FC490752 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
Acerca dos aspectos atinentes a bens públicos e modalidades de intervenção do Estado na propriedade, assinale a alternativa correta.
Instituto AOCP · 2025
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Questões de concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência) para Instituto AOCP
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FC490753 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
Em relação à intervenção do Estado na propriedade, relacione as colunas e assinale a alternativa com a sequência correta. 1. Limitação administrativa. 2. Servidão administrativa. 3. Requisição administrativa. 4. Ocupação temporária. ( ) Mod
Instituto AOCP · 2022
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A prescrição contra a Fazenda Pública é regulada principalmente pelo artigo 1º do Decreto nº 20.910/1932, que estabelece o prazo para que particulares ajuízem ações contra a União, Estados, Distrito Federal, Municípios e suas autarquias. Ac
Instituto AOCP · 2025
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Com base na Lei Federal no 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), preencha a lacuna e assinale a alternativa correta. As informações ou documentos que versem sobre condutas que impliquem violação dos ___________ praticada por agentes púb
Instituto AOCP · 2025
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Segundo a Lei Federal no 12.527/2011, que regula o acesso à informação, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) O acesso à informação compreende o direito de ob
Instituto AOCP · 2025
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Durante uma pesquisa acadêmica sobre transparência pública, um grupo de professores do IFMS solicitou, com base na Lei de Acesso à Informação (Lei no 12.527/2011), acesso a documentos relacionados a um contrato de compra de equipamentos de
Instituto AOCP · 2025
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A UFABC está implementando um Painel Integrado de Governança e Transparência para monitorar contratos de serviços terceirizados. A Controladoria propôs a integração de indicadores de resultado, trilhas de auditoria, comitês de acompanhament
Instituto AOCP · 2025
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Em relação ao disposto na Resolução TSE nº 23.610/2019 e à propaganda eleitoral em meio virtual, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) O uso de avatares gerad
Instituto AOCP · 2025
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No que tange à Administração Pública Direta e Indireta, assinale a alternativa INCORRETA.
Instituto AOCP · 2022
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No tocante à classificação dos agentes públicos, segundo jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, os membros da Magistratura enquadram-se na espécie
Instituto AOCP · 2018
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Sobre o controle da Administração Pública, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) Pelo entendimento do STF, a Administração Pública pode declarar a nulidade de
Instituto AOCP · 2021
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João, servidor público, foi condenado por ato de improbidade administrativa em decorrência de prejuízo ao erário derivado de conduta dolosa praticada em 2014. A ação de improbidade foi ajuizada em janeiro de 2015 e sentenciada em julho de 2
Instituto AOCP · 2025
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Sobre a ação por ato de improbidade administrativa, assinale a alternativa INCORRETA.
Instituto AOCP · 2022
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Com base na Lei de Improbidade Administrativa e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.
Instituto AOCP · 2022
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De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa, sua jurisprudência e doutrina, assinale a alternativa correta.
Instituto AOCP · 2018
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Sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, inclusive no que tange ao entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), assinale a alternativa correta.
Instituto AOCP · 2022
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Em relação ao processo administrativo (Lei n° 9.784/1999), assinale a alternativa correta.
Instituto AOCP · 2022
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Assinale a alternativa correta quanto aos atos administrativos.
Instituto AOCP · 2021
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Sobre o processo administrativo disciplinar, assinale a alternativa correta de acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça.
Instituto AOCP · 2022
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Quanto à responsabilidade civil do Estado, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s). I. Para a caracterização da responsabilidade civil objetiva do Estado, pressupõe-se a existência de três elementos: condut
Instituto AOCP · 2025
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A respeito da responsabilidade civil do Estado e do posicionamento dos Tribunais Superiores acerca do tema, considere as seguintes situações hipotéticas e assinale a alternativa correta. I. Cidadão preso por porte de drogas é assassinado de
Instituto AOCP · 2022
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Realizando uma cobertura jornalística de manifestação popular que acabou em conflito entre manifestantes e agentes policiais, um profissional da imprensa, que cumpria todas as advertências impostas pelas autoridades policiais, acabou por se
Instituto AOCP · 2022
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Referente à responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa correta de acordo com a jurisprudência dos Tribunais Superiores.
Instituto AOCP · 2021
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Márcio, menor impúbere, pratica violência psicológica sistemática contra Bruno na escola em que estudam, expondo-o a ridículo frente aos outros alunos, inclusive durante as aulas do ensino fundamental, na presença dos professores. Em razão
Instituto AOCP · 2019
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