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Questões de concursos de Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina) para FEPESE

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC804021 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com a Constituição Federal, as emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem somente podem ser aprovadas caso sejam compatíveis com o plano plurianual e com:

FEPESE · 2025

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FC804022 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A Constituição Federal determina que deve haver um projeto de lei que trata de matéria orçamentária, de iniciativa do poder executivo, que será acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente d

FEPESE · 2025

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FC804023 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A respeito dos conhecimentos sobre orçamento público previstos na Constituição Federal, é correto afirmar:

FEPESE · 2024

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FC804024 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A Constituição Federal de 1998 trouxe diretrizes inovadoras e bastante significativas para a gestão pública, com destaque para a matéria orçamentária. Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) em relação ao assun

FEPESE · 2024

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FC804025 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

O art. 167-A da Constituição Federal, incluído pela Emenda Constitucional 109, estabelece:

FEPESE · 2023

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FC804026 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Assinale a alternativa correta:

FEPESE · 2023

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FC804027 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Segundo o art. 165 da Constituição Federal, o plano plurianual deve dispor sobre:

FEPESE · 2023

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FC804028 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

No que se refere ao repasse de recursos do Poder Executivo aos Poderes Legislativo e Judiciário, ao Ministério Público e à Defensoria Pública, por meio de duodécimos, a Emenda Constitucional nº 109, de 2021, passou a vedar:

FEPESE · 2023

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FC804029 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

O princípio orçamentário da não vinculação (não afetação) da receita de impostos, veda vinculação da receita de impostos a órgão, fundo ou despesa, salvo as exceções estabelecidas pela própria Constituição Federal. São exemplos dessas exceç

FEPESE · 2023

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FC804030 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

No que se refere aos recursos recebidos pelos Poderes Legislativo e Judiciário, pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública, por meio de duodécimos, a Emenda Constitucional nº 109, de 2021, passou a prever que:

FEPESE · 2023

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FC804031 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição Federal.

FEPESE · 2023

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FC804032 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Disposto no artigo 165 da Constituição Federal, o Plano Plurianual (PPA) é o instrumento de planejamento governamental de médio prazo que estabelece diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública. Analise as afirmativas abaixo sobre

FEPESE · 2023

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FC804033 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Analise o trecho abaixo extraído do § 8º do artigo 165 da Constituição Federal: “A lei orçamentária anual não conterá , não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédit

FEPESE · 2022

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FC804034 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa que indica corretamente o meio legislativo adequado para dispor sobre o exercício financeiro, a vigência, os prazos, a elaboração e a organização do plano plurianual, da lei de di

FEPESE · 2022

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FC804035 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Analise o texto abaixo de acordo com a Constituição Federal de 1988. O Poder Executivo publicará, até........... dias após o encerramento de cada............... , relatório....................... da execução orçamentária. Assinale a alterna

FEPESE · 2022

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FC804036 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A respeito dos conhecimentos previstos na Constituição Federal sobre orçamentos, é correto afirmar que a lei orçamentária anual compreenderá:

FEPESE · 2022

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FC804037 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com a Constituição Federal, o demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia consta no proje

FEPESE · 2022

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FC804038 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

É correto afirmar de acordo com a Constituição Federal.

FEPESE · 2020

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FC804039 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

É correto afirmar de acordo com a Constituição Federal.

FEPESE · 2020

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FC804040 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Analise a definição abaixo: Orientará a elaboração da lei orcamentária anual e disporá sobre as alterações na legislação tributária. Essa definição, que consta na Constituição Federal, se refere:

FEPESE · 2018

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FC804041 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, quanto ao Orçamento, assinale a alternativa correta.

FEPESE · 2014

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FC804042 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A Constituição Federal de 1988 define princípios básicos que devem ser seguidos para elaboração e controle do orçamento público. Dentre eles, o texto constitucional preconiza que a lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à p

FEPESE · 2011

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FC804043 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Com fundamento nos princípios constitucionais orçamentários, assinale a alternativa correta.

FEPESE · 2011

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FC804044 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Assinale a alternativa incorreta.

FEPESE · 2010

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