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Questões de concursos de Legislação e Ética Profissional

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FC668574 · Legislação e Ética Profissional

Com base na Lei nº 6.684/1979, julgue o item a seguir. Os Conselhos Federais e Regionais constituem, em conjunto, uma associação profissional destinada a garantir o interesse dos profissionais inscritos.

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FC668575 · Legislação e Ética Profissional

Com base na Lei nº 6.684/1979, julgue o item a seguir. O Conselho Federal terá sede e foro no Distrito Federal, com jurisdição em todo o território nacional, e será composto de, no mínimo, 15 membros titulares e seus respectivos suplentes.

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FC668576 · Legislação e Ética Profissional

Com base na Lei nº 6.684/1979, julgue o item a seguir. Os membros do Conselho Federal e os respectivos suplentes, com mandato de quatro anos, serão eleitos por um colégio eleitoral integrado de um representante de cada Conselho Regional, po

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FC668577 · Legislação e Ética Profissional

Com base na Lei nº 6.684/1979, julgue o item a seguir. O colégio eleitoral convocado para a composição do Conselho Federal reunir‑se‑á, preliminarmente, para exame, discussão, aprovação e registro das chapas concorrentes, realizando as elei

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FC668578 · Legislação e Ética Profissional

Com base na Lei nº 6.684/1979, julgue o item a seguir. É de competência exclusiva dos Conselhos Regionais fixar o valor de suas anuidades, taxas, emolumentos e multas devidos pelos profissionais e pelas empresas que estejam sob sua jurisdiç

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FC668579 · Legislação e Ética Profissional

À luz da Lei nº 6.684/1979, julgue o item a seguir. A suspensão por falta de pagamento de anuidades, taxas ou multas só cessará com a satisfação da dívida, podendo ser cancelado o registro profissional se, após decorridos três anos, não for

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FC668580 · Legislação e Ética Profissional

À luz da Lei nº 6.684/1979, julgue o item a seguir. Da imposição de qualquer penalidade pelos Conselhos Regionais caberá recurso de ofício, sem efeito suspensivo, à instância imediatamente superior.

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FC668581 · Legislação e Ética Profissional

À luz do Decreto nº 88.438/1983, julgue o item a seguir. Das decisões dos Conselhos Regionais que aplicarem a penalidade de cancelamento do registro profissional apenas caberá recurso voluntário no prazo de cinco dias, contados da ciência d

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FC668582 · Legislação e Ética Profissional

À luz do Decreto nº 88.438/1983, julgue o item a seguir. É lícito ao profissional punido requerer, à instância superior, revisão do processo, no prazo de 30 dias, contados da ciência da punição.

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FC668583 · Legislação e Ética Profissional

À luz do Decreto nº 88.438/1983, julgue o item a seguir. As penalidades de advertência e multa serão publicizadas na imprensa oficial e constarão nos assentamentos do profissional punido.

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FC668584 · Legislação e Ética Profissional

À luz do Decreto nº 88.438/1983, julgue o item a seguir. A anuidade deverá ser paga até 31 de março de cada ano, salvo a primeira, que será devida a partir do registro do profissional ou da empresa.

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FC668585 · Legislação e Ética Profissional

Com base no Decreto nº 88.438/1983, julgue o item seguinte. O CFBio será constituído de dez membros efetivos e igual número de suplentes

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FC668586 · Legislação e Ética Profissional

Com base no Decreto nº 88.438/1983, julgue o item seguinte. O presidente e o vice‑presidente do CFBio serão eleitos, em votação direta e secreta, pelos profissionais inscritos em todo o território nacional.

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FC668587 · Legislação e Ética Profissional

Com base no Decreto nº 88.438/1983, julgue o item seguinte. O produto da de arrecadação de anuidades, de taxas, de emolumentos e de multas será distribuído igualmente entre o CFBio e os Conselhos Regionais.

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FC668588 · Legislação e Ética Profissional

Com base no Decreto nº 88.438/1983, julgue o item seguinte. Para fixar critérios para a elaboração das propostas orçamentárias, o CFBio deliberará com a presença da maioria absoluta de seus membros.

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FC668589 · Legislação e Ética Profissional

À luz do Decreto nº 88.438/1983, julgue o item a seguir. O Conselho Federal deverá reunir‑se, pelo menos,uma vez por mês.

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FC668590 · Legislação e Ética Profissional

Considerando o Regimento do Conselho Federal de Biologia (CFBio), julgue o item a seguinte. As reuniões solenes do CFBio serão realizadas em caráter sigiloso e deliberarão com quórum de maioria simples de seus membros.

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FC668591 · Legislação e Ética Profissional

Considerando o Regimento do Conselho Federal de Biologia (CFBio), julgue o item a seguinte. As reuniões ordinárias e extraordinárias do CFBio deverão obedecer à ordem da pauta proposta pela diretoria e aprovada pelo plenário.

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FC668592 · Legislação e Ética Profissional

No que concerne ao Regimento do Conselho Federal de Biologia (CFBio), julgue o item a seguir. A diretoria é um órgão consultivo do CFBio e de apoio ao plenário, sendo composta do presidente, do vice‑presidente, do conselheiro secretário, do

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FC668593 · Legislação e Ética Profissional

No que concerne ao Regimento do Conselho Federal de Biologia (CFBio), julgue o item a seguir. A posse da diretoria realizar‑se‑á no mesmo dia de sua eleição.

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FC668594 · Legislação e Ética Profissional

No que concerne ao Regimento do Conselho Federal de Biologia (CFBio), julgue o item a seguir. É uma atribuição do conselheiro secretário substituir o vice‑presidente e o conselheiro tesoureiro em seus impedimentos.

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FC668595 · Legislação e Ética Profissional

No que concerne ao Regimento do Conselho Federal de Biologia (CFBio), julgue o item a seguir. Para o exercício do mandato de conselheiro efetivo ou suplente, o profissional deverá ter, no mínimo, três anos de registro profissional no Sistem

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FC668596 · Legislação e Ética Profissional

No que concerne ao Regimento do Conselho Federal de Biologia (CFBio), julgue o item a seguir. A comissão de licitação será composta de cinco conselheiros, incluindo o presidente do Conselho, que a coordenará.

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FC668597 · Legislação e Ética Profissional

No que concerne ao Regimento do Conselho Federal de Biologia (CFBio), julgue o item a seguir. As reuniões do plenário serão ordinárias, extraordinárias ou solenes, e serão realizadas na sede do CFBio, salvo deliberação contrária da diretori

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