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Questões de concursos de Direito Digital para FGV

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC305094 · Direito Digital

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) estabelece uma série de princípios a ser observados durante o desenvolvimento de sistemas que tratam dados pessoais. Esses princípios têm como objetivo garantir a proteção e a privacidade dos dados, a

FGV · 2025

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FC305099 · Direito Digital

Dados institucionais dizem respeito a qualquer informação de fatos ou material que possam ser utilizados no intuito de subsidiar a tomada de decisão. O seu armazenamento é fundamental para a manutenção da segurança institucionais. A este re

FGV · 2025

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FC305100 · Direito Digital

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é essencial para garantir a privacidade, a segurança e a transparência no uso das informações pessoais, protegendo os direitos dos cidadãos e promovendo a responsabilidade das organizações no tratamen

FGV · 2025

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FC305102 · Direito Digital

Uma startup de tecnologia da informação passou a oferecer serviços de escaneamento da íris a seus usuários que, então, poderiam optar por vender seus dados para aperfeiçoamento do programa ou apenas utilizá-los para reforço de transações me

FGV · 2025

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FC305103 · Direito Digital

João tomou conhecimento de que dados genômicos afetos à sua pessoa, colhidos por um laboratório especializado a partir de autorização sua e que continham informações relativas à sequência de moléculas em seus genes, estavam em poder do Mini

FGV · 2025

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FC305104 · Direito Digital

André, pessoa física, faz a coleta de dados pessoais de seus conhecidos e os arquiva em seus cadernos pessoais. A coleta é feita para fins exclusivamente particulares e não econômicos. Sobre a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pes

FGV · 2025

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FC305106 · Direito Digital

Uma organização da sociedade civil, que tem entre seus objetivos o de defender as vítimas de persecução ilícita praticada por quaisquer estruturas estatais de poder, decidiu ingressar em juízo com ação coletiva, em defesa dos seus associado

FGV · 2025

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FC305110 · Direito Digital

Relacione os termos empregados na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) com suas definições: 1. dado pessoal 2. dado pessoal sensível 3. titular 4. controlador ( ) pessoa que pode ser de natureza jurídica ou natural, de direito pri

FGV · 2024

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FC305111 · Direito Digital

Sofia Borba, solteira, sofreu aborto involuntário quando estava grávida de treze semanas. Dias após o fato, passou a receber, por whatsapp e por e-mail, proposta de serviços de apoio psicológico para mulheres que involuntariamente abortaram

FGV · 2024

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FC305112 · Direito Digital

A Lei nº 13.709/2018, e suas alterações, estabelece as bases para a Proteção Geral de Dados, assegurando o controle e a privacidade das informações pessoais dos cidadãos no contexto das atividades realizadas por entidades públicas e privada

FGV · 2024

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FC305120 · Direito Digital

A implementação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, LGPD (Lei nº 13.709/2018), representa um avanço significativo na garantia da privacidade e no controle dos cidadãos sobre suas informações pessoais, impactando empresas, órgãos gov

FGV · 2024

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FC305121 · Direito Digital

Com relação aos princípios relativos às atividades de tratamento de dados pessoais, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F). ( ) O princípio do livre acesso diz respeito à garantia aos titulares de informações cl

FGV · 2024

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FC305131 · Direito Digital

De acordo com a LGPD, a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada é realizada por meio do(a):

FGV · 2024

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FC305132 · Direito Digital

Um órgão público, vinculado à União, contratou a solução de inteligência artificial da empresa SmartDecisionIA com a finalidade específica de realizar o tratamento automatizado de decisões com base em um banco de dados gerido pelo órgão. Se

FGV · 2024

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FC305133 · Direito Digital

Com relação à Lei nº 13.709, intitulada Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), analise as afirmativas a seguir. I. Dado pessoal se refere a origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a o

FGV · 2024

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FC305134 · Direito Digital

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), sancionada em 14 de agosto de 2018 (Lei no. 13.709), almeja regular as possibilidades de tratamento de dados realizada por pessoa natural ou jurídica, seja de direito público ou privado, no segundo c

FGV · 2024

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FC305135 · Direito Digital

A Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei No. 13.709) define em seu Art. 5º alguns conceitos. Um deles é o de

FGV · 2024

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FC305143 · Direito Digital

Maria, para se tornar usuária do serviço público de abastecimento de água, forneceu à concessionária Alfa seus dados pessoais, que consistiam em nome completo, endereço residencial, data de nascimento, números de telefone, CPF e identidade.

FGV · 2024

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FC305144 · Direito Digital

A Lei Geral de Proteção de Dados definiu parâmetros com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. Entre os parâmetros definidos está:

FGV · 2024

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FC305146 · Direito Digital

João, jornalista, Matheus, artista, e Luiz, estudante, debateram sobre a importância da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e os reflexos que a referida legislação possui na atividade profissional de cada qual. Nesse cenário, é correto

FGV · 2024

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FC305148 · Direito Digital

A Lei no 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os

FGV · 2024

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FC305157 · Direito Digital

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados, as informações referentes às convicções religiosas de uma pessoa natural são

FGV · 2024

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FC305159 · Direito Digital

Na Lei nº 13.709/2018 (LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), os dados sensíveis recebem uma proteção especial devido à sua natureza mais delicada, que pode expor os titulares a discriminações ou violações graves de direitos. A pr

FGV · 2024

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FC305160 · Direito Digital

A Lei nº 13.709/2018 dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de p

FGV · 2024

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