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Questões de concursos de Direito Notarial e Registral para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC174088 · Direito Notarial e Registral

Com relação ao Registro de Identidade Civil (RIC), julgue o item subsecutivo. Mediante o número único de RIC, cada cidadão, desde que seja brasileiro nato, naturalizado ou estrangeiro residente no país, será identificado em suas relações co

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC174089 · Direito Notarial e Registral

Julgue o item seguinte, considerando a Lei n.º 9.454/1997 e o Decreto n.º 7.166/2010, pertinentes ao registro de identidade civil. A implementação do número único de registro de identificação civil é de competência exclusiva da União, sendo

CEBRASPE (CESPE) · 2011

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FC174090 · Direito Notarial e Registral

Julgue o item seguinte, considerando a Lei n.º 9.454/1997 e o Decreto n.º 7.166/2010, pertinentes ao registro de identidade civil. O intercâmbio de informações entre os integrantes do Sistema Nacional de Registro de Identificação Civil será

CEBRASPE (CESPE) · 2011

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FC174091 · Direito Notarial e Registral

Julgue o item seguinte, considerando a Lei n.º 9.454/1997 e o Decreto n.º 7.166/2010, pertinentes ao registro de identidade civil. A mencionada lei instituiu o número único de registro de identidade civil, pelo qual cada cidadão brasileiro,

CEBRASPE (CESPE) · 2011

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FC174092 · Direito Notarial e Registral

Acerca da carteira de identidade e da improbidade administrativa, julgue o próximo item. A expedição de carteira de identidade em ente federativo distinto do local de expedição da primeira via será considerada segunda via do documento.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC174093 · Direito Notarial e Registral

Acerca da carteira de identidade e da improbidade administrativa, julgue o próximo item. A inclusão do nome social na carteira de identidade dispensa a menção do nome do registro civil.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC512910 · Direito Notarial e Registral

Julgue o seguinte item, de acordo com o disposto nas Leis n.º 10.826/2003, n.º 9.605/1998, n.º 10.446/2002 e n.º 7.116/1983, bem como no Decreto n.º 11.797/2023. A carteira de identidade fará prova de todos os dados nela incluídos, dispensa

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC512911 · Direito Notarial e Registral

Julgue o seguinte item, de acordo com o disposto nas Leis n.º 10.826/2003, n.º 9.605/1998, n.º 10.446/2002 e n.º 7.116/1983, bem como no Decreto n.º 11.797/2023. No âmbito do Serviço de Identificação do Cidadão, compete à Polícia Federal de

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC512912 · Direito Notarial e Registral

No que diz respeito aos registros de imóveis no Brasil, julgue o item a seguir, de acordo com as Leis n.º 6.015/1976 e n.º 10.267/2001 e com o Decreto n.º 4.449/2002. Para registro da matrícula do imóvel rural, é obrigatória a elaboração de

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC512913 · Direito Notarial e Registral

No que diz respeito aos registros de imóveis no Brasil, julgue o item a seguir, de acordo com as Leis n.º 6.015/1976 e n.º 10.267/2001 e com o Decreto n.º 4.449/2002. A base mínima de dados comum do Cadastro Nacional de Imóveis Rurais (CNIR

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC512914 · Direito Notarial e Registral

No que diz respeito aos registros de imóveis no Brasil, julgue o item a seguir, de acordo com as Leis n.º 6.015/1976 e n.º 10.267/2001 e com o Decreto n.º 4.449/2002. Os cartórios de registro de imóveis são obrigados a, mensalmente, informa

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC512915 · Direito Notarial e Registral

No que diz respeito aos registros de imóveis no Brasil, julgue o item a seguir, de acordo com as Leis n.º 6.015/1976 e n.º 10.267/2001 e com o Decreto n.º 4.449/2002. Os serviços concernentes aos registros públicos foram estabelecidos pela

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC579609 · Direito Notarial e Registral

Maria é conhecida na localidade em que mora pelo prenome Isabel. Após completar a maioridade civil, Maria busca alterar o seu prenome. No que se refere à pretensão de Maria, assinale a opção correta de acordo com a Lei de Registros Públicos

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC579610 · Direito Notarial e Registral

Para efeito de registro público, o imóvel deve ser plenamente identificado, a partir de indicações exatas de suas medidas, características e confrontações, em atendimento ao princípio da

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC579612 · Direito Notarial e Registral

A respeito do procedimento de dúvida, assinale a opção correta conforme a Lei n.º 6.015/1973 e a jurisprudência do STJ.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC579614 · Direito Notarial e Registral

Assinale a opção correta, de acordo com a Lei de Registros Públicos (Lei n.º 6.015/1973).

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC602460 · Direito Notarial e Registral

Assinale a opção em que são indicados atos de competência do registrador civil de pessoas naturais realizados por meio de averbação.

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC602461 · Direito Notarial e Registral

Determinada oficiala da marinha em estado gravídico embarcou, a serviço do Brasil, em missão de reconhecimento pelo Oceano Índico. Durante a viagem, já em alto-mar, devido a uma complicação na gestação, ela se viu obrigada a dar à luz a cri

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC602467 · Direito Notarial e Registral

Conforme disposto na Lei de Registros Públicos (Lei n.º 6.015/1973), após ter atingido a maioridade civil, a pessoa registrada que desejar alterar seu prenome

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC602472 · Direito Notarial e Registral

Em conformidade com a Lei de Registros Públicos, é admissível que se registre facultativamente qualquer documento no registro civil de títulos e documentos, com a finalidade de

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC602473 · Direito Notarial e Registral

Consoante a Lei de Registros Públicos, o registro de títulos e documentos não exige reconhecimento de firma, cabendo exclusivamente ao apresentante a responsabilidade pela autenticidade das assinaturas constantes de documento particular. To

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC602474 · Direito Notarial e Registral

De acordo com a Lei de Registros Públicos (Lei n.º 6.015/1973), é atribuição do registro de títulos e documentos

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC602482 · Direito Notarial e Registral

José apresentou, no cartório de registro de imóveis, um título de segunda hipoteca, com referência expressa à existência de outra anterior. Nessa situação hipotética, o oficial de registro deve, em conformidade com a Lei n.⁰ 6.015/1973,

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC602486 · Direito Notarial e Registral

Sujeita-se ao registro obrigatório junto ao registro público I o casamento civil. II o casamento religioso. III a união estável. Assinale a opção correta.

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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