FC878399 · Direito Processual do Trabalho
A competência material da Justiça do Trabalho é prevista constitucionalmente, sendo que nela NÃO estão abrangidas as ações
FCC · 2025
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Questões de concursos de Direito Processual do Trabalho para FCC
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FC878400 · Direito Processual do Trabalho
Diversas das controvérsias acerca da competência material da Justiça do Trabalho foram definidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), com adoção de Teses de Repercussão Geral, entre as quais, a que estabelece ser da competência da Justiça
FCC · 2025
Ler resposta e comentário →FC878401 · Direito Processual do Trabalho
De acordo com o entendimento pacificado pelo TST através de Súmulas e Orientações Jurisprudenciais sobre competência territorial e competência funcional,
FCC · 2025
Ler resposta e comentário →FC878402 · Direito Processual do Trabalho
De acordo com o que estabelece o ordenamento jurídico acerca da competência, a Justiça do Trabalho
FCC · 2024
Ler resposta e comentário →FC878403 · Direito Processual do Trabalho
É da competência da Justiça do Trabalho processar e julgar as ações que versem sobre
FCC · 2024
Ler resposta e comentário →FC878404 · Direito Processual do Trabalho
Desde a promulgação da Emenda Constitucional nº 45/2004, as diversas alterações introduzidas pela mesma no art. 114 da Constituição Federal em relação à competência material da Justiça do Trabalho têm sido objeto de discussão, tendo o Supre
FCC · 2023
Ler resposta e comentário →FC878405 · Direito Processual do Trabalho
Sílvio prestou serviços como estivador no Porto Águas Calmas e constatou que não foram corretos os repasses que lhe foram feitos pela prestação de serviços. Pretende ajuizar ação em face do operador portuário e do Órgão Gestor de Mão de Obr
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC878406 · Direito Processual do Trabalho
Relativamente à competência constitucional da Justiça do Trabalho, a mesma alcança a execução
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC878407 · Direito Processual do Trabalho
Com relação à competência da Justiça do Trabalho, considere: I. Processar e julgar as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da Administração pública direta e indireta da União, dos Estados,
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC878408 · Direito Processual do Trabalho
Se o Juiz de uma das Varas do Trabalho de Ji-Paraná (RO) suscitar conflito de competência positivo com o Juiz da Vara do Trabalho de Sena Madureira (AC), de acordo com a legislação vigente, o órgão competente para julgá-lo será o
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC878409 · Direito Processual do Trabalho
Considere as afirmativas abaixo. − José presta serviços na qualidade de trabalhador avulso. − Carla trabalha como concursada, desde 2010, em um Cartório de Registro Civil. − Monalisa é atleta profissional de futebol. No caso de ajuizamento
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC878410 · Direito Processual do Trabalho
Em relação à organização e competência da Justiça do Trabalho no Brasil, com fulcro na legislação pertinente,
FCC · 2018
Ler resposta e comentário →FC878411 · Direito Processual do Trabalho
Em relação à competência material da Justiça do Trabalho, esta
FCC · 2018
Ler resposta e comentário →FC878412 · Direito Processual do Trabalho
Caio sofreu acidente do trabalho em julho de 2003, razão pela qual ajuizou ação de indenização por danos morais e patrimoniais contra sua empregadora, perante a Justiça comum, que possuía competência para processar e julgar a ação na época.
FCC · 2018
Ler resposta e comentário →FC878413 · Direito Processual do Trabalho
Ariel distribuiu reclamação trabalhista em Caruaru requerendo complementação de aposentadoria, sob alegação de que trabalhou em sociedade de economia mista. O juiz do trabalho deu-se por incompetente e determinou a remessa dos autos à Justi
FCC · 2018
Ler resposta e comentário →FC878414 · Direito Processual do Trabalho
A Constituição Federal do Brasil e a Consolidação das Leis do Trabalho instituíram regras sobre organização e competência da Justiça do Trabalho e dos órgãos que a compõem. Em observância a tais normas,
FCC · 2017
Ler resposta e comentário →FC878415 · Direito Processual do Trabalho
A Constituição Federal de 1988 dispõe expressamente sobre a competência material da Justiça do Trabalho e, entre essas disposições, NÃO prevê a competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar
FCC · 2017
Ler resposta e comentário →FC878416 · Direito Processual do Trabalho
Em relação à competência da Justiça do Trabalho, em conformidade com a Emenda Constitucional nº 45 de 2004, considere: I. Compete-lhe a execução, de ofício, da contribuição referente ao Seguro de Acidente de Trabalho, pois se destina ao fin
FCC · 2017
Ler resposta e comentário →FC878417 · Direito Processual do Trabalho
Sobre a competência da Justiça do Trabalho, a Consolidação das Leis do Trabalho e as Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho estabelecem:
FCC · 2017
Ler resposta e comentário →FC878418 · Direito Processual do Trabalho
Os normativos constitucionais NÃO atribuem competência material à Justiça do Trabalho para processar e julgar
FCC · 2016
Ler resposta e comentário →FC878419 · Direito Processual do Trabalho
Os órgãos do Poder Judiciário possuem competência própria fixada na lei, seja em relação à matéria ou quanto às pessoas. Assim, a Justiça do Trabalho é competente para apreciar e julgar
FCC · 2016
Ler resposta e comentário →FC878420 · Direito Processual do Trabalho
Conforme norma constitucional é competência da Justiça do Trabalho processar e julgar
FCC · 2016
Ler resposta e comentário →FC878421 · Direito Processual do Trabalho
Um trabalhador foi contratado, no Rio de Janeiro, por uma empresa italiana, com filial na mencionada cidade, para prestar serviços em Milão. Tendo prestado serviços por três anos e não tendo recebido seus créditos, ingressou com uma ação na
FCC · 2016
Ler resposta e comentário →FC878422 · Direito Processual do Trabalho
Em uma ação civil pública, movida pelo Ministério Público do Trabalho, para proibir determinado fazendeiro de impor trabalho escravo ou análogo a ele a trabalhadores que permaneciam presos na sede de sua fazenda, o juiz do trabalho requisit
FCC · 2016
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