FC457978 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
É correto afirmar que os bens públicos são corretamente classificados como
IDECAN · 2022
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Questões de concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência) para IDECAN
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FC457979 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
Domínio público corresponde ao conjunto de bens móveis e imóveis destinados ao uso direto do Poder Público ou à utilização direta ou indireta da coletividade, regulamentados pela Administração e submetido a regime jurídico próprio, consider
IDECAN · 2024
Ler resposta e comentário →FC457980 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
Francinaldo, desempregado, pedia esmolas durante o dia e, no período noturno, se abrigava perto da guarita de vigilância do Batalhão do Corpo de Bombeiros. Tal situação perdurou por mais de cinco anos. Ao saberem da situação, alguns militar
IDECAN · 2022
Ler resposta e comentário →FC457981 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
Caso o imóvel de determinada fundação pública municipal seja ocupado por uma família de “sem-teto”, pelo prazo de 10 anos e de forma mansa e pacífica, é possível afirmar que:
IDECAN · 2022
Ler resposta e comentário →FC457982 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
Assinale abaixo o único caso em que o bem público se encontra completamente desafetado pelo Estado:
IDECAN · 2022
Ler resposta e comentário →FC457983 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
Leia o trecho a seguir: Trata-se de contrato celebrado com particular, por meio do qual a Administração Pública consente a utilização de um determinado bem público, de forma especial, anormal ou privativa, com finalidade específica, mediant
IDECAN · 2024
Ler resposta e comentário →FC457984 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
Em relação a administração de bens, é sabido que quando as circunstâncias o aconselharem, o juiz, ouvido o Ministério Público, nomeará pessoa física ou jurídica qualificada para a administração dos bens, direitos ou valores sujeitos a medid
IDECAN · 2024
Ler resposta e comentário →FC457985 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
Márcio Victor Moreira é Secretário Municipal de Educação, nomeado pelo Prefeito de Cafezal, o Senhor Arthur Augusto Pereira. Cláudia Maria Madeira é magistrada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, lotada na 1ª Vara Cível, Criminal e de E
IDECAN · 2024
Ler resposta e comentário →FC457986 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
Solange é docente efetiva e estável na Universidade Estadual de Freira de Santana (UEFS) e titular do cargo público de Professor de Ensino Superior, em razão de ter sido aprovada em concurso público de provas e títulos. José Franciso é assi
IDECAN · 2024
Ler resposta e comentário →FC457987 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
Aportando a definição de Celso Antônio Bandeira de Mello, agentes públicos têm designação amplíssima, eis que envolve todos os sujeitos que genérica e indistintamente servem ao poder público, "como instrumentos expressivos de sua vontade ou
IDECAN · 2024
Ler resposta e comentário →FC457988 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
Márcio é uma pessoa que atuou durante toda a sua vida na defesa e na proteção do meio ambiente. Por isso, foi chamado para ser Secretário do Meio Ambiente no município em que reside. Ficou intrigado para saber se seria servidor público. Sob
IDECAN · 2023
Ler resposta e comentário →FC457989 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
Perante a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, com as alterações introduzidas pela Emenda Constitucional nº 18/98, é correto afirmar que são as categorias de agentes públicos: I. agentes políticos; II. militares; III. ser
IDECAN · 2022
Ler resposta e comentário →FC457990 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
Marcos está concluindo a sua colaboração de um ano como jurado no Fórum Municipal. Já André, contador, não foi aprovado em nenhum concurso público, mas acabou sendo indicado como perito judicial pelo juiz da Comarca. Nesse contexto, Marcos
IDECAN · 2022
Ler resposta e comentário →FC457991 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
Carlos foi aprovado em concurso para trabalhar como tradutor juramentado; Bernardo atuará como mesário nas eleições municipais; e, Denis irá representar a República Federativa do Brasil em um evento internacional sobre probidade administrat
IDECAN · 2021
Ler resposta e comentário →FC457992 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
Na cobrança de débitos contra o particular, muitas vezes o Poder Público precisa se valer de ações judiciais para transformar o patrimônio do devedor em dinheiro. Não raro, então, são realizados leilões oficiais, que são conduzidos por leil
IDECAN · 2021
Ler resposta e comentário →FC457993 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
É a denominação dada a mais simples unidade de poderes e deveres estatais a serem expressos por um agente. A União, os Estados e os Municípios possuem competências previstas na Constituição, as quais são distribuídas entre os seus respectiv
IDECAN · 2024
Ler resposta e comentário →FC457994 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
Acerca dos cargos, empregos e funções públicas, assinale a alternativa incorreta.
IDECAN · 2022
Ler resposta e comentário →FC457995 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
Acerca da estabilidade dos servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público, analise as afirmativas a seguir: I. Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desemp
IDECAN · 2023
Ler resposta e comentário →FC457996 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
Em observância aos princípios norteadores da Administração Pública, o constituinte determinou que a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos. De acordo com o re
IDECAN · 2022
Ler resposta e comentário →FC457997 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
Diante de uma investigação interna na Prefeitura de Vila Verde, João, agente público, foi identificado exercendo simultaneamente três funções distintas: uma como vereador – cargo eletivo –, outra como professor concursado na rede municipal
IDECAN · 2024
Ler resposta e comentário →FC457998 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
Em processo disciplinar, verificou-se que determinado servidor público estadual acumulava ilegalmente dois cargos públicos. Concluído o processo, a Administração Pública determinou a perda dos cargos que o servidor ocupava e ainda o obrigou
IDECAN · 2024
Ler resposta e comentário →FC457999 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
Em relação à organização administrativa, analise as assertivas a seguir e marque a alternativa correta: I. Somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista
IDECAN · 2023
Ler resposta e comentário →FC458000 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
João de Deus, servidor público federal, concorreu nas eleições nacionais, obteve êxito na votação e, em seguida, foi investido no mandato de deputado estadual. De acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar que
IDECAN · 2022
Ler resposta e comentário →FC458001 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
Sobre as funções de confiança e os cargos em comissão, analise as afirmativas a seguir: I. As funções de confiança são exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo. II. Os cargos em comissão destinam-se apenas às atrib
IDECAN · 2022
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