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Questões de concursos de Direito Sanitário e Saúde

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FC215143 · Direito Sanitário e Saúde

Em 1990 foi sancionada a Lei nº 8.080, conhecida por Lei Orgânica da Saúde. Nessa legislação está estabelecida de forma clara a atribuição/competência da esfera estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) de

FGV · 2022

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FC215144 · Direito Sanitário e Saúde

Em relação à política de atenção à saúde dos povos indígenas no Brasil, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa. ( ) É dever do Estado construir a Política Setorial de Saúde Indígena, no contexto

FGV · 2023

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FC215145 · Direito Sanitário e Saúde

O Subsistema de Atenção à Saúde Indígena deverá ser, como o SUS, descentralizado, hierarquizado e regionalizado, e terá como base os(as):

FGV · 2023

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FC215146 · Direito Sanitário e Saúde

Com relação à Lei nº 10.424/2002, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento de serviços correspondentes e regulamentando a assistência domiciliar no Sistema Único de Saúd

FGV · 2022

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FC215147 · Direito Sanitário e Saúde

De acordo com a Lei nº 8080/1990, as comissões intersetoriais de âmbito nacional são subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde, e possuem “a finalidade de articular políticas e programas de interesse para a saúde, cuja execução envolva áre

FGV · 2022

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FC215148 · Direito Sanitário e Saúde

Com relação à Lei nº 10.424/2002, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento de serviços correspondentes e regulamentando a assistência domiciliar no Sistema Único de Saúd

FGV · 2022

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FC215149 · Direito Sanitário e Saúde

A Lei nº 8.080/1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Sobre a composição do Sistema Único de Saúde – SUS, de ac

FGV · 2022

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FC215150 · Direito Sanitário e Saúde

O Sistema Único de Saúde (SUS), quando suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área, poderá recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada. A esse respeito, as

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FC215151 · Direito Sanitário e Saúde

Com relação à Lei nº 8.080/1990, analise as afirmativas a seguir. I. A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar. II. O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instit

FGV · 2022

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FC215152 · Direito Sanitário e Saúde

De acordo com as disposições trazidas pela Lei nº 8.080/1990 (Lei que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências), assina

FGV · 2023

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FC215153 · Direito Sanitário e Saúde

A garantia, ao sindicato dos trabalhadores, de requerer ao órgão competente a interdição de máquina, de setor de serviço ou de todo ambiente de trabalho, quando houver exposição a risco iminente para a vida ou saúde dos trabalhadores está p

FGV · 2023

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FC215154 · Direito Sanitário e Saúde

No que diz respeito à relação entre o Projeto Ético-Político do Serviço Social e o Projeto da Reforma Sanitária, é evidente que ambos possuem vinculação

FGV · 2022

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FC215155 · Direito Sanitário e Saúde

Acerca do Sistema Único de Saúde – SUS, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa. ( ) A organização dos serviços públicos de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos é um dos princípios do SUS dispostos na Lei

FGV · 2022

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FC215156 · Direito Sanitário e Saúde

Com relação ao disposto nas Leis Orgânicas da Saúde, analise as afirmativas a seguir. I. É objetivo do SUS a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde. II. Está incluída no campo de atuação do SUS a exec

FGV · 2022

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FC215157 · Direito Sanitário e Saúde

Considerando as disposições do Decreto nº 7.508/11, analise as afirmativas a seguir. I. Entre os critérios mínimos previstos para que seja instalada uma Região de Saúde está a existência de ações e serviços de Atenção Psicossocial e Vigilân

FGV · 2023

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FC215158 · Direito Sanitário e Saúde

O decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde – SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederati

FGV · 2023

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FC215159 · Direito Sanitário e Saúde

Com base no Decreto nº 7.508/11, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeiro e (F) para o falso. ( ) Considera-se Região de Saúde - espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimi

FGV · 2023

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FC215160 · Direito Sanitário e Saúde

As Regiões de Saúde serão instituídas pelo Estado, em articulação com os Municípios, respeitadas as diretrizes gerais pactuadas na Comissão Intergestores Tripartite – CIT. De acordo com o texto do Decreto Federal nº 7.508/11, assinale a opç

FGV · 2022

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FC215161 · Direito Sanitário e Saúde

As Conferências de Saúde, incluindo as Conferências em Saúde do Trabalhador, são eventos importantes para discussão, debate e proposição das políticas e ações para a saúde pública no Brasil, envolvendo os governos (municipais, estaduais e f

FGV · 2023

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FC215162 · Direito Sanitário e Saúde

A Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde. As opções a seguir estão em consonância com o que está previsto na lei, à exceção de uma. Assinale-a.

FGV · 2023

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FC215163 · Direito Sanitário e Saúde

Uma das formas de participação da sociedade na gestão de políticas públicas se dá por meio dos conselhos e comitês gestores. Acerca da Lei nº 8.142/90, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS),

FGV · 2023

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FC215164 · Direito Sanitário e Saúde

A Lei nº 8.142/90 dispõe, entre outros assuntos, sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com o citado diploma normativo, o SUS contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do P

FGV · 2022

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FC215165 · Direito Sanitário e Saúde

De acordo com a Lei nº 8.142/1990, a representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências, em relação ao conjunto dos demais segmentos, será

FGV · 2022

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FC215166 · Direito Sanitário e Saúde

Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS), alocados como cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, serão repassados de forma regular e automática para os Municípios, de acordo com os critérios legalm

FGV · 2022

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