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Questões de concursos de Direito Urbanístico para FGV

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC610235 · Direito Urbanístico

O Município de Abreu e Lima editou a lei complementar X dispondo sobre Projetos Urbanísticos com Diretrizes Especiais para Unidades Autônomas – PDEU, para fins de estabelecimento de loteamentos fechados, também chamados de condomínios horiz

FGV · 2025

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FC610240 · Direito Urbanístico

Carlos, Maria, Lucas e Sofia, moradores do Município de Vila Velha (ES), procuraram a Defensoria Pública Estadual para regularizar a situação dos imóveis onde residem. Durante o atendimento, foram informados da possibilidade de reconhecimen

FGV · 2025

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FC652309 · Direito Urbanístico

Segundo o Código de Obras e Edificações do Município de São Paulo, o profissional habilitado é o técnico registrado perante os órgãos federais fiscalizadores do exercício profissional, respeitadas as atribuições e limitações consignadas por

FGV · 2024

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FC652310 · Direito Urbanístico

A atividade edilícia está sujeita a regras de controle, formalizadas com a emissão de alvarás de aprovação e execução, por exemplo. As opções a seguir apresentam atividades reguladas por alvarás, à exceção de uma. Assinale-a.

FGV · 2024

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FC652311 · Direito Urbanístico

Uma pessoa decidiu construir uma casa no Distrito de Tatuapé, e, para isso, contratou os serviços de um profissional da construção civil não habilitado, iniciando a obra sem nenhuma licença expedida pela Prefeitura. Pouco depois do primeiro

FGV · 2024

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FC652312 · Direito Urbanístico

O canteiro de obras é o espaço delimitado pelo tapume destinado ao preparo e apoio à execução da obra ou serviço, contando para isso com outros elementos provisórios necessários à realização das atividades da construção civil a ele vinculad

FGV · 2024

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FC652313 · Direito Urbanístico

Relacione as declividades máximas recomendadas a serem observadas na concepção de espaços, listadas a seguir, às respectivas finalidades para as quais se destinam. I. 5%: II. 8,33%: III. 12%: IV. 20%: ( ) rampa destinada à circulação de ped

FGV · 2024

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FC652404 · Direito Urbanístico

Os códigos de obras dos municípios como, por exemplo, o existente para o Município de Manaus, visam a estabelecer normas e procedimentos para a elaboração de projetos, licenciamento, execução, utilização e manutenção referentes a obras de d

FGV · 2022

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FC652568 · Direito Urbanístico

Pedro, morador do Município de Niterói, pretendia adquirir um cão, mas tinha dúvidas se, de acordo com o Código de Posturas veiculado pela Lei municipal nº 2.624/2008, poderia frequentar determinados lugares acompanhado do animal. Ao fim de

FGV · 2023

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FC652606 · Direito Urbanístico

Determinado restaurante localizado no Município de Niterói, que possuía licença de funcionamento, ocupou parte do passeio do logradouro público, contínuo à área de sua propriedade, com a colocação de um conjunto de mesa e quatro cadeiras. N

FGV · 2023

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FC652820 · Direito Urbanístico

A Lei no 3.385/2019 do Município de Niterói, estabelece instrumentos implementadores do Plano Diretor, sem prejuízo dos instrumentos básicos urbanísticos relacionados na Lei Orgânica do Município. Assinale a opção que indica especificamente

FGV · 2023

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FC652821 · Direito Urbanístico

Assinale a opção que apresenta um objetivo do Sistema de Áreas Protegidas, Áreas Verdes e Espaços Livres, instituído pelo Plano Diretor de Niterói.

FGV · 2023

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FC652822 · Direito Urbanístico

A Lei no 1.967/02 do Município de Niterói dispõe sobre o plano urbanístico da região das Praias da Baía, seu zoneamento ambiental, a implementação de políticas setoriais, a aplicação de instrumentos de política urbana e a ordenação do uso e

FGV · 2023

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FC652823 · Direito Urbanístico

O Plano Urbanístico Regional de Pendotiba, estabelecido pela Lei nº 3.195/2016 de Niterói, classifica as zonas da Região conforme o território no qual se inserem. Assinale a opção que indica uma Zona inserida no território de preservação.

FGV · 2023

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FC652867 · Direito Urbanístico

O Plano Urbanístico da cidade de Goiânia, concebido na década de 1930 pelo arquiteto Attílio Correa Lima, consolidaria a cidade como lugar moderno a partir de 1950. Em relação ao tema, assinale a afirmativa correta.

FGV · 2022

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FC652960 · Direito Urbanístico

Em conformidade com a Lei no 1470/95 do Município de Niterói, que dispõe sobre o uso e a ocupação do solo urbano no Município, as vias arteriais secundárias, do tipo A, são as que

FGV · 2023

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FC652961 · Direito Urbanístico

Sobre as faltas consideradas graves, segundo a Lei que dispõe sobre o uso e ocupação do solo urbano no Município de Niterói, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa. ( ) Apresentar projeto omitindo topografia acidentada que

FGV · 2023

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FC653031 · Direito Urbanístico

João, Maria e Joana, estudiosos dos instrumentos de política urbana utilizados no âmbito do Município de Niterói, travaram intenso debate a respeito da natureza e da funcionalidade da denominada “concessão urbanística”. João defendia tratar

FGV · 2023

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FC653032 · Direito Urbanístico

André, morador de Niterói, almejava atuar em uma feira livre existente no referido Município. Ao questionar um amigo a respeito dos requisitos a serem preenchidos para que isso fosse possível, foi-lhe informado que: (1) somente pessoas jurí

FGV · 2023

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FC653033 · Direito Urbanístico

Pedro, servidor do Município de Niterói, foi instado por seu superior hierárquico a organizar determinados projetos urbanos conforme a macrozona a que se referiam. Após realizar as pesquisas necessárias, João concluiu, corretamente, que a o

FGV · 2023

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FC653034 · Direito Urbanístico

Maria, ambientalista com destacada atuação no Município de Niterói, solicitou que Ana, colaboradora voluntária e de caráter temporário, realizasse uma análise detida de alguns fatores relacionados à denominada “Zona de Amortecimento (ZA)”.

FGV · 2023

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FC653082 · Direito Urbanístico

Na área de Operação Urbana Consorciada da Área Central de Niterói (OUC), instituída pela Lei Municipal nº 3.061/2013, as edificações estão sujeitas às restrições estabelecidas na legislação municipal anterior, quanto

FGV · 2023

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FC868458 · Direito Urbanístico

De acordo com a Lei Federal nº 6.766/1979 e suas alterações, o Parcelamento do Solo Urbano poderá ser realizado mediante loteamento ou desmembramento, observadas as disposições da referida Lei e as das legislações estaduais e municipais per

FGV · 2026

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FC868459 · Direito Urbanístico

Durante uma perícia ambiental e urbanística em uma área em processo de loteamento urbano, o perito verificou que o projeto previa a instalação de diversos sistemas de infraestrutura. Ao analisar o projeto, o perito lembrou que, conforme a L

FGV · 2026

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