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Questões de concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência) para IBFC

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FC536255 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Com relação aos bens públicos, analise as afirmativas a seguir: I. São bens públicos: os de uso comum do povo, os bens de uso especial e os dominicais. II. Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são alienáveis, enquanto

IBFC · 2021

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FC536256 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

No que se refere ao regime jurídico dos bens públicos no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a alternativa correta.

IBFC · 2019

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FC536257 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Leia atentamente os itens abaixo e assinale a alternativa correta sobre a impenhorabilidade no regime jurídico dos bens públicos.

IBFC · 2018

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FC536258 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

No que diz respeito aos bens públicos, assinale a alternativa incorreta.

IBFC · 2022

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FC536259 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

No que se refere à utilização de bem público, assinale a alternativa que apresenta corretamente a definição de autorização de uso de bem público.

IBFC · 2022

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FC536260 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

No que se refere aos bens públicos, assinale a alternativa correta:

IBFC · 2019

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FC536261 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

A respeito dos bens públicos, assinale a alternativa correta:

IBFC · 2018

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FC536262 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Com relação ao regime jurídico dos bens públicos, é correto afirmar que:

IBFC · 2018

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FC536263 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

São servidores públicos, em sentido amplo, as pessoas físicas que prestam serviços ao Estado e às entidades da Administração Indireta, com vínculo empregatício e mediante remuneração paga pelos cofres públicos. A respeito dos servidores púb

IBFC · 2023

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FC536264 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Os agentes públicos se dividem em agentes políticos, servidores públicos e particulares em colaboração com o Estado. Assinale a alternativa que apresenta um agente político.

IBFC · 2023

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FC536265 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Os agentes públicos podem ser classificados em vários tipos. Assinale a alternativa que condiz com o agente público que são pessoas físicas que prestam serviços à Administração Pública por vontade própria, por compulsão, ou com a sua concor

IBFC · 2022

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FC536266 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

são os que se vinculam à Administração Pública direta, autárquica e fundacional pública mediante um liame de natureza institucional. Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

IBFC · 2022

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FC536267 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

São espécies de agentes públicos, exceto:

IBFC · 2022

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FC536268 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

No que diz respeito aos agentes públicos, assinale a alternativa incorreta.

IBFC · 2022

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FC536269 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Estão sujeitos ao regime jurídico estatutário especial os seguintes agentes públicos:

IBFC · 2018

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FC536270 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Agentes públicos são todas as pessoas físicas incumbidas de exercer alguma função estatal, definitiva ou transitoriamente. A esse respeito, assinale a alternativa correta.

IBFC · 2018

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FC536271 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

O ordenamento jurídico brasileiro, ao tratar da Administração Pública Direta e Indireta, bem como das regras afetas ao regime jurídico dos servidores e o acesso destes a estrutura administrativa, previu que ______. Assinale a alternativa qu

IBFC · 2025

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FC536272 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Sobre os conceitos e características de cargo, emprego e função pública, assinale a alternativa incorreta.

IBFC · 2022

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FC536273 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Em relação à Administração Pública, analise as afirmativas abaixo. I. O servidor público que ocupa um cargo na Administração quer dizer que ela passou pelo processo de aprovação de um concurso público. II. No cargo efetivo o servidor será c

IBFC · 2022

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FC536274 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Regime jurídico é o vínculo que une o trabalhador (agente público) à Administração Pública. Há normas para definição do pacto trabalhista entre Administração Pública e Servidor. Aquele regime trabalhista que surge a partir de situações de e

IBFC · 2018

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FC536275 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

A Constituição Federal da República determina a realização de concurso público de provas ou de provas e títulos para o fim de prover os:

IBFC · 2018

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FC536276 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

A prova de aptidão física em concursos públicos pode acarretar situações a serem dirimidas no edital. Nesse sentido, sobre essa modalidade de prova é correto afirmar que:

IBFC · 2018

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FC536277 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Ressalvados os casos previstos na Constituição, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos. Sobre o assunto, analise as afirmativas abaixo: I. A proibição de acumular estende-se a cargos, empregos e funções em autarquias, fundações

IBFC · 2022

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FC536278 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Ainda que a situação do servidor já esteja previamente regulamentada pelo seu Estatuto, a Constituição Federal de 1988, em sua Seção II, a partir do artigo 39, assegura os direitos básicos do servidor público. A esse respeito, assinale a al

IBFC · 2018

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