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Questões de concursos de Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina) para CEBRASPE (CESPE)

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FC579061 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A respeito dos direitos fundamentais, julgue os seguintes itens. I No julgamento do denominado caso Lüth, foi decidido que os direitos fundamentais consagram uma ordem objetiva de valores. Tal ordem retiraria a neutralidade axiológica do te

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC579062 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Acerca dos direitos e garantias fundamentais, à luz da CF e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), assinale a opção correta.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC579064 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

No que concerne aos remédios constitucionais, assinale a opção correta conforme a jurisprudência do STF.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC579065 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Quanto às ações constitucionais, assinale a opção correta consoante o STF.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC579067 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A respeito dos direitos sociais previstos na CF e à luz da jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC579068 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

No tocante aos direitos sociais e ao princípio da proibição de retrocesso, julgue os itens subsequentes. I A invocação da chamada reserva do possível não necessariamente serve a justificar omissões estatais. II Segundo o STF, o princípio da

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC579069 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Com relação aos direitos fundamentais sociais, assinale a opção correta.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC579070 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Assinale a opção correta em relação à organização político-administrativa da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC579073 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Lei estadual que determine a obrigatoriedade de as empresas do setor têxtil produzirem peças de vestuário que contenham etiquetas em braile ou qualquer outro meio acessível à compreensão das pessoas com deficiência visual é

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC579076 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Lei estadual que crie a obrigatoriedade de equipar ônibus utilizados no serviço público de transporte coletivo com redutores de estresse para motoristas e cobradores será

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC579080 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com as disposições da Constituição Federal de 1988 acerca do meio ambiente e a jurisprudência do STF correlata, julgue os itens subsequentes. I A repartição constitucional de competências, por ser matéria que diz respeito à estrut

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC579085 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A respeito da competência dos entes federativos, assinale a opção correta.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC579087 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Quanto à organização do Estado, assinale a opção correta.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC579089 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

No que diz respeito às repartições de competências legislativas entre os entes da Federação, assinale a opção correta.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC579093 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Com base na jurisprudência do STF, assinale a opção correta a respeito da organização político-administrativa do Estado.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC579094 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

O município X sofreu intervenção estadual por ter deixado de pagar, sem motivo de força maior, por dois anos consecutivos, em diferentes gestões, a dívida fundada. Entretanto, a Constituição estadual apenas autoriza a intervenção nos casos

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC579098 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Segundo o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), as fundações públicas de direito privado

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC579104 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Relativamente à administração pública e ao regime dos servidores públicos, assinale a opção correta à luz do disposto na CF, do entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) e do estabelecido na doutrina de referência.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC579105 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

No que concerne ao regime constitucional dos servidores públicos, assinale a opção correta.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC579109 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Acerca dos direitos e das garantias fundamentais, em especial no que se refere à liberdade de expressão, julgue os itens seguintes consoante o entendimento do STF a respeito do tema. I A imunidade parlamentar, prevista no texto constitucion

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC579113 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

No que concerne à comissão parlamentar de inquérito (CPI), assinale a opção correta.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC579119 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Considerando as normas da CF e a jurisprudência do STF a respeito das medidas provisórias, assinale a opção correta.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC579120 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Com relação às medidas provisórias, assinale a opção correta segundo a CF e a jurisprudência do STF.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC579122 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Lei estadual que preveja como atribuição do tribunal de contas do estado o exame prévio da validade de contratos administrativos celebrados pelo poder público é

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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