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Questões de concursos de Direito Administrativo Estadual e do DF para Instituto AOCP

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC426962 · Direito Administrativo Estadual e do DF

Referente à Lei Estadual nº 20.491/2019, que estabelece a organização administrativa do Poder Executivo, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s). I. Ao Conselho Consultivo de Gestão compete assessorar o Gov

Instituto AOCP · 2022

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FC426963 · Direito Administrativo Estadual e do DF

Sobre as secretarias de Estado e suas competências, considerando o que dispõe a Lei Estadual nº 20.491/2019, assinale a alternativa INCORRETA.

Instituto AOCP · 2022

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FC426969 · Direito Administrativo Estadual e do DF

De acordo com a Lei Complementar n° 46/1994, que institui o Regime Jurídico Único para os servidores públicos civis da administração direta, das autarquias e das fundações do Estado do Espírito Santo, de qualquer dos seus Poderes, e dá outr

Instituto AOCP · 2019

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FC426993 · Direito Administrativo Estadual e do DF

A Lei Complementar nº 46, de 31 de janeiro de 1994, do Estado do Espírito Santo, disciplina os casos em que se dará a VACÂNCIA, a qual ocorrerá EXCETO no caso de

Instituto AOCP · 2019

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FC427002 · Direito Administrativo Estadual e do DF

A Lei Complementar n° 46/1994 institui o Regime Jurídico Único para os servidores públicos civis da administração direta, das autarquias e das fundações do Estado do Espírito Santo, de qualquer dos seus Poderes, e dá outras providências, em

Instituto AOCP · 2019

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FC427003 · Direito Administrativo Estadual e do DF

Tendo como base a Lei Complementar nº 46, de 31 de janeiro de 1994, do Estado do Espírito Santo, assinale a alternativa INCORRETA no que se refere aos direitos e vantagens do servidor do Estado do Espírito Santo.

Instituto AOCP · 2019

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FC427140 · Direito Administrativo Estadual e do DF

Assinale a alternativa correta conforme a Lei nº 6.677/94 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia).

Instituto AOCP · 2018

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FC427141 · Direito Administrativo Estadual e do DF

É uma forma de provimento em cargo público, segundo a Lei nº 6.677/94 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia), a

Instituto AOCP · 2018

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FC427142 · Direito Administrativo Estadual e do DF

Acerca do Estatuto Dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais, com fulcro na Lei Estadual nº 6.677/1994, assinale a alternativa correta.

Instituto AOCP · 2018

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FC427150 · Direito Administrativo Estadual e do DF

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia, são requisitos básicos para ingresso no serviço público, EXCETO

Instituto AOCP · 2014

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FC427189 · Direito Administrativo Estadual e do DF

Assinale a alternativa correta no tocante às licenças previstas no Estatuto Dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais (Lei Estadual nº 6.677/1994).

Instituto AOCP · 2018

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FC427196 · Direito Administrativo Estadual e do DF

Segundo o Estatuto Dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais, o servidor, por motivos de casamento, poderá ausentar-se do serviço, sem qualquer prejuízo, por

Instituto AOCP · 2018

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FC427234 · Direito Administrativo Estadual e do DF

Em relação ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Goiás (Lei Estadual nº 20.756/2020), preencha as lacunas e assinale a alternativa correta. O servidor público não aprovado no estágio probatório será _______________ o

Instituto AOCP · 2022

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FC427244 · Direito Administrativo Estadual e do DF

Carla é servidora pública no estado de Goiás e, ao receber seu demonstrativo de pagamento, percebeu que o salário-base informado no documento é inferior ao salário-mínimo. Contudo o valor final recebido, somado aos demais vencimentos, perfe

Instituto AOCP · 2022

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FC427245 · Direito Administrativo Estadual e do DF

Acerca das indenizações previstas na Lei Estadual no 20.756/2020, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Goiás, assinale a alternativa INCORRETA.

Instituto AOCP · 2022

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FC427247 · Direito Administrativo Estadual e do DF

De acordo com o Estatuto do Servidor Público do Estado de Goiás, o tempo de serviço prestado pelo servidor público civil da administração direta, autárquica e fundacional do Estado será

Instituto AOCP · 2022

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FC427248 · Direito Administrativo Estadual e do DF

Acerca do tempo de serviço do servidor público, de acordo com o que dispõe a Lei Estadual nº 20.756/2020, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) Quando o regis

Instituto AOCP · 2022

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FC427253 · Direito Administrativo Estadual e do DF

Mário é servidor público e cometeu transgressão disciplinar de natureza média, sendo aplicável ao caso a pena de suspensão. Ocorre que a ausência de Mário trará gravíssimo prejuízo ao serviço pela impossibilidade de sua substituição, em raz

Instituto AOCP · 2022

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FC427254 · Direito Administrativo Estadual e do DF

Miguel é servidor público da Polícia Civil de Goiás e cometeu transgressão disciplinar em razão de trabalho mal prestado. De acordo com a Lei Estadual nº 20.756/2020, assinale a alternativa que representa as penalidades previstas no referid

Instituto AOCP · 2022

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FC427262 · Direito Administrativo Estadual e do DF

Nos termos da Lei Estadual nº 20.756/2020 do Estado de Goiás, o processo administrativo disciplinar desenvolve-se em

Instituto AOCP · 2022

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FC427263 · Direito Administrativo Estadual e do DF

No que diz respeito ao regime jurídico dos servidores públicos civis do Estado de Goiás (Lei Estadual nº 20.756/2020), informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) A

Instituto AOCP · 2022

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FC427284 · Direito Administrativo Estadual e do DF

Segundo a Lei nº 12.209/2011, do Estado da Bahia, que dispõe sobre o processo administrativo no âmbito da administração direta e das entidades da administração indireta, regidas pelo regime de direito público do estado da Bahia, e dá outras

Instituto AOCP · 2018

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FC427312 · Direito Administrativo Estadual e do DF

Considerando as disposições da Lei Estadual n° 13.800/2001, quanto ao Recurso Administrativo, à Revisão e aos Prazos, assinale a alternativa correta.

Instituto AOCP · 2022

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FC427313 · Direito Administrativo Estadual e do DF

De acordo com o que dispõe a Lei Estadual n° 13.800/2001, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública do Estado de Goiás, assinale a alternativa correta.

Instituto AOCP · 2022

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