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Questões de concursos de Direito Notarial e Registral para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC602633 · Direito Notarial e Registral

No que se refere aos registros públicos de imóveis, julgue os próximos itens. I O pedido de reconhecimento de usucapião extrajudicial deverá ser processado perante o cartório do registro de imóveis da comarca em que estiver situado o imóvel

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC602634 · Direito Notarial e Registral

No que se refere às disposições da Lei n.º 8.934/1994 acerca das juntas comerciais, assinale a opção correta.

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FC602635 · Direito Notarial e Registral

Em relação à responsabilidade civil, penal e disciplinar dos notários e registradores, assinale a opção correta.

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FC602636 · Direito Notarial e Registral

A respeito da independência do notário e registrador no gerenciamento da serventia, julgue os itens que se seguem. I A independência dos notários e registradores não os exime do dever de motivar suas decisões, quando for o caso. II O princí

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FC602637 · Direito Notarial e Registral

No que se refere à evolução nas técnicas de escrituração dos atos notariais e de registro no Brasil e às competências para esses atos, assinale a opção correta.

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FC602638 · Direito Notarial e Registral

No que diz respeito à conservação de documentos dos serviços notariais e registrais, assinale a opção correta.

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FC602639 · Direito Notarial e Registral

A respeito da declaração sobre operação imobiliária (DOI) destinada à Receita Federal do Brasil, assinale a opção correta.

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FC602640 · Direito Notarial e Registral

Assinale a opção correta no que diz respeito ao erro material nos trabalhos de uma serventia extrajudicial.

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FC602641 · Direito Notarial e Registral

No que concerne ao Registro Central de Testamentos Online (RCTO), à Central de Escrituras de Separações, Divórcios e Inventários (CESDI), à Central Nacional de Sinal Público (CNSIP) e à Central de Escrituras e Procurações (CEP), assinale a

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FC602642 · Direito Notarial e Registral

Julgue os itens seguintes, referentes às materializações de documentos, às autenticações e ao reconhecimento de firmas. I Qualquer pessoa pode obter certidão de ficha de firma sobre outra pessoa, devendo o tabelião omitir os dados sensíveis

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FC602643 · Direito Notarial e Registral

No que se refere à lavratura de protesto e às averbações, assinale a opção correta.

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FC602644 · Direito Notarial e Registral

Em relação à publicidade e a suas restrições nos tabelionatos de protesto, assinale a opção correta.

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FC602645 · Direito Notarial e Registral

Em relação às averbações no registro de imóveis, assinale a opção correta.

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FC602646 · Direito Notarial e Registral

A respeito da aquisição de imóvel rural por estrangeiro, da reserva legal e do cadastro ambiental rural (CAR), assinale a opção correta.

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FC602647 · Direito Notarial e Registral

Considerando a evolução histórica dos sistemas de registro de imóveis, assinale a opção correta.

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FC602648 · Direito Notarial e Registral

Assinale a opção correta no que diz respeito à sujeição passiva dos cartorários e notariais, na qualidade de contribuinte ou responsável, à luz da jurisprudência dominante dos tribunais superiores.

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FC602649 · Direito Notarial e Registral

Os serviços notariais e de registro que prestarem conciliação e mediação deverão, de acordo com o Provimento CNJ n.⁰ 149/2023, ter um livro de registro de conciliação e mediação, o qual deverá conter

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FC602650 · Direito Notarial e Registral

De acordo com as disposições do Provimento CNJ n.⁰ 149/2023, a fiscalização do Cadastro Único de Beneficiários Finais (CBF) está a cargo

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FC602651 · Direito Notarial e Registral

De acordo com o disposto na Lei n.⁰ 6.015/1973, a identificação dos imóveis, no caso de desmembramento de terra rural, será obtida a partir

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FC602652 · Direito Notarial e Registral

O Provimento CNJ n.⁰ 149/2023 prevê que os responsáveis pelas serventias extrajudiciais devem cumprir as disposições previstas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e nas normas expedidas

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FC602653 · Direito Notarial e Registral

Acerca da intimação do devedor, assinale a opção correta.

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FC602654 · Direito Notarial e Registral

Assinale a opção correta à luz do posicionamento do STJ acerca da natureza dos cartórios extrajudiciais.

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FC602655 · Direito Notarial e Registral

De acordo com o Provimento CNJ n.⁰ 149/2023, considera-se título nato-digital I o documento público ou particular gerado eletronicamente em PDF/A e assinado, por todos os signatários, com assinatura eletrônica. II o documento público ou par

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FC602656 · Direito Notarial e Registral

Conforme as disposições do Código Nacional de Normas, instituído pelo Provimento CNJ n.⁰ 149/2023, nos casos de reprodução assistida, será indispensável, para fins de registro e emissão de certidão de nascimento, a apresentação de I declara

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