Conteúdo aberto do FC Concursos

Questões de concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais) para FGV

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC641527 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

O Estado Sigma instituiu um programa de desenvolvimento regional, prevendo a transferência de renda para pessoas em situação de miséria, subsídios ao setor produtivo, investimentos em infraestrutura, e apoio técnico aos Municípios. A políti

FGV · 2026

Ler resposta e comentário →

FC641530 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A sociedade empresária Sigma saiu-se vencedora em licitação organizada pelo Município Delta. Após a adjudicação do objeto do contrato, descobriu-se que Sigma agira em conluio com as demais sociedades empresárias que participaram da licitaçã

FGV · 2026

Ler resposta e comentário →

FC641532 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Após praticar ato lesivo à Administração Pública, o Estado do Rio de Janeiro deflagrou, na esfera administrativa, processo administrativo de responsabilização em detrimento da sociedade empresária Alfa, em observância às formalidades legais

FGV · 2026

Ler resposta e comentário →

FC641534 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A sociedade empresária XYZ foi condenada, em processo administrativo de responsabilização, pela prática de ato lesivo à Administração Pública do Estado de Mato Grosso do Sul. Isto porque a referida entidade privada teria fraudado a realizaç

FGV · 2026

Ler resposta e comentário →

FC641535 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A sociedade empresária Nino Ltda., que praticou ato lesivo à Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro, celebrou acordo de leniência com o poder público, com observância às formalidades legais. Nesse cenário, considerando as disposi

FGV · 2026

Ler resposta e comentário →

FC641536 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Ao estudar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal relativa aos instrumentos consensuais no âmbito do direito administrativo sancionador, Alzira se deparou com um julgado, cuja ementa do respectivo acórdão consignou o seguinte: “O orde

FGV · 2026

Ler resposta e comentário →

FC641537 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A sociedade empresária Vendaval praticou ato lesivo à Administração Pública estadual, pois em conluio com o servidor José e outras sociedades fraudou licitação do aludido ente federativo. Em razão disso, houve a instauração do processo admi

FGV · 2026

Ler resposta e comentário →

FC641538 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A sociedade empresária Alfa praticou ato lesivo ao Estado de Rondônia ao impedir a realização de atos de procedimento licitatório em curso. Em assim sendo, a Advocacia Pública do referido ente federativo ingressou com uma ação em juízo, com

FGV · 2026

Ler resposta e comentário →

FC641539 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A sociedade empresária Alfa praticou ato lesivo ao Estado de Rondônia ao impedir a realização de atos de procedimento licitatório em curso. Em assim sendo, a Advocacia Pública do referido ente federativo ingressou com uma ação em juízo, com

FGV · 2026

Ler resposta e comentário →

FC641540 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Considerando as competências e responsabilidades constitucionais dos órgãos integrantes dos sistemas de accountability e de controle interno e externo brasileiros, analise as ações a seguir: I. Julgar as contas dos administradores e demais

FGV · 2026

Ler resposta e comentário →

FC641542 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Acerca do controle externo da administração pública, analise as afirmativas a seguir: I. É incompatível com a CRFB/88 a elaboração e aprovação de projeto de lei de iniciativa parlamentar que tenha por finalidade estabelecer restrições ao po

FGV · 2026

Ler resposta e comentário →

FC641543 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Atualmente, as principais leis que abordam o tema do whistleblowing (denunciante) no Brasil são a Lei Anticorrupção, que estimula a criação de programas de integridade nas sociedades empresárias, incluindo canais de denúncia, e a Lei nº 13.

FGV · 2026

Ler resposta e comentário →

FC641546 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

José, servidor público no Estado de Rondônia, se encaminhou, pela estrada BR, à repartição pública Alfa, localizada no Município de Buritis/RO. Durante o percurso, José parou na praça pública Beta, para almoçar. Nesse cenário, considerando

FGV · 2026

Ler resposta e comentário →

FC641547 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Após ler uma reportagem no sentido de que o imóvel de propriedade do Estado em que está situada e em funcionamento a Academia de Polícia seria vendido para a construção de um empreendimento imobiliário, Henriqueta entendeu ser necessário ve

FGV · 2026

Ler resposta e comentário →

FC641549 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

João Batista adquirira, em 1998, por meio de escritura pública de compra e venda, um terreno localizado às margens do rio Araguaia, em área navegável. Essa escritura pública foi devidamente registrada na matrícula do imóvel. João construiu

FGV · 2026

Ler resposta e comentário →

FC641550 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Sobre a gestão de bens realizada pela Administração Direta e Indireta de certo ente federativo, assinale a afirmativa correta.

FGV · 2026

Ler resposta e comentário →

FC641552 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

José é policial civil no Estado do Piauí. Matheus, por sua vez, atua na Secretaria de Estado de Segurança Pública do referido ente federativo. Por fim, João exerce as suas funções na sociedade de economia mista Alfa, integrante da Administr

FGV · 2026

Ler resposta e comentário →

FC641554 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A Constituição Federal estabelece requisitos essenciais para o ingresso em cargos e empregos públicos, garantindo princípios como impessoalidade, igualdade de condições e acesso mediante critérios objetivos definidos em lei. Considerando a

FGV · 2026

Ler resposta e comentário →

FC641559 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

José é servidor público estável ocupante do cargo de médico junto ao Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, que foi eleito vereador do Município de Saquarema. Considerando as disposições constitucionais acerca dos agentes públicos, as

FGV · 2026

Ler resposta e comentário →

FC641566 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A titular de uma serventia do registro público teve extinta a delegação, o que levou a Corregedoria-Geral da Justiça a declarar vago o respectivo serviço e a designar o substituto mais antigo para responder pelo expediente, abrindo concurso

FGV · 2026

Ler resposta e comentário →

FC641570 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Daniel, servidor público federal estável, ocupante de um cargo público no Ministério da Educação, foi submetido a um procedimento administrativo disciplinar, sob a alegação de que, em novembro de 2025, teria oferecido objeção indevida ao cu

FGV · 2026

Ler resposta e comentário →

FC641577 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Avalie as situações a seguir, que envolvem o exercício da função pública. I. Xisto exerceu a função de jurado. II. Yara foi contratada temporariamente, após um processo seletivo simplificado, para exercer a atividade de enfermeira, durante

FGV · 2026

Ler resposta e comentário →

FC641580 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Antônio, servidor público estadual ocupante de cargo de provimento efetivo, era desafeto do seu superior hierárquico. Este último, com o objetivo deliberado de prejudicá-lo, decidiu transferir Antônio para localidade distante, embora não fo

FGV · 2026

Ler resposta e comentário →

FC641581 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Pietra é servidora estável ocupante do cargo de especialista legislativo da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, que, durante o expediente, tem se utilizado de computadores, impressoras e outros bens públicos, para realizar t

FGV · 2026

Ler resposta e comentário →

Próximos conteúdos →