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Questões de concursos de Direito Empresarial (Comercial) para CEBRASPE (CESPE)

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FC155170 · Direito Empresarial (Comercial)

Com relação aos títulos de crédito, julgue o item subsequente. No caso de cheque pós-datado apresentado antes da data de emissão ao sacado ou da data pactuada com o emitente, o prazo prescricional de seis meses para o exercício da pretensão

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC155171 · Direito Empresarial (Comercial)

Com base na teoria dos títulos de crédito, julgue o próximo item. O comprador poderá resgatar a duplicata antes de aceitá-la ou antes da data do vencimento.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC155172 · Direito Empresarial (Comercial)

Acerca de títulos de crédito, julgue o item a seguir. A triplicata é extraída em caso de haver extravio ou perda da duplicata.

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC155173 · Direito Empresarial (Comercial)

Em relação aos títulos de crédito, julgue o item subsequente. A duplicata é um título causal, emitido exclusivamente com vínculo a um processo de compra e venda mercantil ou a um contrato de prestação de serviços e, por isso, é considerada

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC155174 · Direito Empresarial (Comercial)

A respeito dos títulos de crédito, julgue o item subsecutivo. Em se tratando de aval parcial, admitido em duplicatas mercantis, poderá o avalista garantir o pagamento de apenas uma parte da obrigação constante do título.

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC155175 · Direito Empresarial (Comercial)

Julgue o próximo item, relacionados aos títulos de crédito em espécie. A duplicata pode ser sacada em data posterior à da emissão da fatura.

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC155176 · Direito Empresarial (Comercial)

Com base na legislação reguladora dos títulos de crédito, julgue o item a seguir. O aceite nas duplicatas é uma obrigação do devedor, ressalvadas as hipóteses de recusa elencadas na lei.

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC155177 · Direito Empresarial (Comercial)

Julgue o item a seguir, a respeito de cédulas e notas de créditos, que são instrumentos facilitadores das operações bancárias. A cédula de crédito industrial é uma promessa de pagamento em dinheiro sem garantia real, ao passo que a nota de

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC155178 · Direito Empresarial (Comercial)

Julgue o item a seguir, a respeito de cédulas e notas de créditos, que são instrumentos facilitadores das operações bancárias. A cédula de crédito bancário é um título executivo extrajudicial e representa dívida em dinheiro, certa, líquida

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC155179 · Direito Empresarial (Comercial)

Com relação às operações de captação e operações ativas praticadas no mercado financeiro brasileiro, julgue o item a seguir. A cédula de crédito bancário (CCB), um título executivo extrajudicial, representa dívida em dinheiro, a qual é cert

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC155180 · Direito Empresarial (Comercial)

Com relação aos títulos de crédito, julgue o item subsequente. A cédula de crédito bancário representativa de dívida oriunda de contrato de abertura de crédito bancário em conta-corrente constitui título executivo extrajudicial.

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC155181 · Direito Empresarial (Comercial)

No que concerne ao direito empresarial em sentido amplo, julgue o item a seguir. Se um título com prazo de vencimento definido não for tempestivamente pago, o credor poderá mover ação de execução; todavia, verificada alguma nulidade, o juiz

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC155182 · Direito Empresarial (Comercial)

Considerando as regras e os princípios gerais da Lei n.º 11.101/2005, julgue o item a seguir. A Caixa Econômica Federal está sujeita a processo falimentar.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC155183 · Direito Empresarial (Comercial)

Considerando as regras e os princípios gerais da Lei n.º 11.101/2005, julgue o item a seguir. O juízo do local onde está estabelecida a filial de empresa com sede fora do Brasil é competente para decretar a sua falência.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC155184 · Direito Empresarial (Comercial)

No que se refere às disposições da Lei n.º 11.101/2005 — Lei de Recuperações Judiciais e Falências, julgue o item subsequente. Em se tratando de devedor cuja empresa tenha filial no Brasil e sede localizada no exterior, a competência para d

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC155185 · Direito Empresarial (Comercial)

Julgue o item a seguir, relativo às sociedades empresárias e à falência. A falência de uma empresa é regida, em geral, pela Lei n.º 11.101/2005, a qual, apesar de se aplicar às sociedades de economia mista, não se aplica às empresas pública

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC155186 · Direito Empresarial (Comercial)

Acerca do processo falimentar, julgue o item subsequente. As instituições financeiras se sujeitam às disposições da Lei de Recuperações e Falências.

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC155187 · Direito Empresarial (Comercial)

No que se refere ao direito falimentar, julgue o item a seguir. A lei exclui total e absolutamente do direito falimentar as sociedades de economia mista, as empresas públicas e as câmaras de compensação.

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC155188 · Direito Empresarial (Comercial)

Julgue o item subsecutivo, referente à administração pública direta e indireta. Sociedades de economia mista e empresas públicas não estão sujeitas a falência.

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC155189 · Direito Empresarial (Comercial)

Com base nas disposições da Lei n.º 11.101/2005, julgue o item a seguir. As companhias de seguro estão excluídas do processo falimentar, inclusive na circunstância em que a liquidação extrajudicial seja frustrada.

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC155190 · Direito Empresarial (Comercial)

Considerando as regras e os princípios gerais da Lei n.º 11.101/2005, julgue o item a seguir. Nos processos de recuperação judicial, o acordo resultante de conciliação ou de mediação independe de homologação pelo juiz competente.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC155191 · Direito Empresarial (Comercial)

Considerando as regras e os princípios gerais da Lei n.º 11.101/2005, julgue o item a seguir. Nos processos de recuperação judicial, admitem-se conciliações e mediações antecedentes ou incidentais.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC155192 · Direito Empresarial (Comercial)

Considerando as regras e os princípios gerais da Lei n.º 11.101/2005, julgue o item a seguir. A decretação da falência implica a suspensão das execuções ajuizadas contra o devedor relativas a créditos sujeitos à falência.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC155193 · Direito Empresarial (Comercial)

No que se refere às disposições da Lei n.º 11.101/2005 — Lei de Recuperações Judiciais e Falências, julgue o item subsequente. Em uma recuperação judicial, caso um credor tenha despesas decorrentes de contratação de perito judicial para a a

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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