Conteúdo aberto do FC Concursos

Questões de concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais) para FGV

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC542010 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A sociedade empresária XPTO, sediada e localizada no Município de Curitiba, praticou, em seu benefício exclusivo, ato lesivo à Administração Pública do Estado do Paraná. Registre-se que a referida entidade privada pretende se incorporar a o

FGV · 2025

Ler resposta e comentário →

FC542043 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Em fevereiro de 2025, Matheus, que exerce função pública no âmbito do Estado Alfa, em razão de contratação temporária, agindo com culpa, de forma negligente, revelou à terceira pessoa, antes da respectiva divulgação oficial, teor de medida

FGV · 2025

Ler resposta e comentário →

FC542080 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

João, agente público no Estado Alfa, foi designado para atuar em uma comissão de contratação. Desta forma, com o objetivo de melhor conhecer a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, o referido servidor público passou a estudar a tem

FGV · 2025

Ler resposta e comentário →

FC577935 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

No delineamento da Administração Pública em sentido subjetivo e em sentido objetivo, observa-se que existem situações que não se enquadram na primeira perspectiva, mas se adequam à segunda, na medida em que correspondem ao exercício da funç

FGV · 2024

Ler resposta e comentário →

FC577942 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

No âmbito dos princípios administrativos, notadamente aqueles implícitos na Constituição da República, a perspectiva subjetiva do princípio da segurança jurídica é reconhecida pela doutrina e jurisprudência, especialmente para proteger as l

FGV · 2025

Ler resposta e comentário →

FC577951 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

No exercício de suas atribuições como procurador do Município de Vitória, Clemente teve que se pronunciar acerca da existência de vícios em uma série de atos administrativos que beneficiavam terceiros, submetidos à atividade de controle int

FGV · 2024

Ler resposta e comentário →

FC577953 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Celeste e Osmar estavam estudando juntos para determinado concurso público, quando iniciaram um debate acerca da teoria dos motivos determinantes, sendo correto afirmar que ambos concluíram corretamente que

FGV · 2025

Ler resposta e comentário →

FC577957 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Ao aprofundar os seus estudos acerca do Poder Regulatório e do Poder Regulamentar, Aristides concluiu corretamente que

FGV · 2025

Ler resposta e comentário →

FC577960 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Guilherme, servidor público estatutário, comparece a um restaurante para fins fiscalizatórios, ocasião em que encontra uma barata percorrendo o chão do salão onde os clientes estavam sendo servidos. A fiscalização prossegue, sendo certo que

FGV · 2023

Ler resposta e comentário →

FC577978 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

O Estado Alfa recebeu manifestações de três diferentes pessoas jurídicas, com o objetivo de serem qualificadas como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), quais sejam, uma associação de classe, uma cooperativa e uma i

FGV · 2025

Ler resposta e comentário →

FC577980 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Caso uma organização da sociedade civil formalize regularmente um termo de fomento com determinado Município para o desenvolvimento de um projeto de interesse público, é correto afirmar que tal entidade

FGV · 2025

Ler resposta e comentário →

FC577982 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Instituiu-se, no âmbito do Município Alfa, a sociedade de economia mista XYZ, em observância às formalidades legais, sendo necessária a criação do Código de Ética de Conduta e Integridade. De acordo com a narrativa e considerando as disposi

FGV · 2025

Ler resposta e comentário →

FC577984 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

O Prefeito do Município Alfa pretende indicar um administrador para a empresa pública municipal XYZ. Para tanto, analisou os currículos de três pessoas, quais sejam: I. João tem experiência profissional de sete anos no setor público, na áre

FGV · 2024

Ler resposta e comentário →

FC577988 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Dentre os requisitos de transparência que as empresas públicas e as sociedades de economia mista deverão observar inclui-se a elaboração de carta anual, subscrita pelos membros do Conselho de Administração. Acerca deste tema, analise as afi

FGV · 2022

Ler resposta e comentário →

FC577993 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Caso o Município venha a ser condenado em ação indenizatória, com base na caracterização de responsabilidade civil em decorrência de danos causados por seus agentes no exercício de suas atribuições, o ente federativo deverá ajuizar ação de

FGV · 2024

Ler resposta e comentário →

FC577994 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Diana estava caminhando quando caiu em um gigantesco buraco na calçada, sendo certo que a queda importou em diversas fraturas em seu corpo, em relação as quais foram necessárias diversas cirurgias, longo tempo de internação e um tratamento

FGV · 2024

Ler resposta e comentário →

FC578000 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A sociedade empresária Alfa, concessionária, e o Município de Macaé, poder concedente, celebraram contrato administrativo visando à prestação de serviços públicos no âmbito do Município. Com o objetivo de cumprir todos os encargos previstos

FGV · 2024

Ler resposta e comentário →

FC578001 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Após apuração dos órgãos competentes, constatou-se que determinada permissionária de serviço público municipal, no âmbito do Município de Abreu e Lima, tinha infringido norma de proteção ambiental. Em razão da afronta ao meio ambiente, é co

FGV · 2025

Ler resposta e comentário →

FC578007 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A diretoria da sociedade empresária XYZ, interessada na celebração de uma parceria público-privada com o Estado Alfa, passou a analisar, detidamente, a legislação que trata sobre a matéria, de forma a melhor se informar sobre a temática. Ne

FGV · 2025

Ler resposta e comentário →

FC578010 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

No exercício de suas atribuições como Procurador do Município Beta, Dante foi instado a se manifestar sobre a elaboração de um contrato de concessão administrativa, notadamente com relação as cláusulas que devem constar do respectivo instru

FGV · 2024

Ler resposta e comentário →

FC578015 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Os Municípios Alfa, Beta e Delta, localizados em Estados distintos, pretendem constituir um consórcio público, com atuação na área da saúde. Demais disso, há o interesse, por parte dos respectivos Prefeitos, de que a União integre a referid

FGV · 2025

Ler resposta e comentário →

FC578018 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

O Município de Macaé pretende celebrar contrato de consórcio com outros entes da Federação. Dessa forma, antes de evoluir nas conversas, o Prefeito Municipal solicitou à Procuradoria um parecer sobre a temática, com o objetivo de entender o

FGV · 2024

Ler resposta e comentário →

FC578029 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Depois de firmar determinada parceria com o Poder Público, integrantes da organização da sociedade civil Alfa resolveram analisar a legislação que regulamenta a temática, especialmente o regime jurídico de parceria. As opções a seguir, cons

FGV · 2024

Ler resposta e comentário →

FC578030 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Josiane teve que verificar em quais situações caberia à Administração Pública dispensar a realização de chamamento público para a formalização de parcerias no âmbito da Lei nº 13.019/2004, vindo a concluir corretamente que isso poderia acon

FGV · 2024

Ler resposta e comentário →

Próximos conteúdos →