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Questões de concursos de Direito Notarial e Registral

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC602483 · Direito Notarial e Registral

O Município X editou um decreto de utilidade pública para fins de desapropriação do imóvel de propriedade de Mévio. Este concordou com o preço ofertado (R$ 500.000,00 – quinhentos mil reais), e foi lavrado um termo administrativo de desapro

VUNESP · 2025

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FC602484 · Direito Notarial e Registral

O juiz de direito em exercício em vara com competência falencial precisa avaliar e leiloar uma das fazendas da massa. Constatada a insuperável dificuldade de acesso para as medições necessárias, e assegurando-se já haver vencido o prazo par

FGV · 2025

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FC602485 · Direito Notarial e Registral

Em conformidade com a Lei nº 6.015/1973, se o credor de segunda hipoteca, embora não vencida a dívida, requerer a remição, juntará o título e a certidão da inscrição da anterior e depositará a importância devida ao primeiro credor, pedindo

FGV · 2025

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FC602486 · Direito Notarial e Registral

Sujeita-se ao registro obrigatório junto ao registro público I o casamento civil. II o casamento religioso. III a união estável. Assinale a opção correta.

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC602487 · Direito Notarial e Registral

Julgue os seguintes itens, que se referem aos registros públicos. I As certidões lavradas pelos registros civis de pessoas naturais não poderão conter informações relacionadas ao estado civil das pessoas, à filiação, ao regime patrimonial d

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC602488 · Direito Notarial e Registral

Aprovado no concurso público realizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, José exercerá as suas funções junto a um Tabelionato de Notas localizado no Município de Vitória. Assim sendo, ele resolveu se dedicar ao estudo da

FGV · 2025

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FC602489 · Direito Notarial e Registral

João, vendedor, celebrou negócio jurídico de compra e venda de coisa móvel com Pedro, comprador, sendo acordado que o respectivo preço seria pago em três prestações, estando a exigibilidade de cada uma delas condicionada à ocorrência de cer

FGV · 2025

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FC602490 · Direito Notarial e Registral

Interessado em se tornar tabelião, José passou a analisar o teor da legislação que trata dos serviços notariais e de registro, especialmente os requisitos que devem estar presentes para que haja a delegação das referidas atividades. Nesse c

FGV · 2025

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FC602491 · Direito Notarial e Registral

João é registrador de imóveis em Cidade Bela, localizada no Estado Alfa, desde 15 de março de 2025, data em que assumiu a serventia registral, em virtude de ter sido aprovado em concurso público de provas e títulos para provimento de serven

FGV · 2025

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FC602492 · Direito Notarial e Registral

Maria, nascida em Portugal, naturalizou-se brasileira, em observância às formalidades legais. Nesse contexto, logo após se formar no curso de Direito da Universidade Federal Fluminense (UFF), Maria demonstrou interesse em tornar-se tabeliã.

FGV · 2025

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FC602493 · Direito Notarial e Registral

Em observância às formalidades legais, João, notário no Município de Porto Velho/RO, designou Marcos como substituto. Nesse contexto, ao atender Lucas, que se dirigiu à sede do tabelionato, Marcos, agindo de forma negligente por ocasião da

FGV · 2025

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FC602494 · Direito Notarial e Registral

Caso um oficial de registro cause, no exercício de suas funções, dano a terceiro, responderá pelo dano

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC602495 · Direito Notarial e Registral

João, Maria e Matheus são notários no Município de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul. Registre-se que João foi eleito para exercer o cargo eletivo de deputado federal. Por outro lado, Maria tem a pretensão de atuar na qualidade de advogad

FGV · 2025

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FC602496 · Direito Notarial e Registral

Guilherme, notário, devidamente aprovado em concurso público, praticou grave infração disciplinar, punível, em tese, com a sanção de perda da delegação. Registre-se que os fatos chegaram ao conhecimento dos órgãos de correição competentes.

FGV · 2025

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FC602497 · Direito Notarial e Registral

Durante correição ordinária, a Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado Alfa constatou que Nino, tabelião de notas, vem descumprindo, de forma reiterada, os seus deveres, insculpidos na Lei nº 8.935/1994. Registre-se, contudo, que não

FGV · 2025

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FC602498 · Direito Notarial e Registral

Analise o disposto no Art. 1º da Lei nº 8.934/1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências: “Art. 1º. O Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins, observado o di

FGV · 2025

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FC602499 · Direito Notarial e Registral

Assinale a alternativa correta:

FGV · 2025

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FC602500 · Direito Notarial e Registral

Ana, após regular aprovação em concurso público de provas e títulos, tornou-se delegatária de uma serventia do registro de imóveis na circunscrição X. Logo após receber a delegação e iniciar sua atividade, foi perguntada por um dos seus emp

FGV · 2025

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FC602501 · Direito Notarial e Registral

No âmbito de determinada serventia do registro público, ocorreu uma divergência entre alguns dos empregados a respeito da funcionalidade do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP). Maria afirmou que os serviços a serem viabilizados

FGV · 2025

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FC602502 · Direito Notarial e Registral

De acordo com o Provimento CGJ n.º 1/2017, quando, por qualquer motivo, o oficial de registro civil de pessoas naturais entender que não pode efetuar o registro, ele deverá

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC602503 · Direito Notarial e Registral

De acordo com o Provimento CGJ n.º 1/2017, é atribuição do oficial de registro civil que lavrar o registro de nascimento de criança nascida em área rural, sem assistência de qualquer profissional de saúde ou instituição que possa emitir a d

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC602504 · Direito Notarial e Registral

De acordo com o Provimento CGJ n.º 1/2017, para o registro dos atos constitutivos da fundação previdenciária, será necessária autorização

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC602505 · Direito Notarial e Registral

Pedro e Antônio celebraram contrato de compra e venda de coisa móvel. No curso do pagamento parcelado, instaurou-se uma divergência entre ambos em relação ao índice a ser utilizado como critério de atualização monetária das respectivas parc

FGV · 2025

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FC602506 · Direito Notarial e Registral

O Provimento nº 149/2023 da Corregedoria Nacional de Justiça instituiu o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça - Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), que regulamenta os serviços nota

FGV · 2025

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