenção de Palermo (Decreto n.º 5.015/2004, que promulga a Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional) promove a cooperação para prevenir e combater mais eficazmente a criminalidade organizada t

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC156585 · Direito Internacional Público e Privado

Considerando que a Convenção de Palermo (Decreto n.º 5.015/2004, que promulga a Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional) promove a cooperação para prevenir e combater mais eficazmente a criminalidade organizada t

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC156586 · Direito Internacional Público e Privado

Julgue o item a seguir, relativo a atos internacionais, personalidade internacional, cortes internacionais e domínio público internacional. A Convenção de Palermo, um instrumento internacional multilateral e solene, foi promulgada pelo Cong

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC156587 · Direito Internacional Público e Privado

Acerca da assistência judicial recíproca, julgue o seguinte item. De acordo com a Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção, os Estados-Partes podem se negar a prestar assistência judicial recíproca, invocando o sigilo bancário dos inv

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC156588 · Direito Internacional Público e Privado

Com base no disposto na Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção e nas frentes de articulação internacional em prevenção e combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo e da proliferação de armas de destruição em mass

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC156589 · Direito Internacional Público e Privado

Com base no disposto na Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção e nas frentes de articulação internacional em prevenção e combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo e da proliferação de armas de destruição em mass

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC156590 · Direito Internacional Público e Privado

Acerca da assistência judicial recíproca, julgue o seguinte item. Segundo o Protocolo de Assistência Jurídica Mútua em Assuntos Penais, Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai prestarão assistência mútua para a investigação de delitos, assim

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC156591 · Direito Internacional Público e Privado

Considerando que o direito internacional se desenvolve, entre outros meios, pela elaboração de tratados internacionais e de decisões de tribunais internacionais, julgue (C ou E) o item seguinte, a respeito do desenvolvimento do direito inte

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC156592 · Direito Internacional Público e Privado

Considerando a definição e os elementos constitutivos do Estado, julgue (C ou E) o item a seguir. Os direitos de soberania do Estado costeiro sobre sua plataforma continental não afetam o regime jurídico das águas sobrejacentes.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC156593 · Direito Internacional Público e Privado

Julgue o item a seguir, relativo a atos internacionais, personalidade internacional, cortes internacionais e domínio público internacional. A soberania de Estado costeiro sobre o seu mar territorial abrange não apenas as águas, mas também o

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC156594 · Direito Internacional Público e Privado

Com relação aos tribunais internacionais, julgue o item subsequente. A Câmara de Controvérsias dos Fundos Marinhos do Tribunal Internacional do Direito do Mar tem competência para solucionar controvérsias entre Estados-partes e determinadas

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC156595 · Direito Internacional Público e Privado

Julgue o item a seguir, relativo à pesca marinha no Brasil e a suas diversas modalidades. Os recursos pesqueiros em águas internacionais são juridicamente classificados como de livre acesso, e, de acordo com a situação da pescaria e do recu

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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