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Questões de concursos de Direito Urbanístico para FEPESE

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FC652911 · Direito Urbanístico

O Plano Diretor de Chapecó, aprovado pela Lei Complementar no 541, estabelece as formas de participação democrática da sociedade, na gestão urbana e territorial do Município de Chapecó, através de instrumentos de participação popular. Neste

FEPESE · 2022

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FC652913 · Direito Urbanístico

Segundo o Plano Diretor de Chapecó, aprovado pela Lei Complementar nº 541, o limite de ocupação do solo, no território do Município, é definido pelos índices urbanísticos de que tratam os dispositivos deste plano. Assinale a alternativa que

FEPESE · 2022

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FC652914 · Direito Urbanístico

Conforme o Plano Diretor do Município de Chapecó, a Unidade Funcional de Atividades Agroindustriais e de Serviços (UFAAS) é constituída pelas regiões territoriais definidas e organizada ao longo de vias principais do sistema de circulação d

FEPESE · 2022

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FC652915 · Direito Urbanístico

O loteamento é a subdivisão da área total de imóvel, ainda não parcelado para fins urbanos, em lotes destinados à edificação, com a abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento. Conforme o Plano Diretor do

FEPESE · 2022

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FC652916 · Direito Urbanístico

Conforme Lei Complementar nº 546, do Município de Chapecó, os condomínios verticais são edificações constituídas de unidades autônomas destinadas a fins residenciais ou não residenciais, formados por mais de um bloco de unidades agrupados v

FEPESE · 2022

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FC652917 · Direito Urbanístico

Conforme o Plano Diretor do Município de Chapecó, considera-se malha viária o conjunto de vias do Município, classificadas e hierarquizadas segundo critérios funcionais e estruturais. As faixas de domínio das Estradas Municipais de Chapecó

FEPESE · 2022

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FC652918 · Direito Urbanístico

Conforme o Plano Diretor do Município de Chapecó, entende-se por Usucapião Especial de imóvel urbano, coletivo ou individual, o instituto do Direito Civil, pelo qual se adquire originariamente o domínio pleno de um bem imóvel, observados os

FEPESE · 2022

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FC652939 · Direito Urbanístico

O parcelamento do solo urbano é uma ferramenta essencial que visa o crescimento ordenado e sustentável do município, garantindo que áreas específicas sejam reservadas para vias, infraestrutura básica e espaços públicos de lazer. O parcelame

FEPESE · 2026

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FC652940 · Direito Urbanístico

A normativa municipal de Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo de Urubici descreve que as áreas urbanas são divididas em zonas com características específica, sendo indicados os tipos de infraestrutura mais adequados para cada zona. Com base

FEPESE · 2026

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FC652954 · Direito Urbanístico

Das disposições relativas ao parcelamento do solo, estão obrigados a destinar áreas verdes e institucionais de acordo com o estabelecido na Lei: 1. Todos os parcelamentos do solo sob forma de loteamento. 2. Os parcelamentos do solo sob form

FEPESE · 2023

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FC652955 · Direito Urbanístico

A Lei nº 2794/2008 apresenta o planejamento da urbanização e controle do Uso do Solo para o ordenamento da ocupação do território e o exercício de atividades no município de Balneário Camboriú. De acordo com a Lei nº 2794, assinale a altern

FEPESE · 2023

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FC652982 · Direito Urbanístico

Em relação ao parcelamento do solo urbano, consideram-se loteamentos populares aqueles que apresentam características especiais e sejam destinados especificamente à população de baixo poder aquisitivo. A execução destes loteamentos será de

FEPESE · 2022

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FC653051 · Direito Urbanístico

Assinale a alternativa que indica corretamente o horário permitido para prática do comércio ambulante em situações normais (quando não há eventos festivos na cidade) conforme Decreto nº 10.871, de 23 de junho de 2022, do Município de Balneá

FEPESE · 2023

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FC653052 · Direito Urbanístico

De acordo com o Decreto nº 10.871, de 23 de junho de 2022, do Município de Balneário Camboriú: 1. Todas as atividades de comércio ambulante deverão ser iniciadas somente após o licenciamento municipal. 2. Todas as atividades de comércio amb

FEPESE · 2023

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FC653053 · Direito Urbanístico

Conforme a Lei nº 4.295, de 09 de julho de 2019, do Município de Balneário Camboriú: 1. Os proprietários e inquilinos de imóveis deverão conservar a limpeza dos quintais, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros obje

FEPESE · 2023

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FC653054 · Direito Urbanístico

Assinale a alternativa que indica corretamente o valor máximo de multa (em salários mínimos vigentes na região), para infrações do Código de Normas e Instalações Municipais, conforme o Decreto nº 527/75 do Município de Balneário Camboriú.

FEPESE · 2023

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FC653055 · Direito Urbanístico

Conforme o Decreto nº 10.871, de 23 de junho de 2022, do Município de Balneário Camboriú, a escolha dos ambulantes se dará por:

FEPESE · 2023

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FC653056 · Direito Urbanístico

Assinale a alternativa correta conforme o Decreto nº 10.871, de 23 de junho de 2022, do Município de Balneário Camboriú.

FEPESE · 2023

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FC653057 · Direito Urbanístico

A Lei nº 300/1974 aborda as medidas de polícia administrativa a cargo do Município em matéria de higiene, ordem pública, funcionamento dos estabelecimentos comerciais, industriais e instalações em geral. Todas as ações ou omissões contrária

FEPESE · 2023

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FC653058 · Direito Urbanístico

De acordo com Código de Normas e Instalações Municipais, as intimações apresentadas devem ser atendidas dentro do prazo estipulado. Caso exista a falta de cumprimento da intimação, o processo será tramitado para que seja aplicada a penalida

FEPESE · 2023

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FC653059 · Direito Urbanístico

No caso da verificação de uma infração sobre as disposições do Código de Normas e Instalações Municipais, um auto de constatação de infração é gerado, devendo conter alguns requisitos, como a assinatura do autuado. Quando o infrator não é e

FEPESE · 2023

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FC653060 · Direito Urbanístico

O auto de constatação de infração ao Código de Normas e Instalações Municipais deve apresentar algumas informações. Assinale a alternativa que apresenta corretamente 4 informações que devem estar presentes no auto de constatação de infração

FEPESE · 2023

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FC653061 · Direito Urbanístico

De acordo com a Lei nº 300/1974, quando uma construção apresenta indícios de ruínas, que ameacem a segurança pública, deve-se realizar uma vistoria administrativa, composta por uma comissão formada por membros do quadro de pessoal dos Depar

FEPESE · 2023

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FC653062 · Direito Urbanístico

De acordo com o Código de Normas e Instalações Municipais, os andaimes armados com cavalete ou escadas devem ser utilizados para pequenos serviços. Assinale a alternativa que apresenta corretamente a altura máxima permitida para utilização

FEPESE · 2023

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