Conteúdo aberto do FC Concursos

Questões de concursos de Legislação Tributária Federal para FGV

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC494842 · Legislação Tributária Federal

Acerca do Simples Nacional, avalie as assertivas a seguir. I. As microempresas e as empresas de pequeno porte não têm direito a procedimentos simplificados na exportação. II. Na hipótese de participação em licitações, é assegurada, como cri

FGV · 2025

Ler resposta e comentário →

FC494849 · Legislação Tributária Federal

Em consonância com o Art. 179 da Constituição Federal, a Lei Complementar nº 123/2006 estabelece normas gerais relativas ao tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito dos Pod

FGV · 2024

Ler resposta e comentário →

FC518948 · Legislação Tributária Federal

Nos termos da Lei Complementar n.º 123/2006 e suas alterações, uma sociedade empresária prestadora de serviço de logística internacional está autorizada a realizar atividades relativas a despacho aduaneiro, consolidação e desconsolidação de

FGV · 2016

Ler resposta e comentário →

FC518949 · Legislação Tributária Federal

Fundação de direito público federal pretende adquirir bens e celebrar contratos de prestação de serviços para execução de projetos vinculados a seus objetivos institucionais. De acordo com as informações prestadas, a Fundação:

FGV · 2016

Ler resposta e comentário →

FC518974 · Legislação Tributária Federal

Seis empresários individuais, três deles enquadrados como microempresa e os demais enquadrados como empresa de pequeno porte, todos optantes pelo Simples Nacional, decidiram constituir sociedade de propósito específico (SPE) para que, atrav

FGV · 2022

Ler resposta e comentário →

FC518975 · Legislação Tributária Federal

Para incentivar as atividades de inovação e os investimentos produtivos, a Lei Complementar nº 123, de 2006, admite o aporte de capital em sociedade enquadrada como microempresa ou empresa de pequeno porte, ressalvando que tal capital não i

FGV · 2023

Ler resposta e comentário →

FC518976 · Legislação Tributária Federal

As sociedades enquadradas como microempresas ou empresas de pequeno porte podem receber contribuições estranhas ao capital social, prestadas por pessoas físicas, pessoas jurídicas ou fundos de investimento. Tais investidores são denominados

FGV · 2023

Ler resposta e comentário →

FC518981 · Legislação Tributária Federal

A microempresária individual Ernestina aceitou duplicata de prestação de serviços sacada pela sociedade empresária Canhoba & Cia Ltda., mas não honrou o pagamento na data do vencimento. A sacadora solicitou o protesto da duplicata por falta

FGV · 2025

Ler resposta e comentário →

FC518982 · Legislação Tributária Federal

A sociedade empresária Santa Luzia Antiguidades Ltda., enquadrada como empresa de pequeno porte, é composta pelos sócios Fabriciano, Lafaiete, Timóteo e Carmelo. Os sócios Lafaiete e Carmelo são titulares de quotas que representam, em conju

FGV · 2023

Ler resposta e comentário →

FC518984 · Legislação Tributária Federal

O protesto de título, quando o devedor for pessoa física ou jurídica enquadrada como microempresário ou empresa de pequeno porte, está sujeito a condições especiais em razão do tratamento favorecido e simplificado destinado a essas pessoas

FGV · 2021

Ler resposta e comentário →

FC518985 · Legislação Tributária Federal

Com a promulgação da Lei Complementar nº 123/2006, várias disposições contidas nesse diploma trouxeram benefícios às microempresas e empresas de pequeno porte, seja pela eliminação de exigências contidas na legislação, seja pela simplificaç

FGV · 2021

Ler resposta e comentário →

FC518987 · Legislação Tributária Federal

Jaciara constituiu, com suas irmãs Luciara e Cláudia, uma sociedade simples, com sede em Aripuanã/MT. A sociedade obteve enquadramento como microempresa no Registro Civil de Pessoas Jurídicas. Com base nas disposições da Lei Complementar nº

FGV · 2014

Ler resposta e comentário →

FC518988 · Legislação Tributária Federal

Dentre as várias disposições que asseguram um tratamento simplificado, favorecido e diferenciado às micro e pequenas empresas, em consonância com o Art. 170, IX, e Art. 179, ambos da Constituição da República de 1988, a Lei Complementar nº

FGV · 2022

Ler resposta e comentário →

FC518989 · Legislação Tributária Federal

No bojo da política institucional de apoio e estímulo às microempresas e empresas de pequeno porte, a Lei Complementar nº 123/2006 contempla disposições sobre Acesso à Justiça no Capítulo XII. Sobre tais medidas de estímulo, analise as afir

FGV · 2021

Ler resposta e comentário →

FC518990 · Legislação Tributária Federal

A Lei Complementar nº 123/2006 instituiu o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. No bojo do tratamento simplificado, favorecido e diferenciado para as micro e pequenas empresas, está o acesso à Justiça. Sobre o pr

FGV · 2024

Ler resposta e comentário →

FC518991 · Legislação Tributária Federal

O Simples Nacional é a forma de tributação mais utilizada no Brasil pelas pessoas jurídicas, desde que possível o seu enquadramento no modelo previsto pela Lei Complementar nº 123/2006 e alterações posteriores. Em relação ao Simples Naciona

FGV · 2024

Ler resposta e comentário →

FC518992 · Legislação Tributária Federal

Sobre o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F). ( ) Compete ao Comitê Gestor do Simples Nacional regulamentar, entre outros assuntos, a opção, exclusão, tributação, fisc

FGV · 2024

Ler resposta e comentário →

FC518998 · Legislação Tributária Federal

O Simples Nacional é um regime tributário diferenciado para micro e pequenas empresas. Uma de suas medidas inclui

FGV · 2022

Ler resposta e comentário →

FC518999 · Legislação Tributária Federal

O Microempreendedor Individual (MEI) foi desenhado para atender os seguintes objetivos, com exceção de

FGV · 2022

Ler resposta e comentário →

FC519012 · Legislação Tributária Federal

Com relação ao sistema simples nacional, instituído pela Lei Complementar nº 123/06, assinale a opção correta.

FGV · 2014

Ler resposta e comentário →

FC519016 · Legislação Tributária Federal

O Estado em que a sociedade empresarial X está localizada concedeu um benefício fiscal relacionado ao ICMS, isentando sua atividade de parte significativa da base de cálculo do imposto. Com isso, a sociedade empresarial X solicitou a isençã

FGV · 2024

Ler resposta e comentário →

FC519017 · Legislação Tributária Federal

Acerca da Lei Complementar nº 160/2017 e seu papel na regularização da concessão de certas isenções, incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fiscais de ICMS, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para

FGV · 2023

Ler resposta e comentário →

FC519019 · Legislação Tributária Federal

Em relação ao ICMS, os Estados e o Distrito Federal podem celebrar convênio sobre remissão de créditos tributários decorrentes das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais instituídos em desacordo com a Lei Co

FGV · 2022

Ler resposta e comentário →

FC519023 · Legislação Tributária Federal

O Estado X, percebendo que o Estado Y estava atualmente mantendo irregularmente um benefício fiscal de ICMS, sem a devida autorização de convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária, protocolou representação contra o Estado Y junto

FGV · 2021

Ler resposta e comentário →

Próximos conteúdos →