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Questões de concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência) para IBFC

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FC536423 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

As modalidades de licitação previstas na Lei nº 14.133/21 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) são: I. “______ - para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance

IBFC · 2023

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FC536424 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com a Lei 14.133/21 que dispões sobre Licitações e Contratos Administrativos: “______: indivíduo que, em virtude de eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, exerce mandato, carg

IBFC · 2023

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FC536425 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

A modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto, é denominada:

IBFC · 2023

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FC536426 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com a Lei das Licitações, o regime de contratação de mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais, corresponde à:

IBFC · 2023

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FC536427 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). Lei nº 14.133 de Licitações e Contratos Administrativos, para os fins desta Lei, consideram-se: ( ) Contratado: pessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas juríd

IBFC · 2023

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FC536428 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

O procedimento seletivo prévio à licitação, convocado por meio de edital, destinado à análise das condições de habilitação, total ou parcial, dos interessados ou do objeto é denominado:

IBFC · 2023

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FC536429 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

A Lei nº 14.133/2021 aborda diversas definições legais no âmbito das licitações e contratos administrativos. Assinale a alternativa que apresente o conceito de estudo técnico preliminar.

IBFC · 2022

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FC536430 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

A Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC - Lei nº 14.133/2021) alterou diversas normas sobre o assunto e trouxe definições para os fins da lei. Sobre o tema, assinale a alternativa que apresente a definição de contrato de eficiência nos t

IBFC · 2022

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FC536431 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

A Lei nº 14.133/2021 que trata de licitações e contratos administrativos não se aplica a todo e qualquer contrato e licitação. Sobre ao que esta lei se aplica, assinale a alternativa incorreta.

IBFC · 2022

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FC536432 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Segundo a Lei nº 14.133/2021 pessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, que participa ou manifesta a intenção de participar de processo licitatório, sendo-lhe equiparável, para os fins desta Lei, o fornecedor ou o prestad

IBFC · 2022

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FC536433 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

A atividade de prestação de serviço, para fins da Lei nº 14.133 de 1º de Abril de 2021, é definida como os serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual. Sobre esses trabalhos realizados, analise as afirmativas

IBFC · 2022

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FC536434 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Para fins de Planejamento de Compra previsto na Lei nº 14.133 de 1º de Abril de 2021, Art. 40, o termo de referência deverá conter os parâmetros e elementos descritivos: I. Definição do objeto, incluídos sua natureza, os quantitativos, o pr

IBFC · 2022

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FC536435 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Acerca das disposições e definições da Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021), analise as afirmativas abaixo. I. Leilão é a modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente

IBFC · 2022

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FC536436 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Acerca das disposições da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos) e as definições legais, assinale a alternativa correta.

IBFC · 2022

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FC536437 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com a Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021), assinale a alternativa que apresenta a definição de contratação semi-integrada.

IBFC · 2022

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FC536438 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Licitação pode ser caracterizada como . Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna.

IBFC · 2022

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FC536439 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

A Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 se aplica às condições citadas nas alternativas abaixo. Assinale a alternativa incorreta.

IBFC · 2022

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FC536440 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Analise as afirmativas a seguir, segundo a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. I. Esta Lei estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do

IBFC · 2022

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FC536441 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

As disposições da Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021) aplicam-se a: I. Alienação e concessão de direito real de uso de bens. II. Compra, inclusive por encomenda. III. Concessão e permissão de uso de bens públi

IBFC · 2022

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FC536442 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Com relação às definições previstas na Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa que apresenta o conceito de comissão de contratação.

IBFC · 2022

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FC536443 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Segundo o preceituado na Lei n° 14.133 de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), pode ser afirmado que:

IBFC · 2022

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FC536444 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Ainda segundo o constante da Lei n° 14.133 de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), pode ser afirmado que:

IBFC · 2022

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FC536445 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

É sabido que o regime jurídico para contratação e compras por parte da Administração Pública é totalmente distinto do que é praticado pela iniciativa privada. O administrador público tem uma série de regras e princípios a observar, sob pena

IBFC · 2018

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FC536446 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021) inovou ao trazer os princípios aplicáveis. Sobre o assunto, assinale a alternativa que não apresenta um princípio expresso na supracitada lei.

IBFC · 2023

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