FC580161 · Direito Processual do Trabalho
Conforme a legislação consolidada, o julgamento de recursos repetitivos na Justiça do Trabalho está submetido aos seguintes trâmites legais:
FCC · 2025
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Questões de concursos de Direito Processual do Trabalho para FCC
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FC580165 · Direito Processual do Trabalho
O Prefeito do Município de Goiânia disciplinou o pagamento de parcela de natureza administrativa, denominado de adicional de penosidade, para os empregados celetistas da Guarda Municipal. O ato administrativo prevê o pagamento de parcelas m
FCC · 2024
Ler resposta e comentário →FC580171 · Direito Processual do Trabalho
A empresa Troia Metalúrgica, após ter sido condenada em reclamação trabalhista por sentença de primeiro grau, decidiu recorrer para o Tribunal Regional. Entretanto, o recurso devido não foi processado pelo Juiz que proferiu a sentença, com
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC580177 · Direito Processual do Trabalho
Conforme a legislação consolidada e a jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho, as sentenças homologatórias dos termos de conciliação firmados no processo do trabalho
FCC · 2025
Ler resposta e comentário →FC580180 · Direito Processual do Trabalho
Em relação ao regime recursal aplicável às tutelas provisórias e considerando o entendimento sumulado do TST,
FCC · 2025
Ler resposta e comentário →FC580181 · Direito Processual do Trabalho
Sob a alegação de dispensa discriminatória por ser portador do vírus HIV, Alberto ingressou em juízo pleiteando a nulidade da dispensa imotivada e sua reintegração, com pedido de tutela de urgência e, ainda, o pagamento dos salários e outra
FCC · 2024
Ler resposta e comentário →FC580189 · Direito Processual do Trabalho
Após trinta dias da publicação da sentença normativa proferida em dissídio coletivo de trabalho julgado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 182 Região, apesar do recurso interposto e admitido para o Tribunal Superior do Trabalho, o sindic
FCC · 2024
Ler resposta e comentário →FC580191 · Direito Processual do Trabalho
Em 1º de agosto de 2005, Mélvio foi contratado para a função de operador de empilhadeira. O contrato de trabalho existente entre as partes foi extinto por iniciativa do empregador, com aviso prévio indenizado, em 1º de fevereiro de 2023. No
FCC · 2024
Ler resposta e comentário →FC580192 · Direito Processual do Trabalho
Durante o processo de conhecimento, a reclamação trabalhista movida por Tício foi parcialmente acolhida e a empresa reclamada foi condenada a retificar a carteira de trabalho (CTPS) do reclamante e ao pagamento de diferenças de comissões. N
FCC · 2024
Ler resposta e comentário →FC580194 · Direito Processual do Trabalho
A Fazenda Pública do Estado está sendo executada perante a Justiça do Trabalho por crédito trabalhista decorrente de sentença proferida em ação ajuizada pelo ex-empregado Ptolomeu, que laborou para a empresa Céu Azul Eventos Ltda., empresa
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC580195 · Direito Processual do Trabalho
Em relação à prescrição trabalhista, nos termos definidos em lei,
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC580196 · Direito Processual do Trabalho
A definição da competência da Justiça do Trabalho tem sido, nos últimos anos, questão deveras dinâmica, com forte dissenso jurisprudencial, o que reclamou diversos posicionamentos do Supremo Tribunal Federal visando a segurança jurídica. So
FCC · 2025
Ler resposta e comentário →FC580200 · Direito Processual do Trabalho
Em reclamação trabalhista movida pelo empregado Xis, a empresa Deuses do Olimpo Engenharia Ltda. foi notificada para comparecer em audiência trabalhista inicial e apresentar defesa. Não houve possibilidade de acordo entre as partes. O Juiz
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC580201 · Direito Processual do Trabalho
Considerando as regras que direcionam a execução trabalhista, notadamente quando o Ente Público figura como parte, no contexto da jurisprudência do STF e do TST, é correto afirmar:
FCC · 2025
Ler resposta e comentário →FC580206 · Direito Processual do Trabalho
Considerando as regras processuais vigentes insculpidas na Consolidação das Leis do Trabalho e a jurisprudência trabalhista, em especial os entendimentos firmados em sede de incidente de recursos de revista repetitivos, as Súmulas e Orienta
FCC · 2025
Ler resposta e comentário →FC878270 · Direito Processual do Trabalho
Em razão da natureza alimentar da maioria dos direitos que se pleiteia por meio do processo do trabalho, o procedimento nas ações trabalhistas tem peculiaridades que o distinguem dos demais. Nesse sentido, diversos são os princípios gerais
FCC · 2024
Ler resposta e comentário →FC878271 · Direito Processual do Trabalho
O princípio da oralidade é próprio do Direito Processual Civil, embora no Processo do Trabalho ele tenha maior destaque. A doutrina NÃO considera subprincípio derivado da oralidade o princípio da
FCC · 2018
Ler resposta e comentário →FC878272 · Direito Processual do Trabalho
No estudo da Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho com enfoque nos princípios, fontes, hermenêutica e nos métodos de solução dos conflitos trabalhistas,
FCC · 2016
Ler resposta e comentário →FC878273 · Direito Processual do Trabalho
Sobre a aplicação das normas processuais conforme previsão contida na Consolidação das Leis do Trabalho − CLT, é correto afirmar:
FCC · 2015
Ler resposta e comentário →FC878274 · Direito Processual do Trabalho
Segundo as normas processuais, em um reclamação trabalhista a reclamada deverá alegar toda a matéria de defesa na contestação, expondo as razões de fato e de direito com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende p
FCC · 2015
Ler resposta e comentário →FC878275 · Direito Processual do Trabalho
O artigo 39 da Consolidação das Leis do Trabalho permite que a Delegacia Regional do Trabalho − DRT encaminhe processo administrativo à Justiça do Trabalho, onde conste reclamação de trabalhador no tocante a recusa de anotação da CTPS pela
FCC · 2014
Ler resposta e comentário →FC878276 · Direito Processual do Trabalho
Considere a seguinte situação hipotética: Reclamação trabalhista em que a reclamante requer o reconhecimento do vínculo de emprego com a empresa “GHJ Ltda.”. A empresa reclamada, por sua vez, nega o referido vínculo, alegando que a reclaman
FCC · 2014
Ler resposta e comentário →FC878277 · Direito Processual do Trabalho
No tocante ao Procedimento Sumaríssimo, dispõe o artigo 852-D da CLT que: O juiz dirigirá o processo com liberdade para determinar as provas a serem produzidas, considerado o ônus probatório de cada litigante, podendo limitar ou excluir as
FCC · 2014
Ler resposta e comentário →FC878278 · Direito Processual do Trabalho
Considere as assertivas abaixo. I. A autonomia do direito processual do trabalho afirmase, dentre outros fatores, pela existência do dissídio coletivo econômico, jurídico e de greve como uma das suas peculiaridades. II. Assim como ocorre no
FCC · 2014
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