FC332659 · Legislação Aduaneira
Quanto ao Tratamento Administrativo das Importações previsto na Portaria Secex n. 23, de2011, escolha a opção correta.
ESAF · 2018
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Questões de concursos de Legislação Aduaneira para ESAF
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FC332660 · Legislação Aduaneira
Com relação aos documentos instrutivos da DI, escolha a opção correta.
ESAF · 2018
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Segundo o disposto na Instrução Normativa SRF n. 680, de 2 de outubro de 2006, o registro da Declaração de Importação (DI) caracteriza o início do despacho aduaneiro de importação e poderá ser efetivado:
ESAF · 2018
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A verificação física da mercadoria é uma etapa da conferência aduaneira e tem como finalidades identificar e quantificar a mercadoria submetida a despacho aduaneiro, obter elementos para confirmar sua classificação fiscal, sua origem e seu
ESAF · 2018
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As exigências formalizadas pela fiscalização aduaneira e o seu atendimento pelo importador, no curso do despacho aduaneiro de importação, deverão ser registrados no Siscomex. Sobre a formalização de exigências e retificação da Declaração de
ESAF · 2018
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De acordo com o disposto na Instrução Normativa SRF n. 680, de 2 de outubro de 2006, são hipóteses de entrega da mercadoria antes da conclusão da conferência aduaneira, mediante requerimento formalizado pelo importador e autorizado pelo res
ESAF · 2018
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O Regulamento Aduaneiro atual (Decreto n. 6.759/2009) estabelece que o desembaraço aduaneiro na importação é o ato pelo qual é registrada a conclusão da conferência aduaneira. Sobre esse assunto, e colha a afirmação correta.
ESAF · 2018
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Segundo a Instrução Normativa SRF n. 611, de 18 de janeiro de 2006, que dispõe sobre a utilização de declaração simplificada na importação e na exportação, poderão ser utilizados os formulários de Declaração Simplificada de Importação (DSI)
ESAF · 2018
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Assinale a opção incorreta. A DU-E é um documento eletrônico que:
ESAF · 2018
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Assinale a opção incorreta.
ESAF · 2018
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A respeito da Referência Única de Carga (RUC), assinale a opção correta.
ESAF · 2018
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A custódia e a movimentação de cargas para exportação por meio de DU-E serão controladas por meio do módulo Controle de Carga e Trânsito (CCT) de exportação do Portal Siscomex. Quanto ao CCT, assinale a opção incorreta.
ESAF · 2018
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Sobre módulo Controle de Carga e Trânsito (CCT) de exportação do Portal Siscomex, assinale a opção incorreta.
ESAF · 2018
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Com relação ao despacho de exportação via DU-E, assinale a opção correta.
ESAF · 2018
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Com relação à conferência aduaneira e ao desembaraço de exportação via DU-E, assinale a opção correta.
ESAF · 2018
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Com relação ao embarque e à transposição de fronteira de carga despachada via DU-E, assinale a opção incorreta.
ESAF · 2018
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Com relação à averbação de embarque de exportações realizadas via DU-E, assinale a opção correta.
ESAF · 2018
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Com relação às sanções administrativas previstas no art. 76 da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, assinale a opção correta.
ESAF · 2017
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O Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof) encontra-se atualmente regulado pela Instrução Normativa RFB nº 1.291, de 19 de setembro de 2012. A respeito do Recof, assinale a opção correta.
ESAF · 2017
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A Instrução Normativa RFB nº 1.603, de 15 de dezembro de 2015, estabelece diferentes abordagens quanto à análise dos requerimentos de habilitação e suas consequências. Assinale a opção correta.
ESAF · 2017
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Sobre o Regime de Trânsito Aduaneiro, assinale a opção correta. I. A informação da desconsolidação de conhecimento genérico que ampara trânsito aduaneiro deve ser registrada no Sistema Mercante somente após a conclusão desse trânsito na uni
ESAF · 2017
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Com relação aos procedimentos simplificados para Despacho de Graneis previstos na IN RFB nº 1.282/2012, é correto afirmar: I. Serão sempre aplicáveis à descarga direta da mercadoria importada e transportada a granel, por veículo aquaviário,
ESAF · 2017
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Em certas importações, mesmo sendo direcionadas para canal de conferência, poderão ser desembaraçadas, sem verificação da mercadoria, as seguintes situações, exceto:
ESAF · 2017
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Havendo indícios de irregularidade na importação, punível com a pena de perdimento ou que impeça seu consumo ou comercialização no País, independentemente do início ou término do despacho aduaneiro, poderá ser aplicado procedimento especial
ESAF · 2017
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