FC466440 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)
A partir do disposto na Emenda Constitucional 103/2019, é correto afirmar que:
IBADE · 2023
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Questões de concursos de Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)
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FC466441 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)
No que concerne às alterações realizadas pela EC n.º 103/2019 no âmbito do RPPS da União, do Distrito Federal, dos estados e dos municípios, assinale a opção correta.
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Ler resposta e comentário →FC466442 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)
Vedada a instituição de novos regimes próprios de previdência social, lei complementar federal estabelecerá, para os que já existam, normas gerais de organização, de funcionamento e de responsabilidade em sua gestão, dispondo, entre outros
UNIVIDA · 2023
Ler resposta e comentário →FC466443 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)
Com relação à contribuição extraordinária prevista no art. 9º, 88º da EC 103/2019 é correto afirmar que:
IBAM · 2023
Ler resposta e comentário →FC466444 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)
É correto afirmar que, após a vigência da EC nº 103/2019, a conversão em tempo comum, do prestado sob condições especiais pelos servidores vinculados ao RPPS:
IBAM · 2023
Ler resposta e comentário →FC466445 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)
Determinado Município está preparando um estudo constitucional e atuarial para instituir, em 2024, o regime próprio de previdência privada para os servidores municipais. De acordo com as disposições da Constituição Federal acerca do tema, é
IVIN · 2023
Ler resposta e comentário →FC466446 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)
Antes do advento da Emenda Constitucional no 103/2019, determinado servidor público municipal, ao completar vinte e cinco anos de serviço público, apresentou requerimento de aposentadoria especial por exercício de atividade sob condições es
VUNESP · 2022
Ler resposta e comentário →FC466447 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)
Nos termos da Emenda Constitucional no 103/2019, integram o rol de benefícios do Regime Próprio de Previdência Social:
VUNESP · 2022
Ler resposta e comentário →FC466448 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)
Com a Reforma da Previdência decorrente da Emenda Constitucional no 103, de 12 de novembro de 2019, que altera o sistema de previdência social e estabelece regras de transição e disposições transitórias, é correto afirmar que os afastamento
VUNESP · 2022
Ler resposta e comentário →FC466449 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)
À luz da Emenda Constitucional Nº 103 de 12/11/2019, o servidor público federal que tenha ingressado no serviço público em cargo efetivo até a data de entrada em vigor desta Emenda Constitucional poderá aposentar-se voluntariamente quando p
IBADE · 2022
Ler resposta e comentário →FC466450 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)
Caio foi empossado, aos 18 (dezoito) anos de idade, no cargo de auxiliar administrativo da Prefeitura de Muzambinho/MG em 02 de julho de 2013. Posteriormente, em 22 de fevereiro de 2021, Caio foi empossado no cargo de Procurador da Prefeitu
UNIRV · 2022
Ler resposta e comentário →FC466451 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)
Caio foi empossado, aos 18 (dezoito) anos de idade, no cargo de auxiliar administrativo da Prefeitura de Muzambinho/MG em 02 de julho de 2013. Posteriormente, em 22 de fevereiro de 2021, Caio foi empossado no cargo de Procurador da Prefeitu
UNIRV · 2022
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Sobre a Reforma da Previdência, instituída pela Emenda Constitucional nº 103/2019, assinale a alternativa INCORRETA, nos termos da Carta Magna:
FAFIPA · 2021
Ler resposta e comentário →FC466453 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)
O Servidor Público Federal que tenha ingressado no serviço público em cargo efetivo, até a data de entrada em vigor desta Emenda Constitucional, poderá aposentar-se, voluntariamente, quando preencher, cumulativamente, alguns requisitos, sen
GUALIMP · 2020
Ler resposta e comentário →FC466454 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)
“A Reforma da Previdência foi aprovada na Câmara dos Deputados e vai para apreciação do Senado. Se aprovada, será fixada idade mínima para se aposentar. Para quem já está trabalhando, regras de transição exigirão mais tempo na ativa. O obje
CIEE · 2019
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