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Questões de concursos de Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina) para CEBRASPE (CESPE)

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FC649640 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF) e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), julgue o item a seguir, em relação ao Poder Judiciário, ao controle de constitucionalidade, aos direitos políticos e à organização polít

CEBRASPE (CESPE) · 2026

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FC649641 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Em relação aos direitos e às garantias fundamentais previstos na CF, considerada a jurisprudência do STF, julgue o item que se seguem. O direito à gratuidade de obtenção de certidões em repartições públicas contempla as certidões emitidas p

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FC649642 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Acerca do direito à licença-paternidade, julgue o item a seguir. Enquanto não editada a lei regulamentadora sobre a licença-paternidade, o trabalhador que desejar usufruir individualmente desse direito poderá impetrar mandado de injunção pe

CEBRASPE (CESPE) · 2026

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FC649643 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Em relação aos direitos e às garantias fundamentais previstos na CF, considerada a jurisprudência do STF, julgue o item que se seguem. A licença-paternidade, direito social previsto expressamente no texto constitucional, relaciona-se com as

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FC649644 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A respeito da advocacia pública, da administração pública, dos direitos sociais e dos partidos políticos, julgue o próximo item, com base na CF e no entendimento do STF. Os órgãos partidários provisórios estão sujeitos a prazo máximo de vig

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FC649645 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Em relação aos direitos e às garantias fundamentais previstos na CF, considerada a jurisprudência do STF, julgue o item que se seguem. O exercício do direito de greve, sob qualquer forma ou modalidade, é vedado a todos os servidores público

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FC649646 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Acerca dos servidores públicos, dos direitos e garantias fundamentais, do Poder Legislativo e da defesa do Estado e das instituições democráticas, julgue o item que se segue, à luz da jurisprudência do STF: O regime de aposentadoria especia

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FC649647 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Acerca dos servidores públicos, dos direitos e garantias fundamentais, do Poder Legislativo e da defesa do Estado e das instituições democráticas, julgue o item que se segue, à luz da jurisprudência do STF: Presidente de comissão parlamenta

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FC649648 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Com base na CF e no entendimento do STF, julgue o item subsequente, a respeito do processo legislativo, da administração pública, dos direitos políticos e das funções essenciais à justiça. O poder de veto parcial atribuído ao chefe do Poder

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FC649649 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Com base na CF e no entendimento do STF, julgue o item subsequente, a respeito do processo legislativo, da administração pública, dos direitos políticos e das funções essenciais à justiça. As defensorias públicas dos estados submetem-se ao

CEBRASPE (CESPE) · 2026

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FC649650 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Acerca dos servidores públicos, dos direitos e garantias fundamentais, do Poder Legislativo e da defesa do Estado e das instituições democráticas, julgue o item que se segue, à luz da jurisprudência do STF: O regime de subsídio admite o pag

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FC649651 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Acerca dos servidores públicos, dos direitos e garantias fundamentais, do Poder Legislativo e da defesa do Estado e das instituições democráticas, julgue o item que se segue, à luz da jurisprudência do STF: As funções de apuração de infraçõ

CEBRASPE (CESPE) · 2026

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FC649652 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

No que se refere ao Sistema Tributário Nacional, observada a jurisprudência do STF, julgue o item seguinte. A competência tributária para a instituição de taxa de fiscalização do funcionamento de torres e antenas de transmissão e recepção d

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FC649653 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

No que se refere ao Sistema Tributário Nacional, observada a jurisprudência do STF, julgue o item seguinte. A Reforma Tributária do Consumo, estabelecida a partir da Emenda Constitucional n.º 132/2023, determinou que a imunidade tributária

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FC649654 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A respeito da organização do Estado brasileiro e da repartição de competências, julgue o item a seguir. Em razão da competência concorrente para legislar sobre direito tributário, aos estados-membros é facultado instituir, por lei, programa

CEBRASPE (CESPE) · 2026

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FC649655 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF) e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), julgue o item a seguir, em relação ao Poder Judiciário, ao controle de constitucionalidade, aos direitos políticos e à organização polít

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FC649656 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A respeito das funções essenciais à justiça e do Poder Legislativo, julgue o item seguinte, de acordo com a jurisprudência do STF: A norma constitucional referente à definição sobre a possibilidade de reeleição dos membros da mesa diretora

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FC868146 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Assinale a opção correta no que se refere aos direitos humanos, de acordo com as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF) e o entendimento do STF.

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FC868158 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Caso a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício de direitos e liberdades constitucionais, é cabível, segundo a Constituição Federal de 1988 (CF), o ajuizamento de

CEBRASPE (CESPE) · 2026

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FC868178 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Conforme previsto no texto constitucional, integra tanto o Conselho da República quanto o Conselho de Defesa Nacional o

CEBRASPE (CESPE) · 2026

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FC868181 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Frederico, oficial da polícia militar do estado X, cometeu crime contra patrimônio sob administração militar; Leonardo, sargento da polícia militar do mesmo estado, praticou, no cumprimento de suas atribuições, crime doloso contra a vida de

CEBRASPE (CESPE) · 2026

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FC868187 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A preservação da ordem pública e a segurança em estabelecimentos penais competem

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