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Questões de concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais) para FAFIPA

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC541902 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

O Auditor Fiscal de um município detectou que um servidor público utilizava recursos públicos para benefício próprio, desrespeitando os princípios da administração pública. Além disso, constatou que uma contratação de serviços foi realizada

FAFIPA · 2025

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FC541909 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Na atuação da Administração Tributária, não basta que o ato administrativo esteja em conformidade com a lei, é necessário também que respeite valores éticos de honestidade, boa-fé e lealdade para como contribuintes e com a coletividade. O p

FAFIPA · 2025

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FC541930 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A respeito dos atributos do Ato Administrativo, assinale a alternativa CORRETA.

FAFIPA · 2025

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FC541931 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Um Auditor Fiscal do município, durante a análise de atos administrativos praticados pela administração pública municipal, identificou diferentes situações e decidiu classificá-las como atos vinculados ou atos discricionários, considerando

FAFIPA · 2025

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FC541935 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Ao expedir uma certidão de quitação eleitoral para um cidadão que busca ingressar na carreira do município de Jaguapitã/PR, após aprovação em concurso público, o servidor público está praticando um ato administrativo do tipo:

FAFIPA · 2025

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FC541949 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Considerando a diferenciação entre atos administrativos vinculados e discricionários, analise assituações a seguir e assinale a alternativa INCORRETA.

FAFIPA · 2025

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FC541959 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Um Analista Fiscal de Tributos constatou, em processo administrativo regularmente instaurado, que determinada empresa deixou de recolher tributos devidos e praticou infrações à legislação tributária. Diante disso, aplicou a penalidade de mu

FAFIPA · 2025

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FC541983 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

João utilizava uma linha de ônibus operada por uma empresa concessionária de transporte público municipal quando, devido à falha na manutenção do veículo, sofreu um acidente que lhe causou lesões. Considerando essa situação, a responsabilid

FAFIPA · 2025

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FC542005 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Com base nas espécies e formas de controle da Administração Pública, analise as afirmativas a seguir. I. O controle administrativo é aquele exercido pela própria Administração Pública sobre seus atos eagentes, podendo anular atos ilegais e

FAFIPA · 2025

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FC542007 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Considere uma situação hipotética em que a Câmara Municipal anula ou suspende determinado ato administrativo do Prefeito, após análise e constatação de irregularidades. Nesse caso, assinale alternativa que indica CORRETAMENTE o tipo de cont

FAFIPA · 2025

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FC542049 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Durante fiscalização de contratos, constatou-se que uma autoridade autorizou a locação de imóvel público por valor muito inferior ao de mercado, favorecendo terceiro. Esse comportamento caracteriza:

FAFIPA · 2025

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FC542079 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A prefeitura de um município pretende contratar uma empresa para construção de uma escola. O processo de planejamento e execução da licitação incluem algumas práticas e documentos. Sobre este aspecto, analise as afirmativas abaixo sobre os

FAFIPA · 2025

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FC542086 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Um município contratou a reforma completa de uma praça pública, incluindo a troca do piso, instalação de iluminação de LED e a construção de novos bancos de concreto. O valor total foi previamente fixado em contrato, sem possibilidade de me

FAFIPA · 2025

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FC542100 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Com base nas disposições da Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), julgue verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência CORRETA. (__) O pregão é a modalida

FAFIPA · 2025

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FC542101 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A modalidade de licitação utilizada para a contratação de obras, serviços e compras, na qual administração Pública realiza interações sucessivas com licitantes previamente selecionados com base em critérios objetivos, visando ao desenvolvim

FAFIPA · 2025

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FC542106 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Uma prefeitura municipal necessita adquirir medicamentos para o tratamento de uma doença rara, além de contratar serviços emergenciais para a recuperação de uma ponte danificada por fortes chuvas. Durante a análise das condições de contrata

FAFIPA · 2025

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FC542112 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Sobre a ótica da contratação direta Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), analise as seguintes situações realizadas por inexigibilidade e/ou dispensa de licitação: Situação 1 – A Secretaria de Cultura c

FAFIPA · 2025

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FC600343 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Sobre a Administração Pública, julgue (V) para verdadeiro ou (F) para falso no que se afirma e,em seguida, assinale a alternativa com a sequência CORRETA. (__) A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos

FAFIPA · 2025

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FC600426 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Considerando os requisitos de transparência a serem observados por empresas públicas e sociedades de economia mista, de acordo com o artigo 8º da Lei nº 13.303/2016, assinale a alternativa CORRETA.

FAFIPA · 2025

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FC600427 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Em relação às obrigações do acionista controlador da empresa pública ou da sociedade de economia mista, conforme estabelecido no artigo 14 da Lei nº 13.303/2016, é CORRETO afirmar que:

FAFIPA · 2025

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FC600459 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Durante a análise de um projeto de parceria público-privada (PPP) para a construção e operação de um hospital, a equipe de avaliação deve considerar diversas diretrizes estabelecidas pelo Art. 4º da Lei de PPPs. Com base nessas diretrizes,

FAFIPA · 2025

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FC600460 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Durante a elaboração de um contrato de parceria público-privada (PPP) para a construção e operação de uma infraestrutura de transporte, a equipe jurídica deve assegurar que todas as cláusulas atendam às diretrizes estabelecidas no Art. 5º d

FAFIPA · 2025

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FC600483 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Durante a elaboração de um projeto de parceria entre uma organização da sociedade civil e o poder público, a equipe de planejamento deve assegurar que todas as diretrizes fundamentais do regime jurídico de parceria sejam atendidas, conforme

FAFIPA · 2025

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FC600589 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o artigo 50 da Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública, assinale a alternativa CORRETA sobre a motivação dos atos administrativos.

FAFIPA · 2025

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