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Questões de concursos de Direito Empresarial (Comercial) para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC155050 · Direito Empresarial (Comercial)

Julgue o próximo item, relativo às sociedades empresárias. Os acionistas de uma sociedade anônima têm direito de preferência para subscrição das emissões de debêntures conversíveis em ações, bônus de subscrição, partes beneficiárias convers

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC155051 · Direito Empresarial (Comercial)

Julgue o item subsequente, no que se refere ao direito societário. É permitido aos administradores de sociedades anônimas votarem pela aprovação ou rejeição de suas próprias contas.

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC155052 · Direito Empresarial (Comercial)

Em relação a investimentos, julgue o item a seguir. Bônus de subscrição são títulos nominativos atrelados a uma dívida disponível para negociação pública.

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC155053 · Direito Empresarial (Comercial)

Julgue os itens que se seguem, de acordo com a Lei n. º 6.404/1976 (Lei das Sociedades Anônimas). Ações de fruição podem ser emitidas em substituição às ações ordinárias integralmente amortizadas desde que tenha sido distribuído ao acionist

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC155054 · Direito Empresarial (Comercial)

De acordo com a Lei Federal n.º 6.404/1976, que dispõe acerca das sociedades anônimas, julgue o item a seguir. As ações de uma sociedade anônima podem ser nominativas ou ao portador.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC155055 · Direito Empresarial (Comercial)

No que concerne às sociedades anônimas, julgue o item subsecutivo. A sociedade anônima poderá prever, em seu estatuto social, a forma das ações e a conversibilidade de uma em outra forma.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC155056 · Direito Empresarial (Comercial)

No que concerne às sociedades anônimas, julgue o item subsecutivo. É nula a transferência de ações nominativas de sociedade anônima adquiridas em bolsa de valores por sociedade corretora sem procuração válida do cessionário.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC155057 · Direito Empresarial (Comercial)

No que concerne às sociedades anônimas, julgue o item subsecutivo. É vedado à sociedade anônima criar títulos negociáveis, sem valor nominal e estranhos ao capital social.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC155058 · Direito Empresarial (Comercial)

Julgue o item, relativo às normas aplicáveis às pessoas jurídicas e a aspectos de custos. Se determinada empresa emitir debêntures conversíveis em ações, seus acionistas terão direito de preferência para subscrever tais debêntures.

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC155059 · Direito Empresarial (Comercial)

No que diz respeito às características das ações e das debêntures, bem como ao funcionamento do mercado de capitais, julgue o próximo item. Debêntures são títulos de dívida de médio e longo prazo, emitidos por sociedades por ações, de capit

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC155060 · Direito Empresarial (Comercial)

No que diz respeito às características das ações e das debêntures, bem como ao funcionamento do mercado de capitais, julgue o próximo item. As ações preferenciais, embora não deem direito a voto ou restrinjam o exercício desse direito, conf

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC155061 · Direito Empresarial (Comercial)

A respeito da disciplina jurídica das sociedades por ações, julgue o item que se segue. O estatuto social da companhia não pode excluir ou restringir o direito dos acionistas preferenciais de participar dos aumentos de capital decorrentes d

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC155062 · Direito Empresarial (Comercial)

A respeito da disciplina jurídica das sociedades por ações, julgue o item que se segue. O reembolso é a operação pela qual, nos casos previstos em lei, a companhia paga aos acionistas dissidentes de deliberação da assembleia geral o valor d

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC155063 · Direito Empresarial (Comercial)

A respeito da disciplina jurídica das sociedades por ações, julgue o item que se segue. As ações preferenciais são reconhecidas como valores mobiliários que outorgam ao seu titular vantagens e outras preferências, tais como a prioridade na

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC155064 · Direito Empresarial (Comercial)

A respeito de sociedades anônimas (S.A.) e títulos de créditos, julgue o item subsequente. As ações representativas do capital social das S.A. são classificadas como ordinárias, preferenciais ou de fruição. Essa classificação deriva da natu

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC155065 · Direito Empresarial (Comercial)

Julgue o item a seguir acerca dos títulos e valores mobiliários previstos na Lei n. º 6.404/1976 e em suas alterações. Às partes beneficiárias é permitido atribuir qualquer direito privativo de acionista, salvo o de fiscalizar os atos dos a

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC155066 · Direito Empresarial (Comercial)

De acordo com a Lei Federal n.º 6.404/1976, que dispõe acerca das sociedades anônimas, julgue o item a seguir. A reforma do estatuto social de uma companhia compete privativamente à assembleia geral.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC155067 · Direito Empresarial (Comercial)

Julgue o item a seguir, referente à administração das sociedades anônimas. O conselho de administração da companhia será eleito pela assembleia-geral, e por ela destituível a qualquer tempo, para um mandato não superior a três anos, vedada

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC155068 · Direito Empresarial (Comercial)

Julgue o item a seguir, referente à administração das sociedades anônimas. Compete ao conselho de administração da companhia convocar anualmente assembleia-geral para deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuiç

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC155069 · Direito Empresarial (Comercial)

Julgue o item a seguir, referente à administração das sociedades anônimas. O estatuto da companhia poderá criar órgão e outorgar-lhe atribuições e poderes conferidos por lei aos órgãos de administração.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC155070 · Direito Empresarial (Comercial)

Considerando a Lei n.º 6.404/1976, julgue o item subsecutivo. O conselho fiscal de uma companhia deve ser composto de, no mínimo, três membros e, no máximo, cinco membros, além de suplentes em igual número, acionistas ou não, eleitos pela a

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC155071 · Direito Empresarial (Comercial)

Julgue o item que se seguem, relativos ao direito societário pertinente às sociedades anônimas. O conselho fiscal de uma sociedade anônima pode ter caráter transitório, se assim dispuser o seu estatuto.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC155072 · Direito Empresarial (Comercial)

Julgue o item que se seguem, relativos ao direito societário pertinente às sociedades anônimas. A autorização para os administradores confessarem falência e pedirem recuperação judicial é de competência privativa da assembleia geral.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC155073 · Direito Empresarial (Comercial)

Com base no disposto na legislação relativa ao direito empresarial e societário e na jurisprudência sobre esses ramos do direito, julgue o item a seguir. Nos limites de suas atribuições e de seus poderes, é lícito aos diretores constituir m

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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