FC536408 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
Não se subordina ao regime da nova lei de licitações (Lei n° 14.133/2021).
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Questões de concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
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FC536409 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
Para os fins da Lei 14.133/ 2021, das definições: “______: unidade de atuação integrante da estrutura da Administração Pública. Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
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Ler resposta e comentário →FC536410 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
De acordo com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos: “______: conjunto de elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, com o detalhamento das soluções previstas no projeto básico, a identificação de serviços, d
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Ler resposta e comentário →FC536411 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
A Lei de Licitações e Contratos Administrativos aplica-se a: I. Alienação e concessão de direito real de uso de bens. II. Compra, exceto por encomenda. III. Locação. IV. Concessão e permissão de uso de bens públicos. Estão corretas as afirm
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Ler resposta e comentário →FC536412 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
De acordo com a Lei 14.133/2021, são serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual aqueles realizados em trabalhos relativos a: I. Estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos e projetos executivos. II. Ass
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Ler resposta e comentário →FC536413 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
______ é o conjunto de elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, com o detalhamento das soluções previstas no projeto básico, a identificação de serviços, de materiais e de equipamentos a serem incorporados à obra, be
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Ler resposta e comentário →FC536414 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
Lei de Licitações e Contratos Administrativos – n° 14.133/2021, em Capítulo III – Das Definições, artigo 6°, define “unidade de atuação integrante da estrutura da Administração Pública” como:
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Ler resposta e comentário →FC536415 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna. De acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021: “______: aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente, considerada imediata aquela com prazo de entrega
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Ler resposta e comentário →FC536416 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
Segundo a lei 14133/2021 são aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado. Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
IBFC · 2024
Ler resposta e comentário →FC536417 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
Uma construtora foi contratada para realizar a pavimentação de uma via pública, com um contrato firmado sob as diretrizes da Lei n. 14.133/2021. Durante uma auditoria, o engenheiro responsável pelo acompanhamento da obra identificou que as
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Ler resposta e comentário →FC536418 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
Uma empresa está elaborando uma proposta para a contratação de uma obra em que o ente público deverá realizar conversas com licitantes previamente selecionados por critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas c
IBFC · 2024
Ler resposta e comentário →FC536419 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
A Constituição Federal, em seu artigo 37, caput, inciso XII, dispõe que, ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública que assegure iguald
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Ler resposta e comentário →FC536420 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
Os critérios frequentemente considerados na avaliação das propostas em um processo de licitação são:
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Ler resposta e comentário →FC536421 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
Lei nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos, estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Mun
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Ler resposta e comentário →FC536422 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
A Lei nº 14.133/21 introduziu capítulo específico sobre agente público. O artigo 6º, V, define o agente público como o indivíduo que, em virtude de eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo
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Ler resposta e comentário →FC536423 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
As modalidades de licitação previstas na Lei nº 14.133/21 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) são: I. “______ - para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance
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Ler resposta e comentário →FC536424 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
De acordo com a Lei 14.133/21 que dispões sobre Licitações e Contratos Administrativos: “______: indivíduo que, em virtude de eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, exerce mandato, carg
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Ler resposta e comentário →FC536425 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
A modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto, é denominada:
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Ler resposta e comentário →FC536426 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
De acordo com a Lei das Licitações, o regime de contratação de mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais, corresponde à:
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Ler resposta e comentário →FC536427 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
Analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). Lei nº 14.133 de Licitações e Contratos Administrativos, para os fins desta Lei, consideram-se: ( ) Contratado: pessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas juríd
IBFC · 2023
Ler resposta e comentário →FC536428 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
O procedimento seletivo prévio à licitação, convocado por meio de edital, destinado à análise das condições de habilitação, total ou parcial, dos interessados ou do objeto é denominado:
IBFC · 2023
Ler resposta e comentário →FC536429 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
A Lei nº 14.133/2021 aborda diversas definições legais no âmbito das licitações e contratos administrativos. Assinale a alternativa que apresente o conceito de estudo técnico preliminar.
IBFC · 2022
Ler resposta e comentário →FC536430 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
A Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC - Lei nº 14.133/2021) alterou diversas normas sobre o assunto e trouxe definições para os fins da lei. Sobre o tema, assinale a alternativa que apresente a definição de contrato de eficiência nos t
IBFC · 2022
Ler resposta e comentário →FC536431 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
A Lei nº 14.133/2021 que trata de licitações e contratos administrativos não se aplica a todo e qualquer contrato e licitação. Sobre ao que esta lei se aplica, assinale a alternativa incorreta.
IBFC · 2022
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