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Questões de concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência) para IDECAN

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FC457906 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

São Cláusulas essenciais do Termo de Parceria, instrumento firmando entre o Poder Público e as entidades qualificadas como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, destinados à formação de vínculo de cooperação entre as partes,

IDECAN · 2024

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FC457907 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Considere o excerto a seguir: [...] pessoas jurídicas de direito privado, cuja criação é autorizada por lei específica, com patrimônio público ou misto, para realização de atividades, obras ou serviços de interesse coletivo, sob normas e co

IDECAN · 2024

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FC457908 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Desde a chamada Reforma Gerencial, ocorrida em 1998, surgiram diversos modelos de ajustes de parceria entre Administração e entidades do terceiro setor. Dentre os principais, se tem as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (O

IDECAN · 2024

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FC457909 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

A respeito das entidades paraestatais, analise as afirmativas a seguir: I. As entidades paraestatais integram a Administração Pública. II. As entidades paraestatais recebem incentivos do Estado, que podem ser na forma de recurso do orçament

IDECAN · 2022

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FC457910 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

As alternativas a seguir apresentam exemplos de entidades paraestatais, à exceção de uma. Assinale-a.

IDECAN · 2022

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FC457911 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Segundo a Lei Federal 13.303/16, que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, consideram-se administra

IDECAN · 2024

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FC457912 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Acerca da figura do administrador nas empresas públicas e sociedades de economia mista e tendo por base os mandamentos da Lei Federal n° 13.303/16, assinale a alternativa correta.

IDECAN · 2024

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FC457913 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Os recursos necessários ao apoio técnico e financeiro da União, à alocação de recursos públicos e aos financiamentos com recursos da União ou com recursos geridos ou operados por órgãos ou entidades da União de que trata o Decreto nº 11.599

IDECAN · 2024

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FC457914 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Sobre a organização da Administração Pública, assinale a alternativa que indique a correta caracterização da Administração Direta.

IDECAN · 2024

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FC457915 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

A administração baseada no modelo burocrático, rígido, tradicional e clássico de estrutura foi diminuindo a partir da década de:

IDECAN · 2022

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FC457916 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Há diversas teorias para explicar a responsabilidade extracontratual da Administração Pública, ou seja, da responsabilidade que independe de vínculo contratual. Dentre elas, existe uma teoria clássica por defender que o Estado deve responde

IDECAN · 2023

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FC457917 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Após a prisão em flagrante de Moisés, os policiais Júnior e Mano tiveram que levar o preso até a delegacia. No trajeto, um caminhão sem freio colidiu inexplicavelmente com a viatura policial, causando ferimentos graves nos policiais e a mor

IDECAN · 2022

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FC457918 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Assinale a alternativa correta quanto à responsabilidade civil do Estado.

IDECAN · 2022

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FC457919 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Na responsabilidade civil decorrente dos atos praticados pela Administração Pública, a chamada responsabilidade subsidiária pode ser atribuída apenas

IDECAN · 2021

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FC457920 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Joana atravessava uma avenida muito movimentada na faixa de pedestre quando foi atingida por um veículo, o qual estava sendo conduzido por um agente de pessoa jurídica de direito privado prestador de serviço público. Nessa situação,

IDECAN · 2024

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FC457921 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Sabe-se que o Estado é responsável pelos danos que as pessoas jurídicas de direito público e as pessoas jurídicas de direito privado prestadores de serviços públicos causarem a terceiros, em decorrência de atos praticados por seus agentes.

IDECAN · 2024

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FC457922 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Isidoro, soldado, estava dirigindo a viatura da Polícia Militar em direção à escola de seu filho, pois precisava pegá-lo e deixá-lo em casa com a mãe. Ao passar regularmente por um semáforo, um terceiro, que ultrapassou indevidamente o avis

IDECAN · 2022

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FC457923 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Determinado preso cometeu suicídio dentro do estabelecimento prisional. A família ficou inconformada com a situação, por isso, ajuíza uma ação de indenização frente ao Estado, visando a reparação civil. Seguindo o entendimento do Supremo Tr

IDECAN · 2023

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FC457924 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Acerca da responsabilidade civil do Estado, analise os itens abaixo: I. Como a responsabilidade civil do Estado é universalmente na forma objetiva, não se exige a demonstração da culpa ou dolo da Administração Pública e seus agentes. II. Se

IDECAN · 2022

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FC457925 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

A respeito da responsabilidade do Estado pela ocorrência de danos aos particulares, analise as afirmativas a seguir: I. Enquanto a pretensão para a reparação do dano moral é prescritível, a pretensão para cobrança do dano material é impresc

IDECAN · 2021

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FC457926 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

“[...] atividade prestada pelo Estado ou por seus delegados, basicamente sob regime de direito público, com vistas à satisfação de necessidades essenciais e secundárias da coletividade.” “[...] modo de atuar da autoridade pública a fim de f

IDECAN · 2024

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FC457927 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Em relação aos conceitos que envolvem os serviços públicos, julgue os itens a seguir e marque a alternativa correta: I. Os serviços públicos de utilidade pública são aqueles não essenciais, podendo ser prestados diretamente ou não pelo Pode

IDECAN · 2023

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FC457928 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Concessão de serviço público é o contrato administrativo pelo qual a Administração Pública transfere, à pessoa jurídica ou ao consórcio de empresas, a execução de certa atividade de interesse coletivo, remunerada através do sistema de tarif

IDECAN · 2024

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FC457929 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Lei 8987/1995 em seu Art. 23 informa quais são as cláusulas essenciais do contrato de concessão. Indique a seguir uma dessas cláusulas que está correta.

IDECAN · 2024

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