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Questões de concursos de Direito Empresarial (Comercial) para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC469187 · Direito Empresarial (Comercial)

No que concerne às classificações das marcas previstas na Lei da Propriedade Industrial (Lei n.º 9.279/1996), julgue o item que se segue. Independentemente de estar previamente depositada ou registrada no Brasil, a marca notoriamente conhec

CEBRASPE (CESPE) · 2002

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FC469188 · Direito Empresarial (Comercial)

Nome empresarial e marca não se confundem. Enquanto aquele presta-se a identificar o sujeito de direito, esta identifica produtos e serviços. Acerca das regras protetivas dispensadas ao nome empresarial e à marca, julgue o item abaixo. A tu

CEBRASPE (CESPE) · 2002

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FC469189 · Direito Empresarial (Comercial)

A existência do registro do comércio remonta às antigas corporações de ofício européias. No Brasil, o Código Comercial, de 1850, regulamentou os tribunais de comércio, dando-lhes jurisdição comercial e competência para proceder ao registro

CEBRASPE (CESPE) · 1997

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FC469190 · Direito Empresarial (Comercial)

Julgue o item a seguir, a respeito de propriedade industrial e proteção e acesso ao conhecimento tradicional associado, repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade. Há duas modalidades de indicação geográfi

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC469191 · Direito Empresarial (Comercial)

Julgue o item a seguir, a respeito de propriedade industrial e proteção e acesso ao conhecimento tradicional associado, repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade. A indicação geográfica é um meio de prote

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC469192 · Direito Empresarial (Comercial)

A Embrapa, em seu plano diretor 2024-2030, afirma que procura atingir “Fome zero”, o segundo dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, para garantir segurança alimentar em todas as suas dimensões, através de pesquisas que tragam

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC469193 · Direito Empresarial (Comercial)

Os químicos de materiais pertencentes a uma Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT) pública de Altamira, no estado do Pará, desenvolveram um método barato, versátil, sustentável e eficiente para encapsular nutracêuticos, fár

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC469194 · Direito Empresarial (Comercial)

Julgue o próximo item com relação à propriedade intelectual. O INPI deve registrar os contratos que impliquem transferência de tecnologia para que produzam efeitos em relação a terceiros.

CEBRASPE (CESPE) · 2009

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FC469195 · Direito Empresarial (Comercial)

Com relação a transferência de tecnologia e propriedade intelectual, julgue o item que se segue. O conceito de transferência de tecnologia, que se refere à cessão de direitos de uso, produção e venda de bens e serviços por parte de terceiro

CEBRASPE (CESPE) · 2007

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FC469196 · Direito Empresarial (Comercial)

Com relação a transferência de tecnologia e propriedade intelectual, julgue o item que se segue. Off-set é uma forma de custo adicional imposta ao comprador de tecnologia, mediante compromisso de compra de outros produtos e serviços.

CEBRASPE (CESPE) · 2007

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FC469197 · Direito Empresarial (Comercial)

Com relação a transferência de tecnologia e propriedade intelectual, julgue o item que se segue. Livros, descobertas, músicas, teorias, artigos científicos, softwares e imagens pertencem à categoria das propriedades intelectuais (PI), mas n

CEBRASPE (CESPE) · 2007

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FC469198 · Direito Empresarial (Comercial)

Com relação a transferência de tecnologia e propriedade intelectual, julgue o item que se segue. A certificação negativa é entendida como a verificação e a produção de atestado formal de ausência de erros ou problemas em relação à conformid

CEBRASPE (CESPE) · 2007

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FC469199 · Direito Empresarial (Comercial)

Quanto à propriedade industrial e intelectual, julgue o seguinte item. Toda ação para reparação de dano causado ao direito de propriedade industrial prescreve em dez anos

CEBRASPE (CESPE) · 2004

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FC469200 · Direito Empresarial (Comercial)

A respeito da cláusula conhecida como pipeline, julgue o item a seguir. Patente estrangeira seria concedida a produtos farmacêuticos, substâncias químicas e alimentos.

CEBRASPE (CESPE) · 2004

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FC512886 · Direito Empresarial (Comercial)

No que se refere à normatização contábil brasileira, julgue o seguinte item. A Lei n.º 6.404/1976 aplica-se às sociedades por ações, quer abertas, quer fechadas.

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC512887 · Direito Empresarial (Comercial)

Em relação ao conceito de sociedade, à classificação e liquidação das sociedades, bem como à recuperação judicial e à falência, julgue o item seguinte com base no Código Civil e no entendimento dos tribunais superiores. Não se aplica a Lei

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC512888 · Direito Empresarial (Comercial)

Em relação ao conceito de sociedade, à classificação e liquidação das sociedades, bem como à recuperação judicial e à falência, julgue o item seguinte com base no Código Civil e no entendimento dos tribunais superiores. Para fins de apuraçã

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC542802 · Direito Empresarial (Comercial)

A respeito do regramento jurídico aplicável à atividade empresária, julgue os itens a seguir. I A inscrição no registro público de empresas mercantis é obrigatória para aqueles que desejam exercer atividade empresária, salvo o produtor rura

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC542806 · Direito Empresarial (Comercial)

Consideram-se bens corpóreos típicos de exploração comercial

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC542808 · Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a opção em que é apresentado o nome empresarial que contém o nome civil do empresário, completo ou abreviado, podendo conter também o ramo da atividade.

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC542815 · Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a opção em que é indicada, conforme legislação empresarial, uma característica própria da sociedade cooperativa.

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC542819 · Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a opção correta, com relação às ligações societárias.

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC542821 · Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a opção correta a respeito das relações entre sociedades.

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC542823 · Direito Empresarial (Comercial)

Compete ao administrador judicial, por força de lei, tanto nos casos de recuperação judicial quanto na falência,

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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