Conteúdo aberto do FC Concursos

Questões de concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais) para FEPESE

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC802337 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A Lei de Licitações e Contratos permite a dispensa de licitação em algumas condições específicas, como por exemplo, para contratação que envolva, no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

FEPESE · 2022

Ler resposta e comentário →

FC802338 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Uma entidade do setor público pretende contratar diretamente um violinista (profissional do setor artístico consagrado pela crítica especializada), para uma apresentação nas festividades do Natal. Nesse caso, segundo a Lei 14.133/2021, a li

FEPESE · 2022

Ler resposta e comentário →

FC802339 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Conforme texto do artigo 74º da Lei Federal nº 14.133/2021, é inexigível a licitação quando:

FEPESE · 2022

Ler resposta e comentário →

FC802340 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, é inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de: 1. Não haver previsão orçamentária da despesa para a contratação ou ela não puder ser calculada. 2. Objetos que devam ou po

FEPESE · 2022

Ler resposta e comentário →

FC802341 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Uma entidade do setor público pretende contratar, com profissional de notória especialização, um serviço técnico especializado de natureza predominantemente intelectual de perícia. Nesse caso, a licitação é:

FEPESE · 2022

Ler resposta e comentário →

FC802342 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Assinale a alternativa CORRETA. É inexigível licitação:

FEPESE · 2004

Ler resposta e comentário →

FC802343 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A alienação de bens da administração pública, subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, será precedida de avaliação. Tratando-se de bens móveis, dependerá de licitação na modalidade:

FEPESE · 2023

Ler resposta e comentário →

FC802344 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

O credenciamento, a pré-qualificação, o procedimento de manifestação de interesse, o sistema de registro de preços e o registro cadastral são definidos como procedimentos auxiliares das licitações e contratos, conforme a Lei de Licitações e

FEPESE · 2026

Ler resposta e comentário →

FC802345 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

São procedimentos auxiliares das licitações regidas pela Lei nº 13.303 de 2016:

FEPESE · 2026

Ler resposta e comentário →

FC802346 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Analise as afirmativas abaixo em relação ao Sistema de Registro de Preços, conforme dispõe a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. 1. Sistema de Registro de Preços é o procedimento seletivo prévio à licitação, convocado por me

FEPESE · 2025

Ler resposta e comentário →

FC802347 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

O documento vinculativo e obrigacional, com característica de compromisso para futura contratação, no qual são registrados o objeto, os preços, os fornecedores, os órgãos participantes e as condições a serem praticadas, conforme as disposiç

FEPESE · 2025

Ler resposta e comentário →

FC802348 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

O sistema de registro de preços é o conjunto de procedimentos para realização, mediante contratação direta ou licitação nas modalidades pregão ou concorrência, de registro formal de preços relativos à prestação de serviços, a obras e à aqui

FEPESE · 2022

Ler resposta e comentário →

FC802349 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com a Lei 14.133/2021, o sistema de registro de preços é um conjunto de procedimentos para realização, mediante contratação direta ou licitação: 1. De escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamen

FEPESE · 2022

Ler resposta e comentário →

FC802350 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com a Lei 14.133/2021, são procedimentos auxiliares das licitações e das contratações: 1. A pré-qualificação. 2. O registro cadastral. 3. A convocação. 4. A adjudicação. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corre

FEPESE · 2022

Ler resposta e comentário →

FC802351 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Considere a seguinte situação hipotética: O município de Nova Conegliano firmou contrato administrativo, mediante prévia licitação, com a Companhia Salute. O objeto do contrato é o fornecimento de equipamentos médicos que serão importados d

FEPESE · 2026

Ler resposta e comentário →

FC802352 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Os contratos administrativos de que trata a Lei nº 14.133/2021 são regulados pelas cláusulas e pelos preceitos de direito público. Assinale a alternativa correta sobre o processo de formalização, execução, inexecução, revisão e rescisão.

FEPESE · 2025

Ler resposta e comentário →

FC802353 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Considere a seguinte situação hipotética: o município de Pitanga convocou o licitante vencedor do certame licitatório para assinar o termo de contrato no prazo e nas condições estabelecidas no edital. Contudo, o licitante vencedor não compa

FEPESE · 2025

Ler resposta e comentário →

FC802354 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Segundo a Lei nº 14.133/2021, os contratos administrativos regular-se-ão pelas suas cláusulas e pelos preceitos de direito público, e a eles serão aplicados, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de di

FEPESE · 2025

Ler resposta e comentário →

FC802355 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, a Administração poderá substituir o instrumento de contrato por outro instrumento hábil, como carta-contrato, nota de empenho de despesa, autorização de compra ou ordem de execução de serviço, na seguinte

FEPESE · 2025

Ler resposta e comentário →

FC802356 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, os contratos administrativos são regulados pelas suas cláusulas e pelos preceitos de direito público, e a eles são aplicados, supletivamente, os princípios da:

FEPESE · 2024

Ler resposta e comentário →

FC802357 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Na Administração Pública, os contratos administrativos são regulados pelas suas cláusulas e pelos preceitos de direito público, e a eles serão aplicados, supletivamente: 1. Os princípios da teoria geral dos contratos. 2. As regras do código

FEPESE · 2024

Ler resposta e comentário →

FC802358 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Os contratos administrativos de que trata a Lei nº 14.133/2021 regulam-se pelas suas cláusulas e pelos preceitos de direito público, e a eles serão aplicados, supletivamente, os princípios: 1. Do direito tributário. 2. Da lei das sociedades

FEPESE · 2023

Ler resposta e comentário →

FC802359 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, o instrumento de contrato é obrigatório, salvo nas seguintes hipóteses, em que a Administração poderá substituí-lo por outro instrumento hábil, como carta-contrato, nota de empenho de despesa, autorização

FEPESE · 2023

Ler resposta e comentário →

FC802360 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Considere a seguinte situação hipotética: Depois de finalizado o processo licitatório e regularmente convocado, o licitante vencedor não aceitou assinar o termo de contrato no prazo e nas condições estabelecidas. Nesse caso, de acordo com o

FEPESE · 2023

Ler resposta e comentário →

Próximos conteúdos →