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Questões de concursos de Legislação Tributária Federal para CESGRANRIO

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC519403 · Legislação Tributária Federal

A Contribuição de Intervenção sobre o Domínio Econômico (CIDE) é um tributo de natureza extrafiscal e de arrecadação vinculada, cujos recursos só poderão ser destinados aos projetos de infraestrutura de transportes. A CIDE – Combustíveis in

CESGRANRIO · 2016

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FC519405 · Legislação Tributária Federal

A Lei nº 10.336/2001 regula a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível. Na hipótese de

CESGRANRIO · 2014

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FC519406 · Legislação Tributária Federal

A Lei no 10.336/2001, que institui Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível (Cide), e dá outra

CESGRANRIO · 2014

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FC519415 · Legislação Tributária Federal

Estão sujeitas ao pagamento da CSLL as pessoas jurídicas e as pessoas físicas a elas equiparadas e domiciliadas no país. A apuração da CSLL deve acompanhar a forma de tributação do lucro adotada para o IRPJ. As alíquotas da CSLL para as pes

CESGRANRIO · 2023

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FC519416 · Legislação Tributária Federal

Qual é a alíquota vigente da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, aplicável às pessoas jurídicas em geral?

CESGRANRIO · 2023

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FC519420 · Legislação Tributária Federal

De acordo com a legislação de regência, o valor da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, CSLL, não pode ser deduzido para efeito de determinação do lucro

CESGRANRIO · 2018

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FC519431 · Legislação Tributária Federal

Nos termos da Lei nº 7.689/1988, que regula a contribuição social sobre o lucro, a sua destinação será para a(o)

CESGRANRIO · 2014

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FC519434 · Legislação Tributária Federal

Quanto à Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL), considere as afirmações a seguir. I – As sociedades cooperativas calcularão a CSLL sobre o resultado do período de apuração, limitado às operações com não cooperados. II – Estão ise

CESGRANRIO · 2013

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FC519436 · Legislação Tributária Federal

As contribuições previdenciárias de pessoas físicas englobam as contribuições devidas pelo empregado, inclusive o doméstico, o trabalhador avulso, o contribuinte individual, o microempresário individual (MEI), o segurado especial, o produto

CESGRANRIO · 2023

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FC519441 · Legislação Tributária Federal

Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (CIDE.) é da exclusiva competência da União e uma de suas modalidades é a Cide remessas, com a incidência da contribuição de intervenção no domínio econômico incidente sobre as remessas para

CESGRANRIO · 2018

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FC519585 · Legislação Tributária Federal

Determinada empresa teve negado pela Fazenda Nacional seu pedido de compensação tributária de débito existente em relação à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS). Para efetivar a compensação, fez uso de créditos da

CESGRANRIO · 2023

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FC519608 · Legislação Tributária Federal

A Lei no 11.941/2009 instituiu o Regime Tributário de Transição – RTT de apuração do lucro real, em razão dos ajustes tributários decorrentes dos novos métodos e critérios contábeis introduzidos pela Lei no 11.638/2007. Nesse regime tributá

CESGRANRIO · 2013

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FC519617 · Legislação Tributária Federal

A empresa W é beneficiária do Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação (Repes) regido pela Lei nº 11.196/2005. No referido regime, em caso de venda ou de importação de bens novos

CESGRANRIO · 2014

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FC519693 · Legislação Tributária Federal

Um empresário pretende investir nos estados federados localizados na região Norte do país, apresentando aos órgãos financiadores projeto que criará empregos e gerará melhor qualidade de vida aos habitantes de vários municípios. Diante da ne

CESGRANRIO · 2024

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FC519710 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás – IBP –, as participações governamentais atingiram um recorde de R$ 129,9 bilhões em 2022, o maior nível dos últimos anos. Dois componentes das participações governamentais relevantes p

CESGRANRIO · 2023

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FC519711 · Legislação Tributária Federal

Contribuições previdenciárias de pessoas jurídicas abrangem diversas contribuições cobradas de empresas ou de entidades equiparadas a empresas pela legislação. Em regra, a contribuição incide sobre a(o)

CESGRANRIO · 2023

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FC519712 · Legislação Tributária Federal

As participações governamentais são compensações financeiras devidas pelas empresas outorgadas do direito de exploração e produção de petróleo e gás natural no território brasileiro. Quem realiza os cálculos dos valores a serem distribuídos

CESGRANRIO · 2023

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FC519747 · Legislação Tributária Federal

De acordo com a Lei nº 7.827/1989, os fundos terão os seus resultados, rendimentos e operações de financiamento livres de qualquer tributo ou contribuição, inclusive o imposto sobre operações de crédito, imposto sobre a renda e os proventos

CESGRANRIO · 2018

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FC519748 · Legislação Tributária Federal

De acordo com a Lei n° 7.827/1989, constitui fonte de recursos dos fundos constitucionais de financiamento do Norte, Nordeste e Centro-Oeste o percentual do produto da arrecadação do imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza e do

CESGRANRIO · 2018

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FC519761 · Legislação Tributária Federal

Determinado cliente deveria ter liquidado um tributo federal em 14/07 procedendo-se à liquidação dentro do próprio mês, dez dias depois. Nesse caso, a instrução da Receita Federal determina que

CESGRANRIO · 2015

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FC519779 · Legislação Tributária Federal

De maneira simplificada, a empresa emissora gerará um arquivo eletrônico contendo as informações fiscais da operação comercial. Esse arquivo deverá ser assinado digitalmente, de maneira a garantir a integridade dos dados e a autoria do emis

CESGRANRIO · 2014

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FC519780 · Legislação Tributária Federal

O Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), ao possibilitar a padronização e o compartilhamento das informações contábeis e fiscais, respeitadas as restrições legais, atende ao seguinte objetivo:

CESGRANRIO · 2014

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