FC578951 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Segundo a Constituição Federal de 1988, cabe à lei complementar
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Questões de concursos de Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina) para VUNESP
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FC578957 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Assinale a alternativa correta quanto ao desenho constitucional estabelecido para a promoção e o incentivo de ações com vistas ao desenvolvimento científico, capacitação tecnológica e inovação.
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Ler resposta e comentário →FC578960 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Determina a Constituição Federal que as emendas ao projeto de lei orçamentária serão aprovadas no limite de 2% da receita corrente líquida do exercício anterior ao encaminhamento do projeto, sendo metade desse percentual destinado a ações e
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Ler resposta e comentário →FC578964 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
A respeito da Ordem Econômica e Financeira, assinale a alternativa que está de acordo com a Constituição Federal.
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Ler resposta e comentário →FC578965 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Considerando o disposto no art. 170 da Constituição Federal, assinale a alternativa correta que apresenta princípios efetivos sobre o tema regulados pela Carta Magna.
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Assinale a alternativa correta sobre a ordem econômica na Constituição de 1988.
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Ler resposta e comentário →FC578971 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Veridiana é mãe solteira e mora com seus três filhos menores de idade, há mais de cinco anos, de forma ininterrupta e sem oposição de terceiros, numa pequena casa, que ela mesma construiu, de apenas 15 metros quadrados, mas cujo terreno ond
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Ler resposta e comentário →FC578972 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Proprietário de solo urbano não edificado, localizado em área urbana, deixou de utilizá-lo há anos, de modo que não foi atendida sua função social. A esse respeito, considerando a Constituição Federal, é correto afirmar que
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Ler resposta e comentário →FC578973 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
No tocante às políticas urbana e agrícola, a Constituição estabelece que
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Ler resposta e comentário →FC578974 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
De acordo com o capítulo da Constituição de 1988 que versa sobre a política urbana, assinale a alternativa correta.
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Ler resposta e comentário →FC578975 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Considere que José é proprietário de um imóvel urbano de 50 m2 e há cinco anos ininterruptos possui como seu, sem oposição, área de terra de 50 hectares em zona rural, estabelecendo nela sua moradia e a utilizando para trabalhar, por meio d
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Ler resposta e comentário →FC578976 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Zileide é proprietária de um terreno urbano de 250 m2 e tem a posse de outro imóvel constituído de um terreno, com uma casa de 90 m2, também em área urbana, onde ela reside com sua família. O primeiro está subutilizado, e, há cinco anos, el
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Ler resposta e comentário →FC578977 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
A respeito da Ordem Social, assinale a alternativa que está de acordo com o disposto na Constituição Federal.
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Sobre a ordem social na Constituição de 1988, assinale a alternativa correta.
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Ler resposta e comentário →FC578980 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Suponha que Flávia, obedecendo a todos os trâmites legais, abriu uma empresa na cidade de Campinas para prestar o serviço de hotel e day care para cachorros e gatos. A atividade empresarial cresceu rapidamente e, em 1 (um) ano, ela já conta
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Sobre o direito à saúde, nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que
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Ler resposta e comentário →FC578987 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
A respeito da Ordem Social, assinale a alternativa que está de acordo com o disposto na Constituição Federal.
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Ler resposta e comentário →FC578995 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Acerca do direito à educação, nos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
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Acerca da comunicação social, nos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
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Ler resposta e comentário →FC579009 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
A respeito do Controle Concentrado de Constitucionalidade, assinale a alternativa correta.
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Ler resposta e comentário →FC579010 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
A respeito da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO), assinale a alternativa correta.
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Ler resposta e comentário →FC579011 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Considere que Luiz, advogado atuante na área dos direitos humanos, notou que a Lei n° 20.000/2024 tem incompatibilidade com um tratado de direitos humanos, que tem status de norma constitucional, em vigor no país. O referido diploma legisla
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Ler resposta e comentário →FC579013 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
No sistema de controle de constitucionalidade brasileiro, quando ocorre o descumprimento de regras de competência previstas na Constituição Federal por um ato normativo, diz-se que é um tipo de inconstitucionalidade
VUNESP · 2024
Ler resposta e comentário →FC579017 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Considere que o Senado Federal decidiu suspender a eficácia de normas municipais que concedem a categorias profissionais específicas de servidores públicos o direito à aposentadoria especial, por exercerem suas funções em condições insalubr
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