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Questões de concursos de Auditoria Governamental e Controle

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FC165222 · Auditoria Governamental e Controle

Julgue o item seguinte relacionados às funcionalidades do Auditor Eletrônico Nacional. A efetuação de cadastro de um contribuinte é o primeiro passo para se dar início a um trabalho no Auditor Eletrônico Nacional.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC165223 · Auditoria Governamental e Controle

Julgue o item seguinte relacionados às funcionalidades do Auditor Eletrônico Nacional. Os documentos fiscais eletrônicos podem ser importados para o Auditor Eletrônico Nacional imediatamente após o cadastramento dos respectivos contribuinte

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC165224 · Auditoria Governamental e Controle

A respeito dos processos eletrônicos do TCE/PE e das organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP), julgue o item subsequente. A utilização de meio eletrônico para autenticação e armazenamento de atos e termos de processos do

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC165225 · Auditoria Governamental e Controle

Com base na legislação do âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE/PA), julgue o item que se segue. As organizações sociais com contrato de gestão celebrado com órgão ou entidade pública estadual estão sujeitas à apresentação de

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC165226 · Auditoria Governamental e Controle

Com relação ao Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte (TCE/RN), julgue o item que se segue. De acordo com os termos da lei de diretrizes orçamentárias, a autonomia financeira do TCE/RN é assegurada mediante a prerrogativa de elaboração d

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC165227 · Auditoria Governamental e Controle

A respeito de direitos e deveres individuais e coletivos, estados, servidores públicos, competências do Supremo Tribunal Federal (STF) e fiscalização contábil, financeira e orçamentária, julgue o item seguinte, considerando a jurisprudência

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC165228 · Auditoria Governamental e Controle

A respeito de direitos e deveres individuais e coletivos, estados, servidores públicos, competências do Supremo Tribunal Federal (STF) e fiscalização contábil, financeira e orçamentária, julgue o item seguinte, considerando a jurisprudência

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC165229 · Auditoria Governamental e Controle

No que se refere à fiscalização contábil, financeira e orçamentária, julgue o item a seguir. Não obstante a importância da função de controle dos tribunais de contas, estes não podem declarar em abstrato a inconstitucionalidade de norma leg

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC165230 · Auditoria Governamental e Controle

A respeito da adoção de medidas cautelares pelos tribunais de contas, julgue o item que se segue. De acordo com o entendimento do STF, a teoria dos poderes implícitos permite aos tribunais de contas adotarem medidas cautelares.

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC165231 · Auditoria Governamental e Controle

Com relação ao controle exercido pelo Tribunal de Contas da União (TCU), julgue o item que se segue. É vedado ao TCU apreciar a constitucionalidade de leis e atos do poder público.

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC165232 · Auditoria Governamental e Controle

Considerando o funcionamento e as atribuições do Poder Judiciário e do Poder Legislativo, bem como as normas referentes à fiscalização contábil, financeira e orçamentária, julgue o item a seguir. No exercício de suas atribuições, os tribuna

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC165233 · Auditoria Governamental e Controle

Julgue o item a seguir, relativo às decisões do TCE/RN. Decisão que negue a aplicação de determinada lei devido ao fato de esta ter sido considerada inconstitucional deve ser acompanhada das razões que motivarem tal decisão por parte da Cor

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC165234 · Auditoria Governamental e Controle

Considerando o Regimento Interno do TCEAC, julgue o item seguinte. A intimação do Ministério Público Especial, em qualquer caso, é feita pessoalmente ao seu procurador-chefe ou a quem o estiver substituindo.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC165235 · Auditoria Governamental e Controle

Em relação às normas que regem o Ministério Público (MP) junto aos tribunais de contas, julgue o item a seguir, considerando, no que couber, o entendimento jurisprudencial do STF. A forma de escolha do procurador-geral do MP junto aos tribu

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC165236 · Auditoria Governamental e Controle

Acerca da natureza jurídica dos tribunais de contas, bem como da forma de investidura de seus membros, dos seus direitos, das suas prerrogativas e das suas vedações, julgue o item a seguir. O exercício de atividade político-partidária é ved

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC165237 · Auditoria Governamental e Controle

No que se refere às competências do Ministério Público junto aos tribunais de contas, julgue o item a seguir. O Ministério Público de Contas tem competência para propor incidentes processuais, inclusive o de inconstitucionalidade.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC165238 · Auditoria Governamental e Controle

No que se refere a legislações do estado do Rio de Janeiro, julgue o item a seguir. Não se aplicam ao Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro todas as normas da Constituição Estadual sobre as funções insti

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC165239 · Auditoria Governamental e Controle

No que se refere a legislações do estado do Rio de Janeiro, julgue o item a seguir. No caso de impedimento de membro do MP especial, apenas o próprio membro e a parte interessada no julgamento podem apontar o fato e, no segundo caso, apenas

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC165240 · Auditoria Governamental e Controle

Em relação ao Ministério Público junto ao tribunal de contas, julgue o item a seguir. O Ministério Público junto ao tribunal de contas não tem autonomia administrativa e financeira em relação ao tribunal de contas que ele integra.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC165241 · Auditoria Governamental e Controle

Em relação ao Ministério Público junto ao tribunal de contas, julgue o item a seguir. O Ministério Público junto ao tribunal de contas submete-se ao controle da atuação administrativa e financeira exercido pelo Conselho Nacional do Ministér

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC165242 · Auditoria Governamental e Controle

De acordo com as regras de processo de controle externo previstas na Lei Orgânica do TCE/RJ e no Regimento Interno do TCE/RJ, julgue o item a seguir. O membro do Ministério Público de Contas em atuação na sessão virtual do TCE/RJ tem a prer

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC165243 · Auditoria Governamental e Controle

De acordo com a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) e o Regimento Interno do TCDF, julgue o item a seguir, considerando, quando cabível, o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). Os membros do Ministério Pú

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC165244 · Auditoria Governamental e Controle

Tendo em vista que o Ministério Público de Contas tem estatura constitucional, julgue o item seguinte. Decisões do TCE/SC que imponham o dever de ressarcir ao erário valor certo constituem título executivo e podem ser executadas em juízo pe

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC165245 · Auditoria Governamental e Controle

Tendo em vista que o Ministério Público de Contas tem estatura constitucional, julgue o item seguinte. O Ministério Público de Contas, essencial para a função fiscalizadora e de controle externo do Estado, tem o dever de defender a ordem ju

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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