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Questões de concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais) para FGV

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC641691 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Uma entidade do setor público utilizou o leilão para realizar a alienação de bens que foram legalmente apreendidos. Na elaboração do edital, a entidade considerou o seguinte: I. indicação do lugar onde estavam os bens. II. especificação de

FGV · 2026

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FC641692 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com a Lei 14.1333/2021 o pregão é uma modalidade de licitação cujos critérios de julgamento poderão ser o de maior desconto ou de menor preço. Assinale a opção em que essa modalidade não é aplicável.

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FC641693 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

O diálogo competitivo é uma modalidade de licitação conduzido por uma comissão de contratação onde o órgão contratante realiza diálogos com os licitantes previamente selecionados com o propósito de elaborar opções que atendam às suas necess

FGV · 2026

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FC641695 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Isabel, servidora pública da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, no exercício de suas atribuições, foi questionada por certo parlamentar acerca das modalidades de licitação previstas na Lei nº 14.133/2021. Diante de tais cir

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FC641703 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Uma entidade realizou uma licitação por meio de leilão, por intermédio de leiloeiro oficial. A entidade deve selecionar o leiloeiro oficial mediante credenciamento ou licitação na modalidade pregão e adotar o seguinte critério de julgamento

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FC641705 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

O julgamento por técnica e preço considerará a maior pontuação obtida a partir da ponderação, segundo fatores objetivos previstos no edital, das notas atribuídas aos aspectos de técnica e de preço da proposta. Nesse cenário, considerando as

FGV · 2026

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FC641707 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Uma entidade realizou uma licitação por meio de pregão para aquisição de bens comuns. O critério utilizado para julgamento foi o maior retorno econômico. A realização da licitação está

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FC641708 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

O julgamento por técnica e preço considerará a maior pontuação obtida a partir da ponderação, segundo fatores objetivos previstos no edital, das notas atribuídas aos aspectos de técnica e de preço da proposta. Nesse cenário, considerando as

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FC641711 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Em relação à licitação internacional, avalie as afirmativas a seguir. I. É processada em território internacional. II. É admitida a participação de licitantes estrangeiros, com a possibilidade de cotação de preços em moeda estrangeira. III.

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FC641712 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Foram iniciados estudos, no âmbito de determinado órgão da Administração Pública direta do Estado de Rondônia, a respeito da conveniência de contratar uma sociedade empresária para a execução de serviço de engenharia. Essa sociedade ficaria

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FC641713 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Lucas, Prefeito do Município Alfa, requereu, ao seu corpo de assessores jurídicos, a confecção de parecer versando sobre o procedimento de pré-qualificação, no contexto da Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Em assim sendo, o age

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FC641717 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Segundo a Lei 14.133/2021, após o encerramento das fases de julgamento e habilitação e esgotados todos os recursos administrativos no processo licitatório, a autoridade superior poderá

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FC641719 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Vicente, servidor público, ao aprofundar os estudos sobre a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, concluiu que, no curso do processo licitatório, serão desclassificadas as propostas que contiverem vícios insanáveis. De acordo com a

FGV · 2026

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FC641720 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

O Estado de Rondônia publicou edital de licitação visando à celebração de contrato administrativo com a entidade privada vencedora. Registre-se que, durante o julgamento das propostas, houve empate entre três propostas, o qual persistiu apó

FGV · 2026

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FC641722 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Em procedimento licitatório realizado na modalidade pregão eletrônico, determinado licitante impugnou o edital e, posteriormente, impetrou mandado de segurança, sustentando que a Administração Pública do Município X deveria impedir, desde o

FGV · 2026

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FC641723 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Interessada em participar de processo licitatório no Estado de Mato Grosso do Sul, a sociedade empresária Gama, em consulta à Lei de Licitações e Contratos Administrativos, constatou que a habilitação é a fase da licitação em que se verific

FGV · 2026

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FC641726 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021, a contratação direta por inexigibilidade de licitação ocorre quando há inviabilidade de competição ou em casos especiais. Acerca desse assunto, assinale a opção que apresenta a situação correta, n

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FC641728 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Uma entidade do setor público desejava adquirir obras de arte e objetos históricos de autenticidade certificada. A licitação é dispensável quando a aquisição é

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FC641729 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro pretende realizar pequenos serviços de engenharia no fórum da Comarca de Maricá, para melhorar a estrutura da referida repartição pública. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei n

FGV · 2026

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FC641731 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Um determinado estado pretende adquirir um imóvel para fins de alocar um órgão destinado ao atendimento aos cidadãos, bem como alienar um imóvel não utilizado de seu patrimônio, à luz do disposto na Lei nº 14.133/2021. Em relação a esse tem

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FC641738 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Matheus, Prefeito do Município Alfa, no Estado de Rondônia, pretende celebrar contrato administrativo, envolvendo valores próximos a R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), por meio do instituto da dispensa de licitação. Nesse contexto, os seus a

FGV · 2026

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FC641740 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Acerca dos procedimentos auxiliares previstos na Lei nº 14.133/2021, assinale a afirmativa correta.

FGV · 2026

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FC641744 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

O Município Beta realizou uma licitação na modalidade concorrência em que a empresa Mercadinho Ltda se logrou vencedora. Convocada para assinar o termo do contrato dentro do prazo previsto no edital, a empresa requereu sua prorrogação alega

FGV · 2026

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FC641745 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Uma autarquia municipal contratou a empresa Alfa Ldta, por dispensa de licitação, para prestação de serviços de reparo e mecânica de seus automóveis. Nessa hipótese, a Lei 14.133/2021 preceitua que é condição de eficácia do respectivo contr

FGV · 2026

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