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Questões de concursos de Segurança Pública e Legislação Policial

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC84298 · Segurança Pública e Legislação Policial

Uma falha no sistema de controle de acesso permitiu que indivíduos não autorizados entrassem nas dependências do MPU. Qual medida de contrassabotagem deve ser implementada para evitar recorrências?

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FC84299 · Segurança Pública e Legislação Policial

A legislação contraterrorista brasileira, baseada na Lei nº 13.260/2016, enfrenta críticas por seu caráter predominantemente penal. Qual é um dos desafios dessa abordagem na prevenção ao terrorismo?

INÉDITAS

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FC84300 · Segurança Pública e Legislação Policial

A propagação de ideologias extremistas por meio da internet tem se tornado um desafio crescente para o contraterrorismo. Como a contrainteligência pode se adaptar para enfrentar essa ameaça?

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FC84301 · Segurança Pública e Legislação Policial

A criação de um Plano Nacional de Contraterrorismo é considerada essencial para o aprimoramento das estratégias de combate ao terrorismo no Brasil. Qual medida deveria ser priorizada nesse plano?

INÉDITAS

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FC84302 · Segurança Pública e Legislação Policial

A cooperação internacional desempenha um papel fundamental no contraterrorismo, permitindo o compartilhamento de informações e estratégias entre países. Qual das alternativas representa uma ação eficaz do Brasil nesse contexto?

INÉDITAS

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FC102228 · Segurança Pública e Legislação Policial

No que se refere à posse de arma de fogo, conforme a Lei n.º 10.826/2003, ao Estatuto da Pessoa Idosa, às normas de cerimonial público, de acordo com o Decreto n.º 70.274/1972, e à apresentação e ao uso de documentos de identificação pessoa

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC102229 · Segurança Pública e Legislação Policial

Com base no Estatuto da Pessoa Idosa, na Lei n.º 5.553/1968, que dispõe sobre a apresentação e o uso de documentos de identificação pessoal, e na Lei n.º 10.048/2000, referente à prioridade de atendimento, julgue os item que se segue. O age

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC102230 · Segurança Pública e Legislação Policial

Julgue o próximo item, em conformidade com o que preceituam as Leis n.º 5.553/1968 (a respeito da apresentação e do uso de documento de identificação pessoal), n.º 4.898/1965 (relativa ao direito de representação e ao processo de responsabi

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC102231 · Segurança Pública e Legislação Policial

Com relação à legislação especial, julgue o item a seguir. A nenhuma pessoa física, bem como a nenhuma pessoa jurídica, de direito público ou de direito privado, é lícito reter qualquer documento de identificação pessoal, ainda que apresent

CEBRASPE (CESPE) · 2011

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FC102232 · Segurança Pública e Legislação Policial

Em relação à carteira de identidade e considerando as Leis n.º 7.116/1983 e n.º 5.553/1968, julgue o item que se segue. Constitui contravenção penal a retenção injustificada de qualquer documento de identificação pessoal.

CEBRASPE (CESPE) · 2011

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FC102233 · Segurança Pública e Legislação Policial

Em relação à carteira de identidade e considerando as Leis n.º 7.116/1983 e n.º 5.553/1968, julgue o item que se segue. Quando o documento de identidade for indispensável para a entrada de pessoa em órgãos públicos, seus dados deverão ser a

CEBRASPE (CESPE) · 2011

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FC102234 · Segurança Pública e Legislação Policial

No que se refere à apresentação e ao uso de documentos de identificação pessoal, julgue o item seguinte. Não é permitido a pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, reter qualquer documento de identificação pessoal.

CEBRASPE (CESPE) · 2010

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FC102235 · Segurança Pública e Legislação Policial

No item, é apresentada uma situação hipotética considerando a legislação extravagante, seguida de uma assertiva a ser julgada. Um policial abordou um cidadão sob suspeita da prática de furto, do qual solicitou documento de identificação. Na

CEBRASPE (CESPE)

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FC102236 · Segurança Pública e Legislação Policial

Admitido para o serviço de motorista de ônibus de uma empresa de transporte coletivo, Severino entregou a carteira profissional no serviço de pessoal da empresa, junto com fotocópias autenticadas do certificado de reservista, do título de e

CEBRASPE (CESPE)

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FC102237 · Segurança Pública e Legislação Policial

No item a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Tendo em vista o número crescente de furtos nas dependências de certo hospital, a empresa que o administra determinou que, para nele ingressar,

CEBRASPE (CESPE)

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FC102238 · Segurança Pública e Legislação Policial

No item a seguir, é apresentada uma situação hipotética relativa à legislação penal, seguida de uma assertiva a ser julgada. Um cidadão foi intimado para depor como testemunha em um inquérito policial e apresentou, como documento de identif

CEBRASPE (CESPE)

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FC102239 · Segurança Pública e Legislação Policial

Com base na Portaria n.º 240/2019, em que são estabelecidos os procedimentos para o controle e a fiscalização de produtos químicos e definidos os produtos químicos sujeitos a controle pela Polícia Federal, julgue o item seguinte. Para os pr

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC102240 · Segurança Pública e Legislação Policial

Com base na Portaria n.º 240/2019, em que são estabelecidos os procedimentos para o controle e a fiscalização de produtos químicos e definidos os produtos químicos sujeitos a controle pela Polícia Federal, julgue o item seguinte. O certific

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC102241 · Segurança Pública e Legislação Policial

Com base na Portaria n.º 240/2019, em que são estabelecidos os procedimentos para o controle e a fiscalização de produtos químicos e definidos os produtos químicos sujeitos a controle pela Polícia Federal, julgue o item seguinte. Para a con

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC102242 · Segurança Pública e Legislação Policial

Com base na Portaria n.º 240/2019, em que são estabelecidos os procedimentos para o controle e a fiscalização de produtos químicos e definidos os produtos químicos sujeitos a controle pela Polícia Federal, julgue o item seguinte. O procedim

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC102243 · Segurança Pública e Legislação Policial

Com base na Portaria n.º 240/2019, em que são estabelecidos os procedimentos para o controle e a fiscalização de produtos químicos e definidos os produtos químicos sujeitos a controle pela Polícia Federal, julgue o item seguinte. O transpor

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC102244 · Segurança Pública e Legislação Policial

No item que se segue, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Determinada sociedade empresária pretende utilizar, como insumo de seus produtos, substância passível de causar dependência física. Nesse c

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC102245 · Segurança Pública e Legislação Policial

No item a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, com base nos dispositivos da Lei n.º 10.357/2001, que estabelece normas de controle e fiscalização sobre produtos químicos que, direta ou indir

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC102246 · Segurança Pública e Legislação Policial

No item a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, com base nos dispositivos da Lei n.º 10.357/2001, que estabelece normas de controle e fiscalização sobre produtos químicos que, direta ou indir

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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