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Questões de concursos de Direito Notarial e Registral para CEBRASPE (CESPE)

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FC602487 · Direito Notarial e Registral

Julgue os seguintes itens, que se referem aos registros públicos. I As certidões lavradas pelos registros civis de pessoas naturais não poderão conter informações relacionadas ao estado civil das pessoas, à filiação, ao regime patrimonial d

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC602494 · Direito Notarial e Registral

Caso um oficial de registro cause, no exercício de suas funções, dano a terceiro, responderá pelo dano

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC602502 · Direito Notarial e Registral

De acordo com o Provimento CGJ n.º 1/2017, quando, por qualquer motivo, o oficial de registro civil de pessoas naturais entender que não pode efetuar o registro, ele deverá

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC602503 · Direito Notarial e Registral

De acordo com o Provimento CGJ n.º 1/2017, é atribuição do oficial de registro civil que lavrar o registro de nascimento de criança nascida em área rural, sem assistência de qualquer profissional de saúde ou instituição que possa emitir a d

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC602504 · Direito Notarial e Registral

De acordo com o Provimento CGJ n.º 1/2017, para o registro dos atos constitutivos da fundação previdenciária, será necessária autorização

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC602531 · Direito Notarial e Registral

Acerca dos emolumentos devidos ao ofício de registro de imóveis pelo cadastramento de ordem de indisponibilidade de imóvel determinada em juízo, julgue os itens a seguir. I Os emolumentos devidos pelo ato de indisponibilidade serão pagos co

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FC602532 · Direito Notarial e Registral

Assinale a opção em que é citada atividade da Central do Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas, de acordo com o Provimento CNJ n.º 149/2023.

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FC602533 · Direito Notarial e Registral

Nos termos do Provimento CNJ n.º 149/2023, o teletrabalho, no âmbito do serviço notarial e registral, é facultado aos

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FC602541 · Direito Notarial e Registral

Segundo o disposto no Provimento CNJ n.º 50/2015, sujeita-se a descarte nos registros civis de pessoas naturais I declaração de nascido vivo. II livro tombo. III declaração de óbito. IV habilitação para casamento celebrado. V documento que

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FC602542 · Direito Notarial e Registral

É necessária prévia autorização do Ministério Público para o registro, no registro civil de pessoas jurídicas, de atos constitutivos de

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FC602543 · Direito Notarial e Registral

De acordo com o Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registro do Estado de Roraima (Provimento CGJ n.º 1/2017), aos reconhecidamente pobres será concedida isenção de pagamento de emolumentos referentes

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC602552 · Direito Notarial e Registral

No que diz respeito ao enquadramento previdenciário, as pessoas físicas titulares de cartórios são consideradas segurados

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC602553 · Direito Notarial e Registral

No âmbito do estado de Roraima, a sentença judicial que decretar a tomada de decisão apoiada deverá, no registro civil de pessoas naturais, ser

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FC602622 · Direito Notarial e Registral

No que se refere aos emolumentos cobrados pelos serviços notariais e registrais, assinale a opção correta.

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FC602623 · Direito Notarial e Registral

À luz da evolução histórica da legislação sobre os serviços notariais e de registro no Brasil, assinale a opção correta.

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FC602624 · Direito Notarial e Registral

Acerca dos princípios norteadores dos serviços notariais e de registro, assinale a opção correta.

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FC602625 · Direito Notarial e Registral

De acordo com a Convenção da Apostila da Haia e a Resolução CNJ n.º 228/2016, julgue os itens a seguir. I A aposição de apostila constitui procedimento simplificado de legalização consular. II Para a aposição de apostila, consideram-se os a

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC602626 · Direito Notarial e Registral

Em relação aos impressos de segurança dos tabelionatos de notas, à lavratura dos atos notariais e aos documentos apresentados e arquivados, assinale a opção correta.

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC602627 · Direito Notarial e Registral

No que concerne às procurações, inclusive ao substabelecimento, à revogação e à renúncia, assinale a opção correta.

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FC602628 · Direito Notarial e Registral

Assinale a opção correta no que diz respeito à usucapião extrajudicial.

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FC602629 · Direito Notarial e Registral

Acerca da publicidade da situação jurídica de bens, restrições e limitações de direitos no registro de imóveis, assinale a opção correta.

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FC602630 · Direito Notarial e Registral

Assinale a opção correta em relação à Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB).

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC602631 · Direito Notarial e Registral

Acerca do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI) e da cobrança de valores de consumidores finais, assinale a opção correta de acordo com os Provimentos da Corregedoria Nacional de Justiça n.º 89/2019, n.º 107/2020 e n.º 115/2021.

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FC602632 · Direito Notarial e Registral

Cabe ao registro civil de pessoas naturais

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