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Questões de concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais) para CESGRANRIO

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC839858 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Considerando as características dos entes que compõem a administração pública indireta, uma das diferenças entre as empresas públicas e as sociedades de economia mista baseia-se na

CESGRANRIO · 2018

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FC839859 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Nos termos do Decreto Lei nº 200/1967, a Sociedade de Economia Mista é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada por lei para a exploração de atividade econômica, sob a forma de sociedade

CESGRANRIO · 2018

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FC839860 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Na complexa organização da Administração Pública federal, atuam diversas pessoas jurídicas, dentre as quais as autarquias. Considera-se um privilégio das autarquias a

CESGRANRIO · 2014

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FC839861 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A autarquia criada pelo ente público para prestar determinados serviços tem como característica a sua

CESGRANRIO · 2014

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FC839862 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Os processos admissionais na Administração Pública dependem de aprovação prévia em concurso público, ressalvados os cargos comissionados e os de livre nomeação. Há, porém, trabalhadores sem concurso público que atuam junto à Administração P

CESGRANRIO · 2014

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FC839863 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Dentre os denominados privilégios atribuíveis às autarquias, encontra-se a

CESGRANRIO · 2014

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FC839864 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Discute-se muito sobre a intervenção estatal nos rumos de determinadas empresas que possuem o controle do Estado. As mais importantes têm controle da União Federal, que recebe polpudos dividendos pela lucratividade das mesmas. Essas empresa

CESGRANRIO · 2014

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FC839865 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A Administração Pública se subdivide em Administração Direta e Indireta. NÃO são órgãos integrantes da Administração Direta

CESGRANRIO · 2013

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FC839866 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A administração pública do Estado Brasileiro estrutura-se em administração direta e indireta. Integram a administração indireta e são dotadas de personalidade jurídica de direito privado as

CESGRANRIO · 2012

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FC839867 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com Heli Lopes Meirelles (Direito Administrativo Brasileiro, 1999), a Administração Pública, subjetivamente, é o conjunto de órgãos a serviço do Estado, e, objetivamente, é a expressão do Estado que age para a satisfação de seus f

CESGRANRIO · 2012

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FC839868 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A administração indireta do Estado é composta por pessoas jurídicas criadas por lei ou instituídas mediante autorização legal, com o objetivo de desempenhar atividades administrativas de forma descentralizada. Nesse contexto, são entidades

CESGRANRIO · 2012

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FC839869 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

As sociedades de economia mista federais são pessoas jurídicas de direito privado que integram a Administração Pública Federal. Uma característica aplicável ao regime jurídico das referidas entidades é a(o)

CESGRANRIO · 2012

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FC839870 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Nos termos do Decreto-lei 200, de 25/02/1967, a Administração Indireta Federal é composta por autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas. A respeito do regime jurídico aplicável a tais entidades, consid

CESGRANRIO · 2012

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FC839871 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A criação de entidades da Administração Pública Indireta por determinado ente federativo resulta do processo de descentralização legal, por meio do qual o Estado outorga a prestação de determinadas atividades de interesse público a entidade

CESGRANRIO · 2011

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FC839872 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Sociedades de economia mista, embora sejam pessoas jurídicas de direito privado, atendem a um regime híbrido. PORQUE O direito privado é parcialmente derrogado pelo direito público, sendo a derrogação feita pela própria Constituição ou por

CESGRANRIO · 2011

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FC839873 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A entidade integrante da Administração Indireta Federal, dotada de personalidade jurídica de direito público, criada por lei para execução de atividades típicas da administração pública que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão a

CESGRANRIO · 2011

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FC839874 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

As empresas, sob o enfoque administrativo, classificam-se em estatais, mistas e privadas. São empresas estatais aquelas cujo capital é controlado totalmente pelo poder público. Como exemplo de empresa estatal, tem-se a(o)

CESGRANRIO · 2011

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FC839875 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

São características das autarquias federais a

CESGRANRIO · 2010

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FC839876 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A estrutura legal que dispõe sobre a organização administrativa brasileira define a composição da administração federal, compreendendo a administração

CESGRANRIO · 2010

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FC839877 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

No seu sentido formal ou subjetivo, a administração pública pode ser definida como o conjunto de órgãos, agentes e entidades aos quais é atribuída a execução de atividades administrativas. No Brasil, segundo a Constituição Federal de 1988,

CESGRANRIO · 2010

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FC839878 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

No exercício de suas funções, a administração pública se estrutura em diferentes tipos de entidades. Aquelas dotadas de personalidade jurídica de direito público, criadas por lei específica, com autonomia administrativa e financeira são den

CESGRANRIO · 2010

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FC839879 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A respeito do regime jurídico aplicável às sociedades de economia mista federais, considere as assertivas abaixo. I – A instituição de sociedades de economia mista depende de autorização por lei específica, mas a criação de subsidiárias pod

CESGRANRIO · 2010

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FC839880 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

O Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967 – Estatuto da Reforma Administrativa, classificou a administração federal em direta e indireta. Os órgãos da administração indireta

CESGRANRIO · 2010

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FC839881 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

O Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967 – Estatuto da Reforma Administrativa, classificou a administração federal em direta e indireta. Os órgãos da administração indireta

CESGRANRIO · 2010

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