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Questões de concursos de Direito Empresarial (Comercial) para FCC

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FC482585 · Direito Empresarial (Comercial)

Em relação aos títulos de crédito, considere: I. A transferência do título de crédito não implica a dos direitos que lhe são inerentes. II. Enquanto o título de crédito estiver em circulação, só ele poderá ser dado em garantia, ou ser objet

FCC · 2018

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FC482586 · Direito Empresarial (Comercial)

De acordo com a Lei de Recuperação de Empresas e Falência (Leu nº 11.101/2005), a recuperação judicial poderá ser requerida por

FCC · 2024

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FC482587 · Direito Empresarial (Comercial)

Na recuperação judicial, compete ao administrador judicial:

FCC · 2022

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FC482588 · Direito Empresarial (Comercial)

A respeito da massa falida:

FCC · 2022

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FC482589 · Direito Empresarial (Comercial)

Considere que empresa devedora de ICMS, com execução fiscal em curso, tenha ingressado em juízo com pedido de recuperação judicial. Referido débito tributário

FCC · 2022

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FC482590 · Direito Empresarial (Comercial)

De acordo com o regime jurídico do direito falimentar em vigência:

FCC · 2021

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FC482591 · Direito Empresarial (Comercial)

De acordo com a Lei no 11.101, de 09 de fevereiro de 2005, a recuperação judicial tem por objetivo viabilizar a superação da situação de crise econômico-financeira do devedor, a fim de permitir a manutenção da fonte produtora, do emprego do

FCC · 2022

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FC482592 · Direito Empresarial (Comercial)

Carlos José, produtor rural, está inscrito no Registro Público de Empresas Mercantis (Junta Comercial) como empresário. Para requerer a recuperação judicial deverá comprovar o exercício de sua atividade há mais de

FCC · 2021

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FC482593 · Direito Empresarial (Comercial)

De acordo com a atual redação da Lei nº 11.101/2005, o pedido de recuperação judicial, com base em plano especial para microempresas e empresas de pequeno porte,

FCC · 2020

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FC482594 · Direito Empresarial (Comercial)

Acerca da recuperação judicial, é correto afirmar:

FCC · 2019

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FC482595 · Direito Empresarial (Comercial)

A convolação da recuperação judicial em falência

FCC · 2018

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FC482596 · Direito Empresarial (Comercial)

Segundo a ordem de classificação dos créditos aplicável à falência do empresário, as multas tributárias preferem aos créditos

FCC · 2022

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FC482597 · Direito Empresarial (Comercial)

De acordo com a atual redação da lei de recuperação de empresas e falências (Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005), é

FCC · 2022

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FC482598 · Direito Empresarial (Comercial)

A decretação da falência do empresário

FCC · 2022

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FC482599 · Direito Empresarial (Comercial)

De acordo com a atual lei de recuperação de empresas e falência, na classificação dos créditos na falência, os créditos derivados da legislação trabalhista preferem a quaisquer outros

FCC · 2022

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FC482600 · Direito Empresarial (Comercial)

Na ordem de classificação dos créditos na falência do empresário, de acordo com a lei de regência da matéria, Lei no 11.101/2005, os créditos tributários

FCC · 2022

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FC482601 · Direito Empresarial (Comercial)

A respeito da ordem de preferência dos créditos em um processo falimentar à luz das disposições da Lei no 11.101/2005 (Lei de Falência e de Recuperação Judicial e Extrajudicial), com as alterações realizadas por força da Lei no 14.112/2020:

FCC · 2021

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FC482602 · Direito Empresarial (Comercial)

Em relação à responsabilidade dos sócios e dos administradores na falência da sociedade, é certo que

FCC · 2019

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FC482603 · Direito Empresarial (Comercial)

Considere os enunciados seguintes, relativamente aos efeitos da falência quanto à pessoa do falido, bem como à habilitação, verificação e classificação dos créditos falimentares. I. A decretação da falência determina o vencimento antecipado

FCC · 2018

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FC482604 · Direito Empresarial (Comercial)

São revogáveis os atos praticados com a intenção de prejudicar credores, provando-se o conluio fraudulento entre o devedor e o terceiro que com ele contratar e o efetivo prejuízo sofrido pela massa falida. Essa revogação dar-se-á por ação

FCC · 2018

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FC482605 · Direito Empresarial (Comercial)

Por conta do comprometimento da sua situação econômica, o Banco XPTO, instituição financeira que operava regularmente há mais de dez anos, teve decretada sua liquidação extrajudicial. Nesse caso, de acordo com a Lei no 6.024/1974,

FCC · 2019

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FC482606 · Direito Empresarial (Comercial)

Considere as seguintes proposições acerca da propriedade industrial: I. Não são patenteáveis o todo ou parte dos seres vivos, com exceção dos microrganismos transgênicos que atendam aos requisitos legais de patenteabilidade e que não sejam

FCC · 2020

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FC482607 · Direito Empresarial (Comercial)

Em relação aos contratos bancários, é correto afirmar:

FCC · 2019

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FC482608 · Direito Empresarial (Comercial)

Fábio adquiriu veículo automotor financiado por Banco Mercante, e, como garantia, alienou-lhe fiduciariamente o bem. De acordo com o disposto no Decreto-Lei no 911/1969, não paga a dívida no prazo, o Banco Mercante poderá requerer a busca e

FCC · 2022

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